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Cartão de Cidadão: Pode o documento ser levantado por terceiros?
Apesar de vivermos num período de forte digitalização de processos, há ainda situações que seguem os processos mais antigos. O Governo Português tem apostado forte neste processo de digitalização e, atualmente, existem centenas de serviços disponíveis online.
Relativamente ao Cartão de Cidadão, será que o documento pode ser levantado por terceiros?
Saiba o que é preciso para levantar o Cartão de Cidadão por terceiros?
De acordo com o Instituto dos Registos e Notariado, na impossibilidade do titular do Cartão de Cidadão (CC) se deslocar a um balcão para levantar o documento não precisa ficar retido até que a disponibilidade do próprio assim o permita. O cidadão poderá autorizar, no momento do pedido do CC, ou posteriormente através de uma declaração, que o documento seja levantado por terceiros.
Segundo o que é referido, a situação é comum, principalmente no caso de menores, e a solução foi desenhada para facilitar a vida do cidadão, salvaguardando sempre a segurança do titular do documento.
Para tal, além da declaração de levantamento por terceiros, disponível no site do IRN, devidamente assinada pelo titular, a pessoa responsável deverá apresentar a respetiva identificação válida, a Carta PIN ou realizar prova da sua receção.
Quando o Cartão de Cidadão é levantado por terceiros, a Chave Móvel Digital e outros serviços digitais não podem ser ativos, devendo o titular dirigir-se posteriormente a um balcão IRN para fazer esta ativação.
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Se me permitem uma perguntinha relativa ao CC, como faço para requerer os códigos? Quando renovei o meu CC há uns anitos, não sei onde guardei (se é que efetivamente os guardei) a folha com os ditos códigos e cada vez vejo mais nos sites oficiais a possibilidade de usar o CC para me autenticar. Terei de requerer novo CC?
Obrigado desde já a quem me responder…
Os códigos só são usados se você usar o leitor de cartões.
Para autenticar a sua assinatura ou para a morada, é preciso o código do cartão, por exemplo se for a um banco pedir empréstimo ou abrir contas caucionadas. Se não tiver o código apresenta uma factura com menos de 90 dias, faz a autenticação da sua morada e assina à frente do funcionário.
Pode pedir a CMD (Chave móvel digital) que permite acesso à maioria dos serviços, sem usar códigos. Faz o pedido, usando a sua senha das finanças, registando o seu número de telemóvel. Recebe uma carta, com um pin temporário, que confirma a sua morada. Faz a activação e define o PIN pessoal.
A partir daí pode usar o número do seu telemóvel e esse PIN, para aceder os serviços (tem de ter o seu telemóvel consigo, pois cada acesso exige que comprove a sua identidade, usando um código que recebe no telemóvel).
Para pedir as outras senhas, precisa de tirar um novo CC.
Sim claro os códigos só para usar o leitor como é lógico (que por acaso ainda não comprei mas tenho um teclado com leitor mas não sei se funciona porque o tenho ligado a um PC com Linux). Vou pesquisar essa situação do CMD obrigado!
Sim, sem códigos só fazendo um CC novo.
se o seu Cartão tiver sido emitido depois de 16 de abril de 2018, pode pedir a recuperação do PUK e depois definir novos códigos PIN.
Podes pedir novos códigos, mas pagando 5 €, não é preciso novamente tirar CC novo.
Boa. Obrigado!
E quanto á CARTA DE CONDUÇÃO?
Qual é o procedimento de entrega?
Pelos correios: precisa de levar o seu cartão do cidadão e assinar o documento de recepção, com a assinatura igual à do CC.
Não pode ser levantada por terceiros.
Eu recebi a minha em casa em correio normal…
Carta de condução quando foi para renovar no meu caso foi através do site deles. Como os meus dados continuaram a ser os mesmos fiz online. Paguei e passado uns dias recebi a dita cuja já em cartão. A minha carta anterior ainda era aquela desdobrável vermelha 😉
O processo é tão seguro que o PIN personalizado é escrito à mão num papel que fica na posse dos funcionários que tratam do assunto.