A Europa é um tanto dependente dos Estados Unidos da América (EUA) no que a redes sociais e empresas de inteligência diz respeito. Tendo em conta as preocupações relativamente à privacidade, o Presidente do país Joe Biden prometeu melhorar a gestão da privacidade dos dados dos cidadãos da União Europeia (UE).
Esta tensão entre ambos pode ver-se resolvida com o novo acordo.
De acordo com o Associated Press, o Presidente Joe Biden assinou uma ordem executiva destinada a dissipar as preocupações que atormentam os cidadãos europeus e que se prendem com a possibilidade de as agências de inteligência dos EUA estarem a espiá-los ilegalmente. O decreto promete salvaguardas contra abusos na recolha de dados e cria um fórum para desafios legais.
A ordem baseia-se num acordo preliminar que Biden anunciou em março, juntamente com a presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen, numa tentativa de pôr fim a uma batalha que envolve a segurança dos dados dos cidadãos da UE e a forma como as empresas de tecnologia armazenam os dados nos EUA.
Inclui um forte compromisso para reforçar as salvaguardas da privacidade e das liberdades civis para a inteligência dos dados, o que deverá assegurar a privacidade dos dados pessoais da EU.
Requer também o estabelecimento de um mecanismo de reparação multicamadas com autoridade independente e vinculativa, para que os indivíduos da UE possam procurar reparação se acreditarem que são visados ilegalmente pelas atividades dos serviços secretos dos EUA.
Disse a secretária do comércio americana, Gina Raimondo, sobre a reformulação do Privacy Shield.
Secretária do comércio dos EUA, Gina Raimondo
Os EUA e a UE estão em conflito há algum tempo, relativamente à forma como lidam com os dados recolhidos, pois colocam em confronto as rigorosas regras europeias com o regime americano um tanto negligente. Esta tensão criou incerteza para as gigantes da tecnologia, incluindo a Google e a Meta, aumentando a perspetiva daquilo que as empresas de tecnologia dos EUA possam precisar para manter os dados europeus fora dos EUA.
O acordo assinado agora restringe a recolha de informações – independentemente da nacionalidade do alvo -, e orienta o procurador-geral no sentido de criar um tribunal independente para rever as atividades relacionadas.
Os europeus podem solicitar esse Tribunal de Revisão da Proteção de Dados, que será composto por juízes nomeados por órgãos externos ao governo dos EUA.
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