É o fim das compras online “sem taxas”: UE elimina isenção até 150€

A União Europeia decidiu pôr fim à isenção aduaneira que beneficiava as compras online de valor inferior a 150 € importadas de fora do espaço comunitário. Trata-se de uma mudança que promete tornar as encomendas vindas de plataformas como Temu, Shein ou AliExpress mais caras para consumidores europeus.

A medida foi formalmente aprovada pelo Conselho da UE e faz parte de um esforço maior para modernizar o sistema aduaneiro europeu, adequando-o ao enorme crescimento do comércio eletrónico transfronteiriço.

Compras online: o que muda exatamente?

• Isenção de direitos aduaneiros eliminada
  • Até agora, encomendas com valor até 150 € entravam no mercado europeu sem serem taxadas na fronteira, o que dava uma vantagem clara às lojas de fora da UE.
• Nova taxa fixa de 3 € por artigo
  • Para “preencher o vazio” até que um novo sistema de dados aduaneiros esteja totalmente operacional, a UE decidiu aplicar uma taxa aduaneira provisória de 3 € por item contido em encomendas com valor até 150 €, a partir de 1 de julho de 2026.
  • Isto significa que se um mesmo pacote contiver vários produtos de categorias diferentes, o valor final pode subir ainda mais.

O argumento central das instituições europeias é que o antigo regime, que permitia milhares de pequenos pacotes entrarem sem taxas criou:

• Concorrência desleal para vendedores dentro da UE, que já pagam tarifas e impostos normais.
• Riscos de fraude e subavaliação de encomendas, um problema intensificado pelo crescimento do e-commerce de baixo custo
• Pressão sobre a fiscalização aduaneira, com milhões de pacotes pequenos chegando diariamente.

Além disso, esta solução temporária de 3 € tenta equilibrar o mercado enquanto a UE prepara a eliminação total da isenção, o que significa que, no futuro, todas as mercadorias importadas para a UE poderão começar a pagar direitos aduaneiros desde o primeiro euro, independentemente do valor da encomenda.

Importante notar que esta mudança não substitui nem elimina o IVA que já era cobrado no ponto de venda ou na chegada das encomendas — o que muitos consumidores já estão habituados a pagar por encomendas vindas de fora da UE antes mesmo destes direitos aduaneiros entrarem em vigor.