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Reino Unido: Lei da Cópia Privada é ilegal
No ano passado o Reino Unido legalizou a cópia de conteúdos digitais para utilização pessoal…a tão conhecida lei da Cópia Privada! Sendo apenas para uso privado, os utilizadores estariam proibidos de partilhar essa informação com terceiros.
Mas, recentemente, algumas organizações da industria do Reino Unido ganharam um recurso judicial que torna a “lei da Cópia privada” ilegal (pelo menos da forma como estava implementada).
O Governo do Reino Unido foi um dos primeiros a avançar com a tão conhecida lei da cópia privada, mas sem compensação para os autores dos conteudos. A legalização visava “o interesse” dos consumidores mas várias organizações da industria discográfica mostraram de imediato que discordavam desta lei.
Em Novembro do ano passado a Musician Union (MU), a British Academy of Songwriters e a Composers and Authors (BASCA) solicitaram uma revisão à “nova” legislação.
Na prática, esta entidades pretendiam que fosse aplicado um imposto aos dispositivos de armazenamento, na hora da sua compra, sendo que as receitas (desse imposto) reverteriam para os autores (algo que já acontece em outros países).
Recentemente o Supremo Tribunal deu razão às organizações da industria discográfica sendo referido que não existindo um mecanismo de compensação, todo o processo de copia é ilegal.
In conclusion, the decision to introduce section 28B [private copying] in the absence of a compensation mechanism is unlawful
Com base nesta decisão, o Governo do Reino Unido terá de alterar a legislação que levou cerca de meia década a implementar. Do lado das organizações da industria discográfica os representantes mostram-se satisfeitos com tal decisão.
Este artigo tem mais de um ano
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Que aborrecimento,isto é o que se chama não ter nada que fazer,realmente vai mudar tudo…
governos = “ant”
internet = “boot”
Ainda bem que eu agora compro la fora, é menos €€ que entra em Portugal.. não compro já nas lojas.. mando vir da AMAZON ou de outras lojas online fora de portugal, e sim é de proposito para não pagar nada da copia privada.. se tiver mesmo que comprar algo, compro usado não há imposto de cópia privada para ninguem, assunto resolvido!
Como eu. Acabou mesmo.
Comprar nas lojas virtuais que não pagam impostos a ninguém e que exploram os seus trabalhadores como a Amazon faz?
E depois esperam crescimento económico e emprego?
Quando houver pessoas a pensar assim, a crise vai permanecer na população e os mais riscos (amazon, etc.) ficaram ainda mais riscos, graças a mentalidade de certos que se consideram mais inteligentes “é menos €€ que entra em portugal …”
Não se esqueçam de ir ao hospital, a escola, a polícia também lá fora!
Errado,pagas sempre impostos mesmo que compres em lojas virtuais, na maior parte das vezes pagas aos países de origem mas em outras pagas ao teu próprio pais mesmo que o artigo venha de fora como é o caso de por exemplo a redcoon.
E essa do crescimento económico e do emprego não pega,até porque a maior parte das coisas que os Portugueses compram vem de fora desde a roupa a alimentação, ou achas que é pelo facto de pagares o IVA de coisas que não são produzidas cá que faz o pais crescer?
Saúde,educação e segurança e tantos outros serviços são públicos que eu como tantos outros milhões de portugueses já pagamos pelos seus serviços com o que descontamos todos os meses,e ainda assim temos de pagar em grande parte das vezes para os usar e ironicamente pelo menos na saúde temos de ir “lá fora” as vezes…
Vitolas:
Amazon, Google, Apple … não pagam impostos nenhuns nos países europeus, pagavam uma taxa muito residual (inferior a 2%) e agora começou (Amazon) recentemente a pagar em 4 países europeus mas uma taxa bastante inferior as empresas nacionais. Duas fontes se quiseres conhecer melhor esse assunto:
http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/detalhe/amazon_altera_praticas_fiscais_e_comeca_a_pagar_impostos_em_quatro_paises_europeus.html.
http://www.bbc.com/news/magazine-20560359
Relativamente ao emprego e crescimento económico, se a rede de distribuição é internacional mesmo que o produto seja internacional, o dinheiro fica todo (100%) excepto a empresa de distribuição no estrangeiro. Se comprares nas lojas nacionais, fica mais um pouco no país (IRC, empregos e também IVA).
Relativamente a Saúde, educação e segurança não são apenas os descontos do IRS (todos os meses) que mantém esses serviços é necessário mudar a mentalidade e favorecer as empresas que são éticas e nacionais, por haver mais barato não devemos preferir comprar lá. Porque diretamente e a curto prazo isto destroi o emprego e impossivel combater estes grandes grupos.
Ou estou muito enganado, ou a amazon uk cobra-te o iva a 23% e envia para o estado portugues. Acho que é isso que qcontece (alguem sabe ao certo?)
Esta lei da cópia privada, que Portugal adoptou, mas pegando nos factores negativos que existem noutras leis, sendo para mim, a pior lei de todas, existentes na Europa, não tem nada a ver com o IVA a 23%, isso infelizmente, foi o homem do FMI, que foi infelizmente Ministro da Finanças, Vitor Gaspar, o tal que implementou o aumento brutal de impostos, e que manteve a taxa dos 23%, para os produtos electrónicos, não a baixando, o IVA ou VAT, na Inglaterra, é 1 imposto que quase toda a Europa aplica em produtos de consumo…mas a taxa da lei da cópia privada, é taxada por tamanho do armazenamento, até ao máximo de 20€, pelo que, além do IVA a 23%, que os produtos electrónicos já pagam, se forem do tipo armazenamento (discos externos, cartões de memória, etc), tem que se somar mais 1 taxa, por MB de capacidade, tamanho, sendo o máximo dessa taxa de 20€, basta perceber que aqueles discos externos de 2TB, que costumam custar em média 100€, já com o IVA a 23%, vão passar a custar 120€, porque existe a lei mais absurda do mundo, e essa lei encontra-se em Portugal, indo a SPA, Sociedade Portuguesa de Autores, receber dinheiro, sem nada de nada os seus associados contribuirem pra isso, chamar isto ROUBO, é coisa pouca!!!
quem diz amazon diz ebay, alibaba, etc
Para mim existem dois pontos:
A) pagamos um imposto por MB e passamos a poder fazer a cópia à vontade (sem intuito de venda);
B) näao pagamos um imposto por MB e pagamos tudo aquilo que obtemos (compra física ou descarregamento legal), e tudo o que descarregamos ilegalmente…ilegal
Como o intuito da indústria cinematoaudiográfica é obter milhöes, e os governos milhöes em impostos, o consumidor na maioria das vezes paga várias vezes o mesmo conteúdo: a obtencäo (óbvio) é ilegal sem pagar, mas pagar várias vezes o mesmo é perfeitamente…legal. De rir.
Já näo é a primeira vez que ouco as propostas, que se tiver um filme em DVD/Blu-ray e quiser uma cópia para ver no tablet näo posso apenas converter porque isso deveria ser ilegal, mas sim comprar *outra vez* o filme para o poder visualizar noutro formato. (a sorte é que vários filmes incluem descarga digital…);
Assim como se for ver o filme ao cinema e depois quiser comprar em Blu-Ray devia ter desconto (já paguei pelo filme em si, só devia pagar “a trabalheira” da producäo em Blu-Ray!!!); Se paguei um concerto dum grupo, o CD devia ser oferecido com apenas o pagamento da producäo do CD!!! Se paguei as músicas que