Meta processada por alegados downloads de filmes pornográficos: uso pessoal ou treino IA?

A Meta Platforms, dona do Facebook e Instagram, está a ser processada nos EUA por alegados downloads de filmes pornográficos protegidos por direitos de autor. A Strike 3 Holdings acusa a empresa de usar os conteúdos para treino de inteligência artificial, algo que a Meta nega, afirmando que se tratou apenas de uso pessoal.

Filmes pornográficos para fins de treino da IA?

Strike 3 reclama danos que rondam os 359 milhões de dólares (cerca de 315 milhões de euros), considerando os alegados downloads como violação massiva de direitos de autor.

A acusação sugere que a Meta poderia ter usado os filmes para treino de modelos de inteligência artificial, algo que a empresa rejeita. Segundo a defesa da Meta, a evidência baseada apenas em endereços IP não é suficiente para imputar responsabilidade direta à empresa.

O argumento da Meta

A empresa detalha que:

• A maior parte dos downloads ocorreu antes de 2022, ano em que começou oficialmente a investigação e desenvolvimento de modelos multimodais e de vídeo, tornando improvável o uso em treino de IA.
• A média de downloads é de cerca de 22 por ano, distribuídos por dezenas de endereços IP corporativos, o que torna a escala insuficiente para sustentar a acusação de recolha massiva de conteúdos para IA.
• Os downloads, caso tenham ocorrido, teriam sido uso pessoal de empregados ou visitantes, sem qualquer benefício direto para a Meta ou envolvimento corporativo.
• A responsabilidade por atos de terceiros na rede corporativa (como contributory ou vicarious liability) não se aplica, segundo a empresa, pois não houve conhecimento nem incentivo direto da Meta.

A Meta está a usar uma defesa clássica do BitTorrent na sua batalha judicial com a produtora de filmes adultos Strike 3 Holdings. Na sua moção para indeferir o processo, a empresa de tecnologia argumenta que as provas do endereço IP são insuficientes para provar quem é o infrator. A Meta contra-argumenta ainda que os downloads «esporádicos» na sua rede corporativa começaram anos antes do início da sua pesquisa relevante em IA. Em vez de treino em IA, a Meta argumenta que a atividade era provavelmente apenas para «uso pessoal privado».

A posição da Strike 3 e as questões legais

A Strike 3 argumenta que grandes empresas de tecnologia podem usar conteúdos protegidos sem licença para desenvolver modelos de IA, prejudicando os detentores de direitos.

O caso levanta duas questões legais centrais:

• Prova baseada em IP: um endereço IP por si só pode não ser suficiente para provar quem realizou efetivamente o download ou com que finalidade.
• Uso prévio a projetos de IA: se os downloads ocorreram antes de 2022, a defesa da Meta ganha força, pois enfraquece a ligação entre pirataria e treino de inteligência artificial.

Filmes pornográficos, sim ou não? Implicações do caso

O resultado deste processo poderá criar precedentes importantes:

• Definir até que ponto empresas de tecnologia são responsáveis por ações de indivíduos dentro das suas redes.
• Estabelecer limites legais sobre o uso de conteúdos protegidos em projetos de IA.
• Influenciar como as empresas monitorizam os acessos internos e controlam a utilização de conteúdos digitais.

Enquanto a Meta procura afastar responsabilidades alegando uso pessoal, a Strike 3 tenta provar que a recolha de conteúdos foi parte de um objetivo corporativo, com fins comerciais ligados à inteligência artificial.

O desfecho do caso será relevante para o futuro da propriedade intelectual e do desenvolvimento de IA nos Estados Unidos e além.