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SNS: acesso ilegítimo a dados! Coimas até 20 milhões de euros
O acesso ilegítimo a dados do Serviço Nacional de Saúde (SNS) pode resultar em coimas que chegam aos 20 milhões de euros.
SNS: dados na área da saúde é considerada particularmente sensível
O alerta foi deixado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), após terem sido identificadas situações de acesso indevido a informação clínica e pessoal de utentes.
De acordo com as regras previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o acesso, consulta ou utilização de informação sem autorização constitui uma infração grave, podendo originar sanções avultadas para as entidades responsáveis.
A proteção de dados na área da saúde é considerada particularmente sensível, uma vez que envolve informação clínica, diagnósticos, prescrições e outros dados pessoais dos cidadãos. Assim, qualquer acesso não autorizado pode representar uma violação séria da privacidade dos utentes.
A CNPD relembra ainda que os profissionais de saúde apenas podem consultar informação relacionada diretamente com os cuidados prestados ao doente. Todos os acessos ficam registados nos sistemas informáticos, sendo possível identificar quem consultou os dados e em que momento.
Além das coimas, os casos de acesso indevido podem também originar processos disciplinares e responsabilidade criminal, dependendo da gravidade da situação.
Nos últimos anos, a digitalização dos serviços de saúde trouxe maior rapidez e eficiência ao SNS, mas também aumentou os desafios relacionados com a cibersegurança e a proteção da informação. Especialistas alertam que a sensibilização dos profissionais e a implementação de mecanismos de controlo são fundamentais para evitar abusos.
A segurança da informação continua a ser uma das prioridades nas instituições de saúde, especialmente numa altura em que os ataques informáticos e as tentativas de acesso indevido a dados têm aumentado em toda a Europa.
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Isso foi muito bonito, não fosse o SNS disfarçar o sol com a peneira, ao alterar a informação que deixou de estar atualizada.
… e a coima a ser aplicada é a quem? Só para saber.
E quem a que a vai pagar?????? (todos nós)
Neste caso não houve acesso indevido, houve um hack, não há lugar a coimas.
Se fosse acesso indevido e não cumprimento do GDPR a coima era aplicada ao SNS, mas como se trata de um órgão público apesar da multa ser aplicada não haveria pagamento da mesma.
Até podia ser um trilião de euros. Completamente irrelevante para quem faz disso vida. Se a punição fosse mínimo 25 anos de prisão aí talvez pensem duas vezes.
Se cadeia fosse a solução, os EUA e outros países não tinham criminosos, já que possuem penas de morte e prisão perpétua, no entanto vamos a ver e são dos que mais têm cadeias sobrelotadas e massacres. Não são penas que vão evitar isso, espero ter ajudado.
E as farmácias podem criar bases de dados dos clientes sem consentimento destes!
É que isso já está a acontecer…
Só por acaso, hoje o serviço está meio em baixo.
O que significa estar meio em baixo? Significa que metade dos pedidos dão timeout? Ou metade resultam em erro 500? Não anexes os logs ao bug que não é preciso. Isto há com cada user… e depois quem lixa é o developer… 🙂
É provável que a coima seja aplicada ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e reverta para o Estado. Nesse caso, fica tudo na mesma, porque será o SNS (Estado) a pagar e o outro organismo do Estado (ou financiado por este) a receber. No final, como é habitual, ninguém será responsabilizado.
E dão o dinheiro a quem foi devassado ? Ou sai do bolso esquerdo do estado para entrar no direito.
Deviam era indemnizar os utentes.
Assim a multa, funciona tipo pescadinha de rabo na boca.
Gente.. não há multa, não houve acesso ilegítimo, houve actividade criminal, nada tem a ver com GDPR, a CNPD é que adora lembrar que existe
Portugal, onde há leis e coimas parra todos os gostos, mas ninguém paga nem é preso