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É preciso declarar as vendas online às Finanças?
Vender online deixou de ser apenas um passatempo ocasional para se tornar, para muitos portugueses, uma fonte real de rendimento. Contudo, à medida que os lucros crescem, crescem também as dúvidas: é preciso declarar estas vendas às Finanças?
Plataformas como o OLX, a Vinted, o Etsy ou o Instagram tornaram incrivelmente simples o ato de vender: basta fotografar, publicar e aguardar que apareçam interessados. De tal forma que há até quem comece por limpar o armário e acabe a gerir um pequeno negócio.
O fenómeno cresce desde que plataformas digitais começaram a democratizar o acesso ao comércio de uma forma sem precedentes. Afinal, qualquer pessoa com um telemóvel pode, hoje, alcançar milhares de potenciais compradores, sem loja física nem stock.
Por ser uma tendência crescente, importa perceber se quem vende em plataformas como o OLX e a Vinted precisa de declarar os ganhos às Finanças.
É preciso declarar os ganhos das vendas online?
Conforme alertado pela DECO PROTeste, as vendas online têm de ser reportadas sempre que ultrapassem os limites anuais definidos por lei.
Segundo a jurista Sofia Lima, importa esclarecer que "há determinados vendedores que estão excluídos se efetuarem menos de 30 vendas e caso essas vendas não excedam os dois mil euros".
Para este tipo de vendedores essa informação não será reportada ao fisco.
Assinalou a jurista da DECO PROTeste, em declarações à Renascença, em 2024.
Por sua vez, para aqueles que excedam os limites, as informações são recolhidas pelos operadores das plataformas de comércio eletrónico, que têm de reportar as vendas ao fisco. Para o efeito, a Autoridade Tributária (AT) solicita várias informações.
Esta obrigação é sustentada pela transposição de uma diretiva europeia, aprovada em 2021, que impõe que as plataformas comuniquem à AT os vendedores considerados ativos, "o mais tardar, em 31 de janeiro do ano seguinte ao ano civil em que o vendedor tenha sido identificado como vendedor sujeito a comunicação".
Essa declaração não significa, contudo, que o vendedor terá de pagar impostos sobre os ganhos, representando apenas um dever de comunicação.
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Isto está a atingir o cumulo.
Não basta quase metade do meu rendimento ir para o estado que ele agora também quer meter a mão no material velho que vendo.
Para comprar um MacBook de 3000 € :
Impostos sobre rendimentos: 39.3%
logo se tenho 3000 € tive de dar 1942 € ao estado
dos 3000 € 23% volta ao estado 3000-2439 = 561 €
Agora a pergunta é se quando vender o MacBook o estado vai devolver parte do que recebeu para ajudar na minha perda de capital(já não vale 3000 €) ou vai-me cobrar mais alguma taxa?
é que o vendedor(em novo) ganhou 100 € com a venda do portátil(não sei valor real) o estado amealhou de Min 2503 € (1942 + 561) e ainda vai buscar mais quase 40% do lucro do vendedor.
portanto quando gasto 3000€ o estado está a ganhar á volta de 2550 € .
Dá que pensar…
A maioria quer socialismo/social democracia, têm o que pediram.
É que nos países liberais/capitalistas não pagas impostos, as estradas, os serviços, as escolas e hospitais aparecem do nada. Só um exemplo de como as tuas ideias são uma falácia monumental, o governo dos EUA gastam mais em Saúde que em Portugal per capita mas se fores atropelado e o gajo fugir, vem uma ambulância e pagas uns milhares porque não tens seguro. Para ter o mesmo serviço que cá pagas 2 vezes, uma nos impostos e outra à companhia de seguros, adivinha para onde vai o dinheiro que sobra? Pois os mágicos da motosserra enganaram-te bem
Aquela converseta de café e treinador de bancada. Como vai o nosso benfas?
