Internet por apenas 6,15 euros! Quais os requisitos?
Portugal é um dos países da União Europeia que oferece das melhores infraestruturas para acesso à Internet. No entanto, segundo alguns organismos, os preços são elevados. Tal como já acontece no segmento da energia, onde existe uma tarifa social, também no segmento das comunicações tal irá acontecer como já tínhamos informado aqui.
O Decreto-Lei n.º 66/2021 está publicado aqui.
O Programa do XXII Governo Constitucional atribui especial relevância à promoção da cidadania digital de forma a que todos possam tirar proveito da transformação digital em curso na nossa sociedade, nomeadamente, através da implementação de uma tarifa social de acesso a serviços de Internet em banda larga, a qual permita a utilização mais generalizada deste recurso, promovendo a inclusão e literacia digital nas camadas mais desfavorecidas da população.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 66/2021, serão legíveis consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais:
- a) Os beneficiários do complemento solidário para idosos;
- b) Os beneficiários do rendimento social de inserção;
- c) Os beneficiários de prestações de desemprego;
- d) Os beneficiários do abono de família;
- e) Os beneficiários da pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para inclusão;
- f) Agregados familiares com rendimento anual igual ou inferior a (euro) 5808,00, acrescidos de 50 %, por cada elemento do agregado familiar que não disponha de qualquer rendimento, incluindo o próprio, até um limite de 10 pessoas; e
- g) Os beneficiários da pensão social de velhice.
De acordo com o Decreto-Lei, compete à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) definir a largura de banda necessária para a prestação deste conjunto de serviços, bem como os parâmetros mínimos de qualidade, designadamente, de velocidade de download e upload, considerando, nomeadamente, as ofertas de serviço de acesso à Internet em banda larga praticadas no mercado nacional, bem como os relatórios do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas sobre as melhores práticas dos Estados -Membros para o apoio à definição de serviço adequado de acesso à Internet de banda larga
Segundo tinha sido proposto pela ANACOM a velocidade mínima de download seria de 30 Mbps e de upload 3 Mbps. Além disso, o valor mínimo de tráfego mensal a incluir na oferta será de 30 GB.
No entanto, segundo o jornal Expresso, a velocidade de download será de 12 Mbps e 2 Mbps de upload. O tráfego definido pelo Ministério da Economia e Transição Digital será de 15 GB.
A tarifa social de Internet será disponibilizada por todas as empresas que oferecem este tipo de serviço a consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais e visa mitigar uma das barreiras à utilização do serviço de acesso à Internet em banda larga, os elevados preços a pagar pelo acesso ao mesmo, promovendo a sua utilização.
Este artigo tem mais de um ano
Bem… maioritariamente para os “pobrezinhos” do costume
Pobrezinhos…muitos cheios de bons prédios
Banda larga com download de 12 Mbps e 2 Mbps de upload, e tráfego limitado a apenas 15 GB a custar mais de 6€ é um roubo!
Ainda não há muito anos pagava 4X mais por uma ligação adsl com (menos) de metade da velocidade…quanto ao 15 Gb de tráfego temos de entender para e a quem que este “pacote” se destina! Quem quiser baixar jogos,Netflix,Spotify,etc tem sempre “outros” tarifários!
Basicamente é uma ligação adsl …
Em um mundo civilizado a internet será grátis para todos.
Em um mundo civilizado não existia crimes 🙂
Em + um = num
Hoje em dia é tudo ” tratado” pela Internet.
Ok menos gastos de papel, etc.
Eu sou jovem, nasci na era da tecnologia, etc.
Mas mesmo assim ha situações que mesmo eu preciso de andar a procura de como preencher os anexos, os formes, etc.
E eu nao vou ser jovem nem ter cabeça para sempre para acompanhar as evoluções.
No mínimo o espectável era existir um ponto de acesso a Internet gratis em todas as aldeias deste país, bem como uma pessoa fisica e presencial para ajudar no preenchimento brucratico.
Ninguém é obrigado a ter internet, telefone, ou email neste pais.
Logo tem de haver solução para isso, se eu legalmente nao sou obrigado a ter de ter nada disto como é que esperam que os contribuintes cumpram as coisas?
Dai sempre que me dizem ( serviço do estado), envie por email, numero de telefone, vaa o site XYH.
Eu respondo sempre, nao tenho email, nem telefone, ou pergunto se nao tem um pc disponível para aceder ao site que eles dizem.
Muitoa ficam chocados comigo, como se fosse um dado adequirido basico.
E eu digo, pois nao sou legalmente obrigado a ter, por isso espero uma solução da vossa parte. Torcem o nariz, mas nem quero saber.
Tal e qual.
É o mesmo absurdo quando se contactam empresas e se quer tratar das coisas por telefone.
Eles querem que necessariamente os outros usem uma ferramenta que ou não têm ou preferem não usar, mas recusam-se a usar a ferramenta que já têm na mão!
O cliente que se subjugue a eles em vez.
Essa situação permite ver logo de início como se irá comportar a empresa em relação de negócio.
Num mundo “civilizado” todos pagariam para alguns terem! Será isso ser civilizado?
Claro, a internet é mais importante que comida e água.
Sempre a mesma solução, fazer tarifas sociais para os pobres. Melhorara vida baixando impostos dinamizar a economia, não. Isso é para manter como está. Os preços não são altos, nós é que ganhamos pouco.
Ridiculo. Basta navegar na net para com tantos anuncios, imagens e etc sem interesse para
rapidamente .se gastar o disponivel.
6€ por 15Gb com 15mbs de velocidade….
Não preciso de comentar mais
Mas devias, para se perceber o que querias dizer.
Eu digo quais sao:
Ser do bairro Social, ser cigano, nao pagar impostos ou trabalhar
E o problema é eles viverem assim ou tu sentires te obrigado a viver de outra maneira?
Se fossem apenas os “do bairro social” e os “ciganos” estavamos bem. existe muito mais portugueses a usufruirem de RSI e de outros contributos do estado sem ser a étnia cigana. no entanto, os Abonódepentendes, isto é para eles.
Em 2019 havia menos de 40mil ciganos em Portugal e mais de 200mil pessoas a receber o RSI…
Onde vivo há um bairro social com casas que as pessoas não pagam e recebem todas o RSI e não vive lá nem um cigano. Mas toda a gente reclama dos ciganos receberem sem fazer nada.
Até mete confusão quando é aquela malta que nunca trabalhou e passa o dia no café a gastar o subsídio…
Mas lá está, cada burro come a palha que lhe metem à frente…
O suficiente para coisas realmente importantes, como o email ou pesquisas.
Para redes sociais e essas porcarias, passo bem sem elas
Não percebi estes preços…
Pago 7,49€/mês por um cartão de telemóvel com 4000 minutos, 4000 sms, e 17GB de internet…
Estes poupam 1€ e perdem o resto…
Qual é o teu tarifário.
Unlimited L com quase 50€ de desconto… E antes que perguntem, bastou ligar para a linha de apoio a reclamar dos preços. Passei de 27€ para 16€… Depois 9,99€ e agora ando entre os 7,49 e os 8,99€ com gigas e gigas de oferta… Já lá vão anos e anos…
Tive de abdicar do roaming nos estados unidos, e do cartão gémeo, mas lá continuo a pagar abaixo de 10€ com mais de 15GB de net…
É o meu objetivo par comunicações móveis. 10€ com 15GB…
E se consigo 7,49€ com 17GB tanto melhor!