Microsoft: França ordena fim da recolha de dados no Windows 10

A privacidade dos dados dos utilizadores do Windows 10, tem sido um ponto de discórdia desde a sua apresentação. Para além da recolha não autorizada, existe a dúvida do que a Microsoft faz com esses dados.

Para terminar com este problema, a entidade francesa responsável pela protecção de dados (CNIL) ordenou que a Microsoft termine com "a recolha excessiva de dados dos utilizadores", uma medida que deve ser tomada dentro de três meses.

Desde que o Windows 10 foi conhecido, sabe-se que transmite dados dos utilizadores para a Microsoft. Esta é uma recolha já admitida pela Microsoft e que também foi justificada.

A Comissão Francesa de Protecção de Dados, avaliou as práticas que a Microsoft realiza para recolha de dados dos utilizadores no Windows 10 e determinou que estas são abusivas e que acontecem sem o consentimento dos utilizadores.

O problema do Windows 10, segundo a CNIL

Para pôr cobro a esta situação, ordenou à Microsoft que termine com esta recolha abusiva e deu à empresa o prazo de 3 meses para o fazer. Para além desta indicação, a CNIL quer ainda que a Microsoft pare de recolher informação sobre os hábitos de navegação Web dos cidadãos franceses, e que apenas o faça com o consentimento expresso destes.

Outro ponto pelo qual a CNIL se bate, está relacionado com a transferência dos dados dos utilizadores franceses para fora da Europa. A CNIL quer garantir que a Microsoft toma as medidas necessárias para garantir a segurança e a confidencialidade destes dados. Esta transferência está a ser feita ao abrigo do acordo "Safe Harbor", que um tribunal europeu invalidou em Outubro do ano passado.

Os argumentos do CNIL para esta ordem

A investigação sobre as práticas da Microsoft decorreu entre Abril e Junho deste ano, tendo já detectado várias irregularidades cometidas pela empresa. O CNIL argumenta que os dados recolhidos pela Microsoft são excessivos e que incluem informação desnecessária para manter os seus serviços. Um caso concreto apresentado, mostra que o Windows 10 recolhe informação sobre as aplicações instaladas.

Dado o volume de utilizadores do Windows 10 em França, que o CNIL estima serem mais de 10 Milhões, e a gravidade das falhas encontradas, foi decidido notificar a Microsoft e dar-lhe 3 meses para corrigir esses problemas.

Caso a Microsoft não cumpra com a ordem do CNIL, outras medidas e outras sanções poderão ser aplicadas.

CNIL