Homem recebe indemnização após ser apanhado nu pelo Google Street View

O Google Street View anda pela ruas a captar vistas panorâmicas, por forma a permitir que os utilizadores do Maps e do Earth vejam partes de algumas regiões do mundo ao nível do chão. Em 2017, a câmara fotografou mais do que devia e, agora, a Google terá de pagar uma indemnização.

Em 2017, um homem viu-se captado nu pela câmara do Google Street View enquanto esta percorria uma pequena cidade da Argentina.

Argumentando que estava atrás de um muro de dois metros quando a câmara o fotografou nu, o polícia exigiu uma indemnização à gigante das pesquisas por danos à sua dignidade.

Segundo alegado pelo homem, a invasão da Google expô-lo ao ridículo no trabalho e entre os vizinhos, tendo o número da sua casa e o nome da rua sido divulgados pela televisão argentina, que cobriu a história, e por utilizadores nas redes sociais.

Apesar de o tribunal ter rejeitado o pedido de indemnização do homem, sustentando que ele era o único culpado por "andar em condições inadequadas no jardim da sua casa", os juízes do recurso concluíram que a sua dignidade tinha sido flagrantemente violada.

Tribunal defende que "ninguém quer ser exposto como no dia em que nasceu"

Ainda que tenha alegado que o muro do perímetro da casa do homem não era suficientemente alto, a Google terá de lhe pagar o equivalente a cerca de 12.500 dólares (mais de 10.000 euros).

Trata-se da imagem de uma pessoa que não foi captada num espaço público, mas dentro dos limites da sua casa, atrás de uma cerca mais alta do que uma pessoa de estatura média. A invasão de privacidade [...] é flagrante.

Escreveram os juízes do recurso, afirmando que "não há dúvida de que, neste caso, houve uma invasão arbitrária na vida de outra pessoa" e defendendo que "ninguém quer aparecer exposto ao mundo como no dia em que nasceu".

Mais do que isso, os juízes argumentaram que "não havia justificação para que [a Google] se livrasse da responsabilidade por este erro grave que envolveu uma intrusão na casa do queixoso, dentro do seu domínio privado, minando a sua dignidade".

Os juízes destacaram a política da Google que visa desfocar os rostos e as matrículas das pessoas e dos veículos fotografados para o Street View como prova de que a empresa estava ciente do dever de evitar danos a terceiros.

Contudo, neste caso do homem da Argentina, "não era o seu rosto que estava visível, mas todo o seu corpo nu, uma imagem que também deveria ter sido evitada".

Entretanto, o tribunal absolveu os corréus - a empresa de telecomunicações Cablevision e o jornal El Censor - da responsabilidade pela divulgação da imagem, afirmando que as suas ações "ajudaram a destacar o erro cometido pela Google".

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