Já pode pedir o seu Registo Criminal e pagar por MB WAY

O registo criminal contém os antecedentes criminais dos cidadãos, por forma a permitir o respetivo conhecimento, nos termos legais, ou a atestar a ausência de antecedentes criminais. A partir de hoje é possível pagar por MB WAY.

Como posso pedir o meu certificado do registo criminal?

• a) Através do Portal Registo Criminal Online (só para cidadãos portugueses), autenticando-se com o seu cartão de cidadão português (com o código de autenticação e leitor de cartões), ou com a Chave Móvel Digital (CMD).

Note que na sua CMD tem de ter o nome exatamente igual ao que consta no cartão de cidadão/BI (caso contrario não conseguirá aceder ao certificado do registo criminal)

• b)  Pessoalmente (pessoa de qualquer nacionalidade), com documento de identificação válido (cartão de cidadão, passaporte, título de residência) em qualquer dos postos de atendimento onde é possível a emissão de certificados:

Pela emissão do certificado do registo criminal é necessário pagar uma taxa de € 5,00. São gratuitos os certificados para:

• concessão de medalha militar/medalhas comemorativas
• estatuto de igualdade de direitos
• prestação de serviço efetivo nas Forças Armadas.

O certificado de registo criminal é um documento de apresentação obrigatória para o exercício de qualquer profissão ou atividade pública cujo exercício envolva contacto regular com menores, como é o caso dos professores. Se tiver alguma dúvida, pode aceder aqui.

O Ministério da Justiça informou hoje, dia 24 de agosto, que...

Durante este sábado já foram registadas transações de requerentes que utilizaram, com sucesso, o MB WAY como meio de pagamento no pedido de registo criminal online

Esta nova funcionalidade visa facilitar o processo de obtenção de um certificado de registo criminal pedido pela internet, permitindo o pagamento de forma rápida, segura e feita diretamente pelo telemóvel

O pagamento já podia ser feito por referência multibanco, por cartão de crédito e por PayPal.

Registo criminal