Juiz federal decidiu que o Twitter violou vários contratos ao não pagar milhões de dólares em bónus que a empresa de redes sociais, agora denominada X Corp, tinha prometido aos seus empregados. Agora, a empresa pode estar com problemas maiores.
Foi ainda em 2022 que a nova Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE) entrou em vigor. No entanto, há determinadas regras que só passaram a ter efeito desde o passado dia 13 de janeiro de 2023 e que se relacionam com os valores a pagar em caso de cancelamento antecipado dos contratos.
Saiba quais as principais mudanças introduzidas por esta nova lei.
A nova Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE) entrou em vigor, na generalidade, no dia 14 de novembro de 2022. As regras mudaram, sendo que algumas apenas se tornam obrigatórias assegurar pelos operadores a 13 de janeiro de 2023 e que se relacionam com os valores a pagar em caso de cancelamento antecipado dos contratos.
Sabia que já há uma plataforma para cancelar contratos de comunicações?
Conforme já vimos, a Netflix criou um plano de subscrição mais barato, com publicidade, de forma a abrir a plataforma a mais pessoas. Contudo, aparentemente, a empresa está a ter problemas com esta ideia, uma vez que não há telespectadores suficientes para assistirem aos anúncios.
A estreia deste formato não está a ser risonha.
Em tempos de pandemia “mais profunda”, foram várias as medidas implementadas pelo Governo para proteger os mais vulneráveis. Ao nível das telecomunicações, mais de 2300 consumidores beneficiaram de medidas extraordinárias.
O Governo quer dar continuidade a algumas dessas medidas e a nova lei das comunicações eletrónicas já prevê situações de desemprego, doença prolongada e emigração.
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