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AT: Despesas com portagens e estacionamento isentas de IRS…
No que diz respeito às ajudas de custo, em abril o Fisco referiu que o custo por quilómetro já incluía portagens e parque. Agora recuou na decisão e o reembolso de portagens e estacionamento aos trabalhadores deixam de pagar IRS.
AT recuou e reembolso de portagens e estacionamento não paga IRS
Autoridade Tributária reverteu a sua decisão e a partir de agora passam a estar isentas de despesas de portagens e estacionamento. De relembrar que em abril deste ano a Autoridade Tributária (AT) referiu que o subsídio de transporte, no valor de 36 cêntimos por quilómetro, pago pelas empresas aos trabalhadores pelo uso de viatura própria englobava o combustível, portagens e estacionamento.
Agora o fisco vem referir que este subsídio de 36 cêntimos por quilómetro não deverá inclui os custos com portagens e estacionamento - ver ofício aqui.
Segundo refere a subdiretora-geral da AT, Helena Pegado Martins, os gastos com portagens e estacionamento “não podem considerar-se incluídos no subsídio por quilómetro percorrido, porquanto não se tratam de gastos previsivelmente estimados, mas sim de gastos acessórios, concretamente identificados, suportados pelo trabalhador ao serviço da entidade patronal”.
A AT informa ainda que “em sede de IRS, o pagamento de estacionamentos e portagens pela utilização de viatura própria do trabalhador ao serviço da empresa (…) não constitui para o trabalhador um acréscimo de rendimento, mas um mero reembolso de despesas, pelo que o seu pagamento pela entidade patronal não se encontra no âmbito da tributação prevista na alínea d) do n.º 3 do artigo 2.º do Código do IRS”.
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Já se sabia que tinha metido os pés pelas mãos
Ora aqui está o rendimento extra, que muitas empresas pagam para não terem de pagar impostos.
Com TSU de 23,75%, fora a retenção da fonte do próprio colaborador muitas empresas simplesmente não conseguem ser competitivas nos salários, pode-se apontar o dedo às empresas por serem “pobres”, eu cá aponto o dedo ao estado por ser ganancioso, não temos serviços que justifiquem a carga fiscal com que levamos.
ZE fonseca. O problema está dos dois lados.
Sim, por um lado temos impostos ao rendimento/trabalho demasiado altos para o retorno que temos. Há paises em que os impostos no rendimento são maiores mas as pessoas acabam com mais dinheiro ao fim do mÊs – porque será? Porque apesar de o custo de vida ser mais elevado o retorno é maior. Paises nórdicos são um bom exemplo de impostos altos mas rendimento também alto.
Do outro lado, temos empresas que realmente podiam pagar melhor, e a cada trimestre gabam-se dos seus lucros, mas depois não aumentam salários e pagam, por exemplo, horas extra usando kilometros (quem não conhece consultoras IT assim? , por exemplo? 😀 ). Mas vá, o empregado até prefere assim porque vai ter mais dinheiro a entrar na conta e, com isto, continua a prepetuar este “mercado paralelo” por causa dos impostos. (mas depois queixam-se que se cairem no desemprego, baixas, ou reforma os descontos da Seg social são baixos…). Éo mesmo da malta que se queixa da corrupção e fuga aos impostos mas depois pede serviços “sem factura” para não pagar o IVA…
Em resumo- sim, temos impostos demasiado elevados para o retorno que temos e economia que temos. Mas também é verdade que há empresas que podiam pagar melhor e não o fazem e não é por causa dos impostos.
Consultoras IT e o uso e abuso desse esquema. Sendo apenas intermediarios e precisando de facturar sobre o trabalho alheio so mesmo com esquemas desses podem melhorar um pouco ainda assim como se tem alguem intermediario a facturar sobre o nosso trabalho os valores a receber sao sempre baixos. E natural, sobra pouco.
“sobra pouco”. sinceramente, após ver umas folhas perdidas na impressora da empresa com valores pagos por ‘externals’, nunca mais digo que consultorias ganham pouco.
Também não percebo como é que empresas preferem gastar dinheiro assim em vez de tratarem do proprio recrutamento e inserção de novos membros. Metade do valor descrito na folha fazia um colaborador bem feliz
Nao e fora a TSU e sobre o total bruto antes de impostos. Portanto cobrado duplamente
Essa é que é a verdade, e o problema é que não se vê o estado a fazer um esforço para reduzir a despesa para que possa reduzir os impostos. O efeito bola de neve é para continuar.