Governo de Espanha quer acabar de vez com as chamadas spam

Num mundo cada vez mais conectado, os consumidores são bombardeados com e-mails, chamadas e mensagens de texto, que procuram promover produtos ou serviços de uma forma muitas vezes invasiva. Em Espanha, o governo tem um plano estrito para as chamadas de spam, especificamente.

O Ministério dos Direitos Sociais, do Consumo e da Agenda 2030 de Espanha vai alterar a lei sobre os serviços de assistência, obrigando os operadores a bloquear as chamadas comerciais não consentidas.

Apesar de estas chamadas terem sido proibidas há dois anos, a imprensa espanhola explica que as empresas continuaram a fazê-las, sob o escudo de que, em algum momento (aceitando cookies, assinando contratos antigos, etc.), os utilizadores concederam permissão para as receberem.

Em Portugal, onde não existe uma lei específica para as chamadas spam, há medidas semelhantes em vigor, que tornam ilícito, por exemplo, o contacto para fins de marketing de pessoas que não tenham dado consentimento prévio expresso.

Espanha aperta o cerco ao spam

Depois da apresentação de um despacho, no final de fevereiro, Espanha prepara-se para obrigar as empresas a incluir um código numérico específico nos seus números comerciais. Espera-se que as medidas entrem em vigor "antes do verão".

Esse código deverá ser diferente do incluído nas chamadas efetuadas para os números de atendimento ao cliente.

O objetivo é que, ao reconhecer o prefixo, o consumidor possa saber imediatamente que se trata de uma chamada comercial e distingui-la de qualquer outra chamada que possa ser feita pela mesma empresa para outros fins.

Os operadores serão obrigados a bloquear todas as chamadas comerciais de empresas que não cumpram esta medida.

Visando proteger ainda mais o consumidor contra o spam, as novas medidas estabelecem a obrigação de renovar os consentimentos a cada dois anos, para que as empresas não possam resguardar-se em assinaturas antigas.

Mais do que isso, os contratos celebrados através de chamadas telefónicas não consentidas serão declarados nulos e sem efeito.

Quais os desafios?

A imprensa espanhola menciona, pelo menos, dois desafios técnicos:

• Adaptar o Plano Nacional de Numeração para facilitar a implementação e o reconhecimento público deste novo prefixo.
• Lidar com as chamadas que não são feitas a partir de Espanha.

Sobre este último, o Governo de Espanha terá anunciado, em fevereiro, que trabalhava para bloquear as chamadas internacionais identificadas como nacionais. No entanto, até agora, não revelou como pretende fazê-lo.

Entretanto, se a medida for corretamente implementada, nenhuma empresa nacional poderá telefonar através de um número convencional sem identificação prévia pelo seu prefixo.