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Programa “Mais Habitação” já disponível para consulta online
Um dos temas do momento é o programa do Governo "Mais Habitação". Este é um programa que pretende acrescentar soluções e respostas às necessidades de habitação. O programa já está disponível para consulta até 10 de março.
O «Mais Habitação» estará em consulta pública até ao dia 10 de março de 2023
A promoção de políticas públicas de habitação não deve ser estática, antes assumindo a necessidade de criar respostas que se adaptem às necessidades sentidas em cada momento pela população, e a uma escala nacional, com o objetivo último de garantir que todos têm acesso a uma habitação digna e adequada aos rendimentos e à dimensão dos diferentes agregados familiares.
É nesse sentido que já disponível para consulta o programa "Mais Habitação". Segundo o Ministério, o documento pode ser consultado online e "contém para já as principais explicações de cada uma das medidas aprovadas pelo Governo, de forma a facilitar a participação pública por parte dos cidadãos".
O «Mais Habitação» estará em consulta pública até ao dia 10 de março de 2023. O envio de participações, no âmbito da presente consulta pública, faz-se exclusivamente pelo portal ConsultaLEX (consultalex.gov.pt) e pressupõe a inscrição na plataforma dos cidadãos, empresas ou associações.
Na quinta-feira, o primeiro-ministro apresentou um pacote de medidas, estimado em 900 milhões de euros, para responder à crise da habitação em Portugal com cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.
Entre as medidas anunciadas estão alterações no setor do alojamento, inclusive a decisão de que as emissões de novas licenças "serão proibidas", com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local.
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Mais do mesmo. Nao ha quem nos salve. Taxas e taxinhas presentes a boa maneira Portuguesa.
Medidas sem utilidade, que não vão resolver o grave problema da habitação em Portugal criado no Governo liderado pelo ex-Primeiro-Ministro, Pedro Coelho, com a criminosa, ilegal, e inconstitucional, «Lei das Rendas», elaborada pela ex-Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Maria Graça, bastando simplesmente revogar esta lei para acabar com o esquema, e fazer cumprir a Lei que determina que os imóveis construídos para habitação não podem ser colocados para alojamento local, turístico, temporário, ou de curta duração.
O objectivo do Governo liderado pelo Sr.º Primeiro-Ministro, António Costa, é manter o esquema e ás más políticas referentes à habitação implementadas durante a Governação do Ex-Primeiro-Ministro Pedro Coelho.
“Mais Habitação” é um nome errado para este programa. “Mais desapropriação” ou “mais comunismo” seria mais honesto. Contudo sabemos que PS e honestidade não combinam.
Gostaria de dar o meu contributo, porque entendo que pode ser construtivo.
Se o Governo está tão empenhado em ajudar a resolver o problema da habitação, então poderá aprovar uma medida. que a nível nacional pode ter muito impacto. Passo a referir;
– Há imensos Portugueses que possuem terrenos uns urbanizados outros não. Especialmente nos urbanizados evitam construir porque para além do forte custo dos materiais têm que contar fortemente com a parcela do IVA a 23%. Ora, se o Governo está preocupado como diz, então que ajude as famílias a construir BAIXANDO O IVA PARA PELO MENOS 6%. Não ouço ninguém a falar disto e é uma medida revolucionária…
– Há anos atrás ouviam-se os Governos, a falar sobre a recuperação do parque habitacional. Até se falava que era uma boa medida porque dinamizava o emprego e as cidades ficavam mais bonitas e bem apetrechadas para disponibilizar habitação, nomeadamente para os jovens. Como está a evoluir esta opção ? Vai avançar ou não ?
Minhas Senhoras e meus Senhores, não é preciso ser especialista, engº ou arquiteto para todos sabermos o que devemos fazer e como fazer e, provavelmente, nem seria preciso estar a iniciar um trabalho hercúleo , como o que está a ser montado, que muito provavelmente vai ser travado no Tribunal Constitucional. Ou seja o que é mais fácil de resolver o Governo não quer. Porquê ???
Na Avª. 24 de Julho, em frente à Rocha Conde de Óbidos, com início junto à Infante Santo e estendendo-se por +/- 300m está imóvel alto e comprido, que se a memória não me falha estava ao serviço do Movimento Nacional Feminino, antes de 1974, que segundo me parece tem capacidade para ali serem convertidos imensos fogos. Do que estamos à espera ???
Casa sem contadores pode ser devoluta, ou não, pois pode estar para venda.
Casa com contadores, mas sem consumos, ou mínimos anuais, pode ser de férias ou de imigrantes.
Vai tudo para o mesmo saco?