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Já não é obrigatório colocar o selo do seguro do carro no para-brisas?
Com tanta lei, mudança de lei, regras, às vezes fica difícil saber afinal o que está em vigor. No que diz respeito aos selos do carro, ainda há algumas dúvidas se devem ser afixados no para-brisa. É ou não obrigatório o selo do seguro do carro no para-brisas?
Nas redes sociais tem circulado uma informação que indica que “Já não precisa de colocar o selo do seguro do carro no para-brisas do veículo. O selo da inspeção destacável no para-brisas do carro também deixou de ser obrigatório em 2012. A ficha de inspeção do veículo passou a servir de comprovativo e pode ser, essa sim, solicitada pelas autoridades num eventual controlo policial”. O Pplware tem aqui um artigo bastante elucidativo sobre o tema.
Afinal é obrigatório ou não o selo no para-brisas?
A resposta é NÃO! Desde 11 de julho de 2023 que entrou em vigor uma alteração ao Decreto-Lei n.º 291/2007 que eliminou a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel.
Quanto ao selo da inspeção no para-brisas do automóvel deixou de ser obrigatório desde 2012.
No que diz respeito aos documentos, segundo revela o Polígrafo, devemos ter:
- Ficha de inspeção periódica obrigatória;
- Documento de identificação do condutor;
- Carta de condução;
- Certificado de seguro;
- Documento de identificação fiscal, se não constar do documento de identificação;
- Registo de propriedade do veículo;
- Documento único automóvel.
De referir que os documentos anteriores podem ser às autoridades através da aplicação móvel id.gov.pt.
A aplicação id.gov.pt (disponível para Android e iOS) da Administração Pública permite-lhe guardar e consultar os seus cartões (Ex: cartão de cidadão, carta de condução, cartão ADSE) em qualquer momento e em qualquer lugar recorrendo à Chave Móvel Digital.
Caso seja mandado parar pelas entidades policiais, e não tenha, por exemplo, a ficha da inspeção, a coima a aplicar poderá ir dos 60 aos 300 euros. Além disso, o condutor de veículo fica ainda obrigado a apresentar o documento num prazo de oito dias, no local indicado pela autoridade. Esta é uma contraordenação leve e nesse sentido não perde nenhum ponto na sua carta de condução.
Por outro lado, se o veículo não tiver a inspeção feita, a multa pode ir dos 250 aos 1 250 euros. (Artigo 116.º - Inspeções - ver aqui).
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Sim é obrigatório. o GNR mandou por o vidro frontal.
Não, não é, nenhum deles.
recusa fazê-lo e não pagues a coima …
“A resposta é NÃO! Desde 11 de julho de 2023 que entrou em vigor uma alteração ao Decreto-Lei n.º 291/2007 que eliminou a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel”
Qual é a duvida ?!
Não é obrigatório,vos. O Sr agente da GNR tem de comprir as leis aprovadas na Assembleia da República, local onde se aprova as leis deste país, não na mente de agentes de autoridade, que acham que são os maiores.
Mais lhe digo não é obrigatório nenhum dístico na parabrisas, e eu não tenho.
Convém dizer que nos Açores, dentro do mesmo país que é Portugal, continua a ser obrigatório. Aplica-se legislação própria infelizmente.
O iva também é diferente dentro do mesmo país … E ninguém se queixa
Eu queixo-me, mas ng me liga nada. Acho que me vou colar no meio de uma estrada em hora de ponta.
+1
O único selo obrigatório é o GPL/GNV
A própria carta verde já não é verde… nem vem com o picotado…
“Sr guarda, veja lá aqui a carta verde em branco da seguradora e diga-me onde está a porra do selo para recortar… ou quer que coloque a folha A4 numa mica?”
Ficha de inspeção, o que é isso?
Mudo de carro a cada 4 anos.
És mesmo o maior da tua aldeia…
O maior não. Mas o que muda mais de carro talvez
deves de mudar é de carrinho de linhas
Ambientalista?
Dos melhores..
Não sabes o que é a Ficha de inspeção, mas sabes que é necessária aos 4 anos, interessante ponto de vista o teu…
O único selo obrigatório é de perigo de radiação em carros elétricos.