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Autenticação.gov: Assine Documentos com a Chave Móvel Digital
A Chave Móvel Digital (CMD) é um sistema simples e seguro de autenticação dos cidadãos em portais da Administração Pública na Internet e recentemente passou a estar disponível também em alguns sites de empresas privadas.
A assinatura digital permite ao titular de Chave Móvel Digital com funcionalidade de assinatura ativa assinar documentos. Conheça as novidades da app autenticação.gov para PC.
A Chave Móvel Digital (CMD) é um meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado português. Permite ao utilizador aceder a vários portais públicos ou privados, e assinar documentos digitais, com um único login.
Este mecanismo associa um número de telemóvel ao número de identificação civil para um cidadão português, e o número de passaporte ou título/cartão de residência para um cidadão estrangeiro.
Aplicação Autenticação.gov para computador
A aplicação Autenticação.gov para computador permite ao cidadão tirar partido das funcionalidades eletrónicas do seu Cartão de Cidadão, como:
- assinar documentos digitais com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital
- personalizar a assinatura digital
- visualizar a morada e finalizar o processo de alteração de morada no Cartão de Cidadão
- alterar os códigos PIN do Cartão de Cidadão
- incluir notas ou informações que o cidadão entenda, como contactos a utilizar em caso de urgência, grupo sanguíneo, alergias, etc.
- Visualizar e imprimir os dados pessoais constantes no Cartão de Cidadão.
Com a nova versão da app (Versão 3.9.0), há as seguintes novidades:
- Leitura da morada online na aplicação e métodos do SDK
- Validação do estado do certificado no momento da assinatura com CC por OCSP
- Melhoria na assinatura XAdES: possibilidade de listar e extrair o conteúdo de um pacote ASiC
Como viram é muito simples assinar um documento com a assinatura digital. Para tal descarregue o software aqui (Há uma versão para Windows, para Mac e até para Linux). Quem quiser também pode usar a versão online para assinar documentos - ver aqui.
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Para as microempresas tem a possibilidade de utilizar a Certificação de Atributos Profissionais
O cidadão pode autenticar-se e assinar documentos digitais na qualidade das funções que desempenha enquanto profissional qualificado (gerente por exemplo) evitando a compra de um certificado qualificado.
De que me serve poder assinar com chave móvel digital se depois as empresas privadas não aceitam documentos assinados digitalmente, mas apenas com assinatura manuscrita? Para usar apenas no estado?
O problema é mesmo o Estado, promove as ferramentas novas, mas não as implementa, continua na idade da pedra.
Algumas pessoas metem um texto deste género no “motivo”/ “razão” para assinar:
Assinatura Eletrónica Qualificada (Decreto-Lei n.º 12/2021, de 09 de Fevereiro)
Claro que tal não significa que a empresa irá compreender/ aceitar, mas pode chateá-los a dizer que a oposição da assinatura digital qualificada equivale à escrita segundo a lei nacional, e até é válida e reconhecida pelo menos na União Europeia.
A legislação está aqui: https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/12-2021-156848060 e está aqui: https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=3404A0003&nid=3404&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&so_miolo=&nversao= a versão mais recente com a consolidação das diversas modificações.
Não sei de que empresas privadas falas, mas em 2018 adquiri um tlm na NOS online, e assinatura foi digital.
Os unicos que ainda não adoptaram bem a assinatura digital, são os bancos (falo em concreto do Novo Banco)
Convém notar que os atributos profissionais são de borla nos 2 primeiros anos depois são 40 Euros para renovar…. E o mais giro é que não se sabe onde se faz essa renovação. Os meus expiram no dia 29 Dez e vou ter de ligar para a AMA para saber como faço.
Deve ir dar uma prorrogação à borla. De qualquer forma não se arranja uma assinatura digital qualificada por esse preço.
A prorrogação for pagar os 40 paus….
Na DigitalSign uma assinatura CDQ Representação custa 159 euros + IVA (certificado válido 3 anos), e renovações 128 + IVA (anual).
Na SIBS Multicert não dizem sequer quanto custa uma assinatura para representação de empresa, mas o Certificado Qualificado Individual Particular sem representação de empresa, fica em 322.26 euros + IVA (certificado válido por 3 anos) e a renovação por 3 anos fica em 217.00 euros + IVA.
Mesmo que custe 40 euros ao ano através da AMA, é muito mais barato que nos serviços privados alternativos.