UE aperta Meta: bloco reforça que modelo “pagar ou consentir” pode ser enganador

A União Europeia (UE) não está a facilitar o negócio das gigantes tecnológicas e, depois da Apple, também a Meta está a (re)ver-se apertada. A empresa-mãe do Facebook enfrenta acusações relativamente ao seu modelo "pagar ou consentir". Na perspetiva do bloco, este pode ser enganador para os utilizadores.

Conforme reportado pelo Financial Times e reproduzido por vários órgãos de comunicação social, a UE prepara-se para apertar, ainda mais, a Meta, por alegadamente violar a sua nova regulamentação digital. Isto apenas uma semana após ter lançado um processo semelhante contra a Apple - outra empresa sobre a qual o bloco tem exercido alta pressão.

A Lei dos Mercados Digitais (em inglês, DMA) vigora desde março e tem dificultado, em parte, as operações das consideradas gatekeepers no bloco. A Comissão Europeia elaborou esta legislação, por forma a promover oportunidades para as empresas europeias e oferecer alternativas aos consumidores, que se veem "presos" a um número limitado de players.

Meta volta a estar sob a lupa da UE

Para a UE, um dos gatekeepers é a Meta, que tem sido altamente escrutinada pelas autoridades do bloco. Atualmente, os utilizadores do Facebook e do Instagram podem utilizar as plataformas gratuitamente, permitindo a recolha dos seus dados. Aqueles que não queiram partilhar as suas informações, podem, por outro lado, pagar.

As autoridades reguladoras da UE receiam que este modelo ofereça aos consumidores uma escolha enganadora, coagindo-os potencialmente a consentir a recolha dos dados devido à barreira financeira.

Em abril, a UE apelou a uma “escolha real”. Na altura, o Conselho Europeu para a Proteção de Dados (CEPD), órgão europeu presidido por Anu Talus, disse que "as plataformas online devem dar aos utilizadores uma verdadeira escolha quando recorrem a modelos de «consentir ou pagar»".

A DMA exige que as empresas de tecnologia obtenham o consentimento do utilizador quando combinam ou fazem uso cruzado de dados pessoais em diferentes serviços da plataforma principal. Com o modelo da Meta, os utilizadores podem ser forçados a aceitar a recolha de dados, sem qualquer "oferta equivalente" disponível.

A subscrição sem anúncios segue a orientação do mais alto tribunal da Europa e está em conformidade com a DMA. Aguardamos com expetativa a continuação de um diálogo construtivo com a Comissão Europeia para encerrar esta investigação.

Disse a Meta, de acordo com o Financial Times, em resposta às alegações.

As conclusões preliminares da UE devem ser concluídas no prazo de um ano a contar do início da investigação oficial, neste caso, em março.

Se for considerada uma infração à DMA, a Meta poderá enfrentar sanções substanciais, que podem ir até 10% do seu volume de negócios global e até 20% em caso de reincidência.