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“Cheque” de 125 euros não está a ser pago a algumas pessoas que entregaram IRS
Já não será novidade para nenhum português os apoios extraordinários de apoio às famílias. O processo tem sido "atribulado" e há algumas situações que estão a acontecer (tal como a suposta adulteração do IBAN - ver aqui).
Além disso, há agora a informação que o fisco se está recusar a pagar 125 euros a algumas pessoas que até entregaram o IRS.
"Cheque" de 125 euros: lei não clarifica se pessoa tem de ter rendimentos
De acordo com algumas informações recentes, há contribuintes que não vão receber o apoio de 125 euros apesar de terem entregue a declaração IRS. Tal acontece pelo facto de não terem rendimentos declarados no ano passado, isto pelo facto de serem desempregados ou domésticas. A situação está a ser denunciada pelo Dinheiro Vivo.
Além disso, pelo facto de não estarem a receber apoios da Segurança Social, como, por exemplo, o subsídio de desemprego, por facto de já não terem direito, não recebem também este apoio através da Segurança Social.
A decisão do Fisco de excluir do apoio contribuintes sem rendimentos declarados em 2021 apanhou completamente de surpresa milhares de famílias quando consultaram o Portal das Finanças para verificarem se eram ou não elegíveis para o pagamento do cheque.
O decreto-lei que cria os apoios e as declarações do governo sobre este subsídio não foram claros... o diploma prevê a atribuição do apoio a quem tenha declarado, em sede de IRS, rendimentos brutos até 37 800 euros anuais ou 2700 euros brutos mensais, não clarificando se uma pessoa sem rendimentos tem ou não direito
Marta Canas, especialista em Direito Fiscal da Deco (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor)
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, falou recentemente em duas fases de pagamento para os 5,8 milhões de beneficiários deste apoio extraordinário avançado pelo Governo.
Segundo revela a SIC, a primeira fase destina-se à entrega dos 125 euros a quem tem o IBAN correto e confirmado, portanto, o objetivo é "correr toda a base de dados" para fazer chegar o apoio ao maior número de pessoas possível.
A segunda fase decorre ao longo de seis meses e procura responder àqueles que tardiamente se aperceberam de que era necessário fazer a atualização do IBAN no portal das Finanças.
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Para os milionários dos vistos gold já não se recusaram a pagar…
bruxo! parasitas
Olá, abstendo-me de considerar justo ou não, serei apenas objectivo a destacar um facto.
O decreto-lei é bastante claro nesse aspecto.
A Marta Canas referiu o a alínea a) do nº 3 do artigo 2.º, que sim, refere o que está citado acima na noticia.
No entanto, no nº 1 do artigo 2º, está escrito, e passo a citar:
«1 – É criado um apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais para compensação do aumento conjuntural de preços.»
Logo, se a pessoa não teve rendimentos e não se enquadra em nenhuma das categorias para atribuição do apoio pela segurança social, não recebe apoio.
Ter entregue a declaração de IRS em nada afeta pois, para todos os efeitos, não é uma titular de rendimentos para receber o apoio pela AT.
Cumprimentos,
Rui Sousa
O que é se entende por rendimento ?
Receber juros de depósitos conta como rendimento ?
Mais um brilhante truque do Mestre Ilusionista A. Costa. O mestre anúncia uma coisa, mas depois o diploma publicado diz outra.
Eu nao tive direito por quê
Milionários recebem mas são excluídos reformados que, por necessidade, têm que continuar a trabalhar, apresentam a declaração de rendimentos e pagam IRS, como é o meu caso. Génios a fazer leis em cima do joelho só para poderem propagandear que apoiam as famílias, quando na realidade se estão nas tintas para os resultados. Cambada!
Vergonhoso, quem nada tem já não fica com menos, mas por não ter rendimentos em 2001 não ter direito a receber os míseros 125,00€ é de bradar aos céus, começo a convencer me que temos dois artistas como atores principais, António Costa e Marcelo R. de Sousa, primeiro ministro e presidente da República respetivamente, ate eram pessoas que admirava, mas, cada vez mais me desiludem. Votar PS nunca mais.
Vergonhoso, quem nada tem já não fica com menos, mas por não ter rendimentos em 2001 não ter direito a receber os míseros 125,00€ é de bradar aos céus, começo a convencer me que temos dois artistas como atores principais, António Costa e Marcelo R. de Sousa, primeiro ministro e presidente da República respetivamente, ate eram pessoas que admirava, mas, cada vez mais me desiludem. Votar PS nunca mais.
Socialismo é um espetáculo!
No meu portal de finanças diz que ja fizeram transferência mas eu nao recebe é nada
Demora dias. Comigo foi assim, depois de ter aparecido logo como transferido ainda demorou 3 ou 4 dias.
Eu recebi otem e veio muito mais …mas ja estava depositado numa conta k ja nao uso ..e ja estava la desde de 19 deste mes