Circular na via do meio pode custar 300 euros e pontos na carta

Mesmo estando todas as vias desocupadas, é comum ver-se condutores que gostam de circular na via do centro. Mas sabia que circular na via mais à esquerda constituiu uma infração muito grave punível por lei?

Coima pode chegar aos 300 euros e retirados 4 pontos na carta de condução

Se gosta de circular na via do meio numa autoestrada, é melhor mudar de hábitos. Tal corresponde a uma contraordenação e a multa pode ir dos 60 aos 300 euros.

Segundo o artigo 13º do Código da Estrada, relativamente à posição de marcha...

• 1 - A posição de marcha dos veículos deve fazer-se pelo lado direito da faixa de rodagem, conservando das bermas ou passeios uma distância suficiente que permita evitar acidentes.
• 2 - Quando necessário, pode ser utilizado o lado esquerdo da faixa de rodagem para ultrapassar ou mudar de direção.
• 3 - Sempre que, no mesmo sentido, existam duas ou mais vias de trânsito, este deve fazer-se pela via mais à direita, podendo, no entanto, utilizar-se outra se não houver lugar naquela e, bem assim, para ultrapassar ou mudar de direção.
• 4 - Quem infringir o disposto no nº 1 é sancionado com coima de € 60 a € 300, salvo o disposto no número seguinte.
• 5 - Quem circular em sentido oposto ao estabelecido é sancionado com coima de €250 a € 1.250.

Ainda relativamente às ultrapassagens, o artigo 38 do Código da Estrada - Realização da manobra - refere que...

• 1 - O condutor de veículo não deve iniciar a ultrapassagem sem se certificar de que a pode realizar sem perigo de colidir com veículo que transite no mesmo sentido ou em sentido contrário.
• 2 - O condutor deve, especialmente, certificar-se de que:
  • a) A faixa de rodagem se encontra livre na extensão e largura necessárias à realização da manobra com segurança;
  • b) Pode retomar a direita sem perigo para aqueles que aí transitam;
  • c) Nenhum condutor que siga na mesma via ou na que se situa imediatamente à esquerda iniciou manobra para o ultrapassar;
  • d) O condutor que o antecede na mesma via não assinalou a intenção de ultrapassar um terceiro veículo ou de contornar um obstáculo;
  • e) Na ultrapassagem de velocípedes ou à passagem de peões que circulem ou se encontrem na berma, guarda a distância lateral mínima de 1,5 m e abranda a velocidade.
• 3 - Para a realização da manobra, o condutor deve ocupar o lado da faixa de rodagem destinado à circulação em sentido contrário ou, se existir mais que uma via de trânsito no mesmo sentido, a via de trânsito à esquerda daquela em que circula o veículo ultrapassado.
• 4 - O condutor deve retomar a direita logo que conclua a manobra e o possa fazer sem perigo.

Circula pela via do meio? Multas e Contraordenações

A multa corresponde a uma contraordenação muito grave, punida com 60 euros (valor mínimo, pois, pode ir até as 300€) e ainda são retirados 4 pontos na carta de condução. Pode ainda existir a possibilidade de lhe ser aplicada uma sanção acessória de inibição de conduzir entre 2 a 24 meses. Quem circular em sentido oposto ao estabelecido é sancionado com coima de (euro) 250 a (euro) 1250.

De referir ainda que, dentro de uma localidade, não é considerada infração o facto de circular pela esquerda, isto porque os condutores devem escolher a melhor via mais adequada ao seu destino.

Quem infringir o disposto nos números do Artigo 38.º - Realização da manobra é sancionado com coima de 120 a 600 euros.