Respondendo, quando vendes se venderes por 3000€ ou menos (o mais provável) não vai cobrar-te mais taxas ou impostos.
Fuma tabaco.
E ler? As vendas entre particular de bens em segunda mão, só são taxadas se houver lucro dentro dos limites que o artigo menciona. Podes vender o que quiseres.
Não sei qual é o grande problema ou novidade, se venderem online, ou fisicamente a alguém um bem por um valor igual ou inferior ao que foi comprado, NUNCA têm de declarar nada! Mesmo que transacionem 10.000€.
Desde que não haja mais valia, não há nada a declarar ao fisco ou no IRS!
Isto é o que a maioria das pessoas faz quando vende online!
Agora se estão a querer vender mais caro do que novo ou do que adquirido seja onde for, aí sim há mais valia/ganho e como tudo tem de ser declarado, pois já se trata de um negócio.
A questão é mesmo essa, eles não dizem que é para vendas de artigos novos, tens que declarar se venderes mais que 30 artigos ou o valor total seja superior a 2000€
Falso. Tudo tem de ser declarado. Não importa se sejam mais ou menos valias. Lol
Contabilista n certificado, posso explicar, a directiva obrigada a declarar APENAS as plataformas de vendas, não obriga as pessoas a fazê-lo.
Quem é reportado: Vendedores que realizem mais de 30 transações num ano civil ou cujos rendimentos totais ultrapassem os 2.000 €.
Finalidade: Cruzamento de dados para identificar atividades comerciais não declaradas.
O que as pessoas têm de fazer, NADA a não ser que tenham obtido lucro!
As pessoas só têm de declarar SE tiverem tido mais valias.
No limite se venderem bens seus usados, sem obter lucro superior no total a 2000€, podem ser reportados e posteriormente ser chamados para uma investigação das finanças, e só aí terão que justificar e bastará explicar que só estão a vender os artigos usados a valores iguais ou inferiores aos de compra, não tendo de pagar nada.
Claro se estiverem a vender a preços superiores aí é outra questão.
E como é que provas que estás a vender a valor igual ou inferior ao de compra? O pessoal guarda as facturas da compra? Tenho sérias duvidas. Até porque alguns artigos já trocaram de maos umas quantas vezes ao longo dos anos.
É que se há muita gente a vender certa coisas abaixo do preço de custo também não falta gente a vender por bem mais, principalmente artigos de colecção que tipicamente ninguém vende se for perder dinheiro.
E ainda há aqueles que compram em promoção para vender a preço normal uns dias depois…
Fora a questão do lucro (ou não)… Não faltam maneiras de contornar esse controlo….
P.e.: Um francês a quem compro coisas há uns anos faz, actualmente, muito menos vendas nessa plataforma. Assim que chega a um dos limites pára de vender por lá e passa a vender por outras.
Suponho que muitos façam o mesmo.
E basta procurar em qualquer uma das plataformas de venda que é fácil encontrar vendedores com milhares de artigos disponíveis para venda/compra e outros tantos com artigos bem mais caros que esses 2k ( ou que juntando 2 ou 3 já se passou esse limite! (e nem me estou a referir a carros)
É claro que há essas pessoas, mas estás a falar de casos menos comuns. Uma grande maioria das pessoas vende artigos usados a preço igual ou inferior ao de compra e, nesses casos, não há qualquer obrigação fiscal relevante, não existe mais-valia nem rendimento tributável, nem é preciso estar aflito como alguns parecem aqui.
Para as pessoas que estão efetivamente a fazer disso um negócio com intuito de lucro, o que a lei diz é simples, esses rendimentos devem ser declarados. E é precisamente para esses casos, atividade recorrente, organizada e com lucro, que medidas como esta diretiva europeia DAC7 foram criadas, obrigando as plataformas reportar situações que podem configurar atividade económica, para serem analisadas.
Esses casos que falas há muitos, e não é algo que me preocupe particularmente a nível pessoal. Alias todo o meu rendimento é taxado, logo acho bem que esses indivíduos sejam também taxados no lucro obtido se ganham dinheiro nessas plataformas.
E como dizes muitos vão tentar contornar pois normlamente são típicos “chicos espertos”
O que acho curioso é que muitas pessoas se queixam dos impostos e de que o Estado vai cobrar sempre que há rendimento, mas depois são as mesmas que reclamam que as ruas não são limpas, que as estradas deviam ser melhor mantidas, que a polícia devia estar mais presente, que as escolas deviam ensinar melhor, que o sistema de saúde não funciona, etc.
No fundo, exige-se mais serviços públicos, mas há resistência em aceitar as regras que os financiam.
declarar o que se 90% das pessoas que vendem ai coisas são usadas (logo bem abaixo de algo novo)e ja pagaram o imposto quando as compraram
Mas ate nao me importo de declarar algo vendido por ai se isso entrar nas minhas MENOS-VALIAS QUANDO FAÇO O IRS, PORQUE NORMALMENTE GUARDO AS FACTURAS DURANTE ANOS.
Mas isso assim ja nao interessa ao estado não é!?
Essa é a tua realidade….
Na minha… são muitos mais a lucrar do que que os que vendem abaixo do preço de custo.
Mas normalmente só compro produtos usados quando são coleccionáveis. E nesses.. o que não falta é gente a vender com lucro. Aliás, é raro ver alguma coisa de interesse por um valor inferior ao de quando estava no mercado pois é raro um ‘coleccionador’ vender algo por menos do que foi pago. Para isso dica com ele na colecção.
As aplicações já comunicam entre si?
Se ainda não, só não contorna esse controlo quem não quer…
E é “fácil”. Basta estar atento e ir fazendo contas. Quando se estiver perto do limite numa das plataformas, muda-se para outra e pede-se aos interessados para fazer o mesmo (não se faz a venda por ali mas faz-se por outro lado… E depois muda-se de novo.
Quando se chega perto do limite das transacções em aplicações como Paypal, muda-se para MBway enquanto se vai fazendo uns F&F, umas transferências e umas ‘trocas’ em mão….
E de repente 2000 passaram a 4k ou 6k ou…
Como diria alguém… Deves
O engraçado disto tudo é que o imposto a pagar só tem um sentido, se eu comprar um artigo de tecnologia com fatura de 3000€ estou a pagar iva de 23% na hora quando revender o mesmo artigo ao fim de algum tempo por 1.500€ há uma desvalorização real assim sendo se quiserem que declare então considerem a menos valia e a recuperação de imposto da mesma forma como as empresas procedem ! Paga, paga e volta a pagar, triste fado !!
É preciso acabar com os subsídios que são dados aos negócios/empresas privadas em Portugal, sim Português você leu bem, em Portugal os negócios/empresas privadas recebem subsídios pagos com o dinheiro dos Portugueses que financia o Orçamento de Estado.
Mas isto faz algum sentido? Em Portugal abre-se negócios/empresas privadas para receberem subsídios do Estado e não para trabalharem, ganharem dinheiro, e viverem do seu trabalho, mas antes para viverem à custa dos Portugueses que andam a pagar os negócios/empresas privadas dos outros.
Andámos a dar subsídios aos negócios/empresas privadas que não fazem nada e não querem trabalhar, é o parasitismo liberal/maçónico.
Português, sabia que os Estado impõem cotas de género dá subsídios aos negócios/empresas privadas para contratar só mulheres, “jovens”, e parolos(as) com o 12º ano e habilitações universitárias (a maioria obtidas de forma fraudulenta)? Sim, leu bem, os Portugueses no desemprego, pobreza, e miséria andam a pagar isto e muitos mais esquemas parasitários.
O que vem descrito na notícia assim como as taxas e os constantes aumentos de impostos são efectuados pelo regime liberal/maçónico para continuar a roubar os Portugueses e assim pagar e sustentar os diversos esquemas de saque ao Orçamento de Estado.
É preciso não só acabar com os subsídios que são dados aos negócios/empresas privadas mas também acabar com os subsídios que são dados às instituições particulares de solidariedade social (ipss), associações, fundações, e outras entidades.
PS: O artigo faz referência a uma plataforma digital para venda de bens pessoais usados, essa plataforma digital também é usada por empresas que recebem subsídios pagos com o dinheiro dos Portugueses que financia o Orçamento de Estado, desde comerciantes de velharias e antiguidades passando por livrarias/alfarrabistas, também estão lá em peso os criminosos das lojas “solidárias” das ipss, e todos eles ou quase todos não declaram o que vendem por essa plataforma.
Os Portugueses devem fazer a seguinte reflexão: porquê que os negócios/empresas privadas, parolos, estrangeiros, ipss, fundações, associações, e outras entidades recebem subsídios e os Portugueses não recebem nada? Porquê que os negócios/empresa privadas para além de receberem subsídios aquilo vendem não é declarado, mas os Portugueses que utilizarem uma plataforma digital para vender o que é seu e já usado já têm de declarar?
Acho graça é aquela malta a vender no TIKTOK os produtos de encomendas não reclamadas e informam quem está a ver a LIVE: “COMPRE COM CONSICÊNCIA, NÃO ACEITAMOS DEVOLUÇÕES”
Para quem não sabe uma venda à distância (telefone, porta a porta, website, redes sociais, etc), os vendedores são OBRIGADOS a aceitar devoluções até 14 dias a contar da data que o cliente recebeu o produto.
Para além do facto da maioria que faz estes negócios nem sequer é coletado ou nem sequer passar recibos verdes… mas isso são outros 500.
O estado/autoridades sabem que isso acontece mas nada fazem. É quase a mesma coisa do que as festas de verão que vão começar agora, toda a gente sabe que é para lavar dinheiro e para ganhar dinheiro sem pagar impostos, aqui incluem-se as barracas de bedidas/comidas, produtos artesanais, negócio com tudo e qualquer tipo de produto basicamente…
Muita gente está a encher os bolsos com isso ninguém fala do assunto à semelhança desta questão das vendas online na vinted/olx etc.
Estas são daquelas coisas que revelam um dos motivos de sermos governados sempre por partidos socialistas, seja o PS ou o PSD (sim é um partido socialista, mesmo que não o admita), toda a gente sabe que é proibido/ilegal mas como a grande maioria faz este tipo de ilegalidades o melhor será continuar a votar nos mesmos porque assim nunca ninguém dessas pessoas é prejudicado com isso
O que é que isto tem a ver com partidos ou com o facto de ser socialista ou não? As leis existem, se não são cumpridas é por falta de fiscalização. Não há fiscalização pois há 2 ou 3 fiscais para o país inteiro, graças a burros como tu que acham que o socialismo é o culpado de todos os males, foram despedidos os funcionários e as instituições publicas responsáveis por este e muitos outros assuntos mais ou menos relevantes, foram completamente arrasadas por cortes nos orçamentos por governos antissocialistas, agora tens aí o resultado. Vai ver o orçamento dos países nórdicos e vê quanto gastam em percentagem do PIB per capita em funcionários e instituições publicas, aproveita e vê também o gráfico em que Portugal tem que desde o inicio do século é sempre a descer. Basta teres um QI de 70 para perceberes que sem dinheiro e pessoas, não é possível o estado certificar-se que a lei é cumprida
agradeçam ao pato Trump por inventar essa lei que a união europeia copiou para sacar mais uns milhões.
Claro que sim! Se havia pessoas que estavam a obter rendimentos significativos e não pagavam impostos, como todos nós temos de pagar, e agora poderão passar a ter de contribuir para o “erário público”, só temos de agradecer!