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Parlamento “aumenta” tamanho das letras pequenas nos contratos
Quantas vezes já assinou contratos e nem sequer leu as “letras pequeninas”? É verdade que sabemos que esse informação está lá, mas raramente a lemos…a culpa pode ser do tamanho da letra.
Depois do tema ser debatido na especialidade, o parlamento aprovou esta quinta-feira uma lei para aumentar o tamanho das “letras pequenas”.
Letras pequenas dos contratos não podem ser inferiores a 2,5 milímetros ou corpo 11
Assinar um contrato leva-nos a ter sempre alguns cuidados. Além da informação mais destacada, é importante que se olhe, leia e perceba as “letras pequenas” que muito dizem. No entanto, a verdade é que as letras pequeninas são ignoradas por muitos.
O parlamento aprovou uma lei para aumentar o tamanho das “letras pequenas” nos contratos, impedindo que possam ser inferiores a 2,5 milímetros ou corpo 11.
O PS absteve-se e o CDS votou contra o diploma. A favor votaram PSD, BE, PCP, PAN, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e das duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).
O BE alegou que, muitas vezes, “o texto do clausulado” é “excessivamente complexo, ao ponto de dificultar a sua leitura e compreensão”, a que se junta “utilização de carateres diminutos” que “dificulta a leitura, problema vulgarmente conhecido como letra “miudinha”.
O PEV argumentou que “cláusulas com uma letra tão reduzida que é quase impossível ler” acaba por levar o consumidor a não saber bem “aquilo que está a contratar”.
A questão das “letras pequeninas” nos contratos resultou num texto final em que se determina que “são em absoluto proibidas, designadamente, as cláusulas contratuais gerais” que “se encontrem redigidas com letra inferior a tamanho 11 ou a 2,5 milímetros e com um espaçamento entre linhas inferior a 1,15”.
A lei prevê, igualmente, a criação de um “sistema administrativo de controlo e prevenção de cláusulas abusivas”.
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Por acaso acho que nunca tive nenhuma empresa que me fizesse esse truque das letras pequenas mas não era muito mais simples obrigar a que o tamanho da letra fosse igual no contrato todo (exigindo que fosse tamanho 12 ou 14, algo bem legível)?
ias gastar mais “papel”
1º – O problema das letras pequenas faz parte.
2º – As pessoas não têm educação suficiente para ler termos legais.
3º – As pessoas quando vêem que tem de ler um bloco enorme de texto, ficam apavoradas ou então não se querem dar ao trabalho. Exactamente igual quando aceitamos os Termos e Condições em qualquer lado.
4º- Só queremos fazer o contrato e o resto logo se vê.
Percebo a iniciativa, mas, com a letra pequena, sabemos que é fundamental ler aquilo, com a letra normal não sabemos o que é importante.
Wut?? O importante é ler tudo sempre. Aliás a quantidade de pessoas que eu vejo a queixarem se que foram “tramados” porque não leram as letras pequenas ou porque houve alguma cláusula que acharam que passaram a frente porque não acharam importante deixa-me um pouco parvo sinceramente. Especialmente hoje em dia quando já se sabe destas artimanhas há largos anos
As letras pequenas e palha semântica em linguagem ultra jurídica é uma forma de desencorajar a leitura dos “testamentos” nos contratos. Temos muita, ainda a fazer.
O problema maior nem são as letras menores mas sim a complexidade dos mesmos realizados por juristas e que deviam dar a oportunidade ao cliente de o poder submeter à apreciação de um jurista ou entidade credível. Já me aconteceu pedir um draft de um contrato bancário para análise e assim poder assinar à posteriori o que não foi permitido. Deveria de haver um período temporal de refelxão e após o mesmo seria válido para as partes atendendo a que os mesmos quando entram em vigor a parte dominante tem a vantagem contratual.
Esta sugestão tem prós e contras:
– Prós – O consumidor tinha tempo para se aconselhar…
– Contras – Quando fossemos contratar Água, Electricidade, Gás e Comunicações, só tínhamos as ligações 2 semanas depois.
O problema nem é a letra pequena, mas sim a linguagem jurística que é uma aberração da lingua portuguesa e que devia acabar. Mas se assim fosse os advogados entravam na falência porque 80% do seu trabalho é traduzir aquela aberração.