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Tribunal anulou a decisão que suspendeu o Telegram no Brasil
O Telegram está a passar por um momento muito complicado no Brasil. Este serviço de mensagens estava bloqueado no país e não parecia haver uma previsão para que pudesse voltar a funcionar. Agora, um tribunal anulou a decisão que suspendeu o Telegram no Brasil.
Um tribunal anulou a decisão que manteve o Telegram suspenso por alguns dias. O funcionamento da app volta a estar ativos no Brasil, depois de a empresa que a gere se ter recusado a fornecer dados sobre grupos neonazis que difundem mensagens de ódio no país.
O magistrado do tribunal de segunda instância que analisou o recurso apresentado pelo Telegram considerou que a ordem de suspensão total do serviço não é proporcional. A somar a isso declarou que esta afeta amplamente a liberdade de comunicação de milhares de pessoas completamente alheias aos factos sob investigação.
Apesar de autorizar o retorno do funcionamento desta aplicação, o tribunal manteve a multa aplicada. Esta é de 182 mil euros (200 mil dólares) e foi imposta por cada dia de atraso na entrega dos dados solicitados por um juiz sobre alguns grupos que divulgam mensagens de ódio e ideias nazis.
Em concreto, o Telegram está obrigado a dar fornecer dados dos utilizadores do Movimento Antisemita Brasileiro e do chat Frente Antisemita.
Como defesa, e como Pavel Durov referiu, alega que os dados pedidos são impossíveis de obter. Ameaçou também de deixar funcionar no Brasil, tal como o fez na China e em outros países caso o Brasil e as suas leis coloquem em causa a missão de promover a liberdade de comunicação ou imponham exigências tecnologicamente inviáveis.
O ministro brasileiro da Justiça tinha revelado que o Governo solicitou a suspensão da aplicação porque o Telegram se recusou a entregar às autoridades os dados de utilizadores com perfis nazis e neonazis, na sequência de um processo que investiga ataques violentos a escolas no Brasil.
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Para quem quiser aprofundar o assunto:
Notícias do site G1 sobre o Telegram: https://g1.globo.com/busca/?q=telegram
Em resumo:
Em novembro, um atirador de 16 anos assassinou quatro pessoas numa escola no Estado do Espírito Santo.
A policia federal encontrou no seu telemóvel evidências de ter interagido com os grupos referidos no post.
Agora vem a parte esquisita da cronologia:
– 20/04/2023, 13h11 – A ordem judicial para que o Telegram identifique, no prazo de 24 horas, os membros desses grupos é encaminhada ao Telegram.-
-20 de abril, 13h46 – O Telegram confirma o recebimento da ordem e pede informações complementares. Essas informações sâo enviadas à empresa às 16h14 do mesmo dia e às 8h06 do dia seguinte.
-21/04/2023, 12h33 – O Telegram envia apenas os dados do administrador de um grupo neonazista, segundo relatório judicial. A empresa afirma que, no dia 20 de abril, quando recebeu a ordem judicial para entrega dos dados, o canal já tinha sido deletado. Mas que, como a Polícia Federal (PF) de São Paulo havia pedido alguns dados do mesmo grupo no dia 10 de abril, a empresa ainda possuía aquelas informações e as repassou às PF.
E é esta a razão alegada pelo Telegram – como os dois grupos já tinham sido extintos já não consegue recuperar a informação que lhe foi pedida.
A PF contesta e diz que no dia do pedido (20/04) os dois grupos estavam ativos e que foi a demora na resposta que coincidiu com terem sido extintos. A ordem judicial para a entrega dos dados e a multa associada resulta de a legislação brasileira prever que o Telegram deve conservar esses dados e disponibilizá-los às autoridades.
Se os consegue recuperar depois dos grupos extintos, não sei. Segundo a legislação brasileira devia.
Acredito que o Telegram não guarde os dados depois de apagados, visto que se preza pela privacidade e segurança. Isto tem tudo de mal como tem de bem
Só podia, pois é ridículo um país sem rei nem roque querer impor alguma coisa a certas empresas… deviam era de se preocupar com o seu povo que andar a morrer à fome!
Estão a acabar com a liberdade no Brasil, controlar grupos neonazis se trata somente de um pretexto.
A liberdade no Brasil está indo de mal a pior.