Este país europeu quer proibir fotografias em cerca de 25.000 locais pela segurança nacional

Num momento em que a imagem está verdadeiramente presente, com cada vez mais drones e satélites a operarem pela Terra, este país alterou a lei da defesa, acrescentado-lhe disposições que proíbem fotografar em cerca de 25.000 locais. Aparentemente, o governo considera que a medida é essencial para a segurança nacional.

A Polónia alterou a sua Lei de Defesa Nacional, que acrescenta disposições que proíbem a fotografia em cerca de 25.000 locais.

A entrar em vigor a 17 de abril, a lei permitirá que as autoridades proíbam a captação de imagem em novos locais, em todo o país. Ou seja, qualquer pessoa que seja apanhada a tirar fotografias em espaços protegidos sem autorização enfrentará punições, incluindo multas, confisco do equipamento fotográfico e até prisão, segundo a imprensa.

Lei polaca sobre as fotografias poderá afetar serviços como o Street View?

De acordo com a PolskieRadio, alguns especialistas duvidam da eficácia da nova lei. Estes questionam-se relativamente à aplicabilidade da medida, na era das imagens de satélite e dos drones.

Além disso, não é claro como uma lei deste tipo pode impactar serviços que dependem da captação de imagem, como o Google Street View.

Os críticos temem, também, conforme referido, que a lei seja ineficaz contra ameaças sérias, mas demasiado perigosa para as pessoas comuns, numa dicotomia complexa entre o aumento da segurança e a redução das liberdades civis.

Por exemplo, há críticos a recear que os passageiros de transportes públicos que atravessam as fronteiras da Polónia sejam sujeitos a revistas de câmaras e smartphones, à medida que as autoridades procuram provas de espionagem e de recolha ilegal de informações.

Há ainda receios de que as alterações da lei impeçam as pessoas - em espacial os jornalistas - de responsabilizar maus atores. Ao mesmo tempo, considera-se que pouco fará para lidar de facto com potenciais ameaças de espionagem.

A lista de locais interditos a fotografias, a partir de amanhã, é vasta, englobando sobretudo locais civis, segundo a TVP World.

O órgão de comunicação social refere que apenas 3% dos locais abrangidos são considerados instalações militares, enquanto os restantes são "infraestruturas civis", incluindo portos, caminhos de ferro, pontes e edifícios de escritórios.

A PolsatNews explica que os fotógrafos serão alertados para as novas proibições nos locais abrangidos por via de sinais, que deverão ser colocados a cada 50 metros nos locais protegidos.

Para a organização não governamental polaca Forum Obywatelskiego Rozwoju (FOR), em 2023, uma proibição deste tipo seria totalmente ineficaz e indevidamente intrusiva na vida das pessoas comuns. Além disso, prejudicaria a possibilidade de instituições de segurança eficazes.