ANIECA quer acabar com “cunhas” nos exames de condução

A Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel (ANIECA) defende a monitorização dos exames de condução em Portugal. O objetivo é tornar o processo de avaliação mais transparente e reduzir aquilo que a associação considera ser margem excessiva para decisões individuais dos examinadores.

A proposta foi apresentada pelo presidente da ANIECA, António Pinto Reis, que considera que a monitorização poderia ajudar a combater as chamadas “cunhas” e o “livre-arbítrio do examinador”.

Segundo o responsável, existem diferenças entre locais onde são realizados os exames e situações em que as provas práticas não cumprem os tempos previstos. A ANIECA refere, por exemplo, que existem exames previstos para cerca de 50 minutos que, em alguns locais, não terão essa duração.

Monitorizar todo o exame

A solução defendida pela associação passa por acompanhar digitalmente o processo de avaliação, à semelhança do que já acontece com a monitorização das aulas de condução.

O sistema permitiria registar informação como a identificação do candidato, o local onde o exame começa, a duração da prova e o momento em que termina. Desta forma, seria possível obter dados objetivos sobre a realização dos exames e identificar eventuais situações fora dos procedimentos definidos.

A ANIECA considera que este mecanismo contribuiria para uniformizar os exames e aumentar a confiança dos candidatos e das escolas de condução no processo de avaliação.

A associação afirma ainda que a monitorização dos exames já tinha sido prometida pelo Governo em 2014, mas que a medida não chegou a ser concretizada nos moldes pretendidos.

A lei já prevê monitorização dos resultados

A legislação portuguesa já estabelece mecanismos de acompanhamento da atividade dos examinadores.

O regime jurídico da profissão determina que o IMT deve manter registos das provas práticas realizadas, incluindo o examinador, centro de exames, candidato, escola de condução, categoria, data, hora e resultado da prova.

Está também prevista a observação externa do desempenho dos examinadores pelo IMT ou por uma entidade por este designada.

A proposta da ANIECA pretende, contudo, ir mais longe, apostando numa monitorização do próprio exame e não apenas na análise posterior dos seus resultados.