Caderneta Predial: Saiba como obter gratuitamente no portal da AT
A caderneta predial é uma estilo de cartão de cidadão de um imóvel. O documento possui todas as informações relevantes sobre o imóvel do ponto de vista fiscal, incluindo as suas características, a sua localização, a identificação do proprietário e o Valor Patrimonial Tributário (VPT). Saiba como obter este documento.
A emissão de cadernetas prediais é um serviço on-line que a AT disponibiliza aos contribuintes, de forma totalmente gratuita (a sua emissão pelos Serviços de Finanças é paga). As cadernetas prediais emitidas via internet têm a mesma validade e valor jurídico que as emitidas pelos Chefes de Finanças.
Caderneta Predial: É fácil obter e é gratuita...
Para obter a caderneta predial do seu imóvel basta que aceda aqui (deve autenticar-se no portal da Autoridade Tributária).
Tal como referido aqui, este documento é necessária para:
- Comprovar a situação fiscal e matricial de um imóvel;
- Fornecer informações sobre o prédio e/ou fração e respetivos proprietários;
- Fazer um registo na Conservatória do Registo Predial;
- Vender ou comprar casa;
- Subscrever o seguro multirriscos-habitação;
- Calcular o IMI;
- Reavaliar o VPT;
- Celebrar contratos de água e luz;
- Obter certificado energético;
- Pedir crédito à habitação.
Na página “Património Predial / Cadernetas” aqui pode consultar a caderneta de todos os imóveis de que seja proprietário. Para tal, no imóvel pretendido, clique em “Caderneta”. Se desejar, pode guardar a caderneta predial em formato PDF ou imprimi-la.
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Não se esqueçam que podem solicitar uma avaliação a cada 3 anos. Façam as contas no site da AT e vejam quanto é que podem poupar no IMI. Há uns anos fiz para a casa que tinha e passei de mais de 350 euros de IMI para 250 euros por ano.
Há uma manha nos valores patrimoniais dos imóveis. Os critérios para avaliação das casas (incluindo a idade) apenas servem para a “primeira” avaliação. Após isso o valor é atualizado de acordo com o coeficiente de desvalorização da moeda. Na prática sobe sempre, mesmo ficando a casa mais velha.
Por isso, façam as contas no site da AT e peçam uma avaliação. Tendo em conta que os critérios de avaliação são bastante simples, não os utilizar todos os anos é um “pequeno” embuste que o estado faz às pessoas para sacar mais uns cobres.
Mas mesmo assim era fantástico comprar casas pelo valor da avaliação feita pelas finanças 🙂
Atualmente as cadernetas prediais apenas trazem o nome do 1º titular (cabeça de casal) o que invalida quando queres fazer um contrato de água luz ou gaz em nome do outro proprietário.
Sim, mas é mesmo necessário fazer as contas primeiro, no meu caso o VT aumenta em 44 mil. Na caderneta o valor base e o coeficiente de localização são mais favoráveis que os actuais
O valor /m² de construção e o coef. localização são actualizados automáticamente pelas Finanças. Só o coef. vetustez (idade do imóvel) não o é, por interessa das Finanças, pois o VPT desce. Ainda assim, há que ter atenção aos escalões etários, pois a vetustez não é atualizada ano-a-ano, mas sim por escalões: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cimi/Pages/cimi44.aspx
Se pretenderem verificar se vale a pena ou não solicitar oficialmente uma reavaliação do VPT, peguem na fórmula de cálculo que consta na Cad. Predial Urbana, e substituam os valores nas incógnitas: Coef. Localização, Coef. Vetustez. Para a vetustez já dei indicação onde obter. Para o Coef. Localização: https://zonamentopf.portaldasfinancas.gov.pt/simulador/default.jsp.
O valor de construção podem ver aqui: https://imojuris.vidaimobiliaria.com/actualidade/noticias/Valor-medio-de-construcao-por-metro-quadrado-aum-3/. 532€/m², ao que acresce 25%, que se supõe ser o valor do terreno, resultando em 665€/m². Não se altera a área bruta construída ponderada (tem em linha de conta, e já afectada pelos usos – área privativa e dependente), nem as qualidaeds de serviços e de construção, que se admite serem os mesmos. Só em contexto de avaliação presencial por um técnico da AT poderá alterar a qualidade de construção. Subsituindo os novos valores dos coeficientes na fórmula, obtém-se o novo VPT, que compara com o anterior, ou que consta na CPU no portal da AT. Se for inferior, vale a pena pedir avaliação, caso contrário, mantenham até haver uma avaliação da própria AT, e aí não haverá volta a dar, salvo o coef. vetustez, que não é actualizado automaticamente por razões óbvias: O Estado não é pessoa de bem, nem dá bons exemplos, nem faz o que exige aos contribuintes.
Não será bem automaticamente, pelo menos na minha a localização ainda está em 1,7 (sendo agora 2,1) e o valor do m2 está em 603 em vez dos actuais 665. No meu caso o coeficiente de vetustez não é baixo o suficiente para compensar os outros dois.
O valor por m2 só é alterado em caso de avaliação. No caso das “atualizações” não tem alteração. O único fator é mesmo o coeficiente da moeda.
Mas é mesmo fazer a conta. No meu caso e na altura em que o fiz compensou e muito. E em boa parte compensa, exceto nas situações em que haja alterações de coeficiente de localização.
Mas é fazer as contas…