A União Europeia já começou a implementar a nova Lei de Serviços Digitais (DSA) e o X já se tornou um forte candidato a ser o primeiro a ser multado, pela sua falta de medidas para combater a desinformação em relação ao Israel-Hamas. No entanto, há empresas como o X e a Amazon que vão ser poupadas de contribuir para a aplicação da lei.
De acordo com os últimos números, a Europa precisa de cerca de 45,2 milhões de euros por ano para fazer cumprir a DSA. Este pagamento é repartido por todas as empresas designadas como “grandes plataformas”, ou seja, aquelas que têm mais de 45 milhões de utilizadores ativos mensais na Europa. No total, são 19 empresas, desde a Google, Meta, Apple, TikTok, Amazon ou X.
Quanto mais lucros, mais se contribui para a DSA
Esta contribuição é distribuída em função dos lucros, com o limite de que nenhuma empresa pague mais de 0,05% dos seus lucros do ano anterior. Mas se a empresa não teve lucros em 2022, acaba por ficar isenta de contribuir para a DSA.
A Google e a Meta seriam as que pagariam mais; a Amazon e o X são poupadas. Os cálculos não são definitivos, uma vez que a Comissão Europeia tem de apresentar os seus próprios números finais até ao final de novembro. Mas já se fizeram cálculos preliminares e há grandes diferenças entre algumas empresas e outras.
A Google pagaria cerca de 22 milhões de euros e a Meta cerca de 11 milhões de euros. Por outro lado, empresas como Pinterest, Snapchat, Wikipedia, mas também o X (antigo Twitter) ou Amazon pagariam zero, porque tiveram perdas em 2022.
As coimas são outra questão. A DSA obriga estas redes sociais a contratar moderadores e a limitar os riscos de desinformação. Se não o fizerem, podem incorrer em coimas que podem atingir 6% das receitas anuais ou mesmo serem proibidas na União Europeia se não cumprirem as regras.
Embora o X não tenha de contribuir diretamente para a DSA devido à sua situação financeira, está sujeito às regras e pode acabar por ter de pagar se não cumprir os requisitos. Uma batalha pela qual Musk chegou a levantar a hipótese de eliminar a aplicação na Europa.
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