Cibercrime: denúncias ao Ministério Público disparam…

Face a todas as notícias e alertas que têm vindo a público, será normal concluir que o cibercrime tem aumentado. O Ministério Público revelou recentemente um relatório com informação sobre as denúncias recebidas. Desde 2019 que tem havido um enorme incremente.

Em 2023 registaram-se muitíssimas mais denúncias que nos anos anteriores

O cibercrime agrega modernamente mais ilícitos do que os tipos de crime descritos na Lei do Cibercrime1 (Lei nº 109/2009), estendendo-se ao Código Penal e a outras fontes legais, incluindo crimes como as burlas online, a divulgação ilícita de dados pessoais ou fotografias ou a difusão de pornografia. As estatísticas da Justiça, que contabilizam as investigações segundo os tipos legais de crime (burlas, injúrias, difamações…), não considerando autónoma ou separadamente aqueles que ocorrem online, não permite a quantificação estatística rigorosa desta realidade criminal.

As denúncias de cibercrimes em sentido alargado recebidas por correio eletrónico pelo Gabinete Cibercrime aumentam persistentemente, de forma consistente, de ano para ano, desde 2016.

No ano de 2020 as denúncias aumentaram de forma excecional, após a eclosão da pandemia resultante da COVID–19.

Em 2021, porém, o aumento foi ainda mais expressivo do que tinha sido em 2020, mais que duplicando.

Em 2022 esta tendência manteve-se: foram recebidas 2124 denúncias, quando em 2021 tinham sido recebidas 1160. Portanto, registou-se um aumento de 73,58%. Por último, em 2023 foram recebidas 2916 denúncias – correspondendo a 137,29% das denúncias do ano anterior.

No ano de 2023 registaram-se muitíssimas mais denúncias que nos anos anteriores. Pode afirmar-se que os dados de 2023 revelam que, tal como se vem verificando desde 2016, este é um fenómeno em permanente e claríssima expansão, continuando a observar-se, de ano para ano, uma enorme multiplicação das denúncias recebidas.

O ano de 2023 foi marcado pela enorme expansão de fenómenos criminais de “massas”, isto é, de campanhas criminosas específicas, desenvolvidas por grupos de crime organizado que se dirigiram simultaneamente a inúmeras vítimas, na esperança de que algumas delas “caíssem” no logro. São exemplos destas iniciativas criminosas as campanhas de burlas do tipo conhecido como “olá mãe, olá pai”, ou de burlas relacionadas com o pagamento de falsas dívidas de contas de energia elétrica.

As burlas “olá mãe, olá pai” e as falsas cobranças de dívidas de eletricidade representam 29,51% das denúncias. As denúncias de phishing (dados de cartões de crédito) foram 16,09% do total. Em 2023 continuaram a aumentar as burlas relacionadas com investimentos em criptomoedas.

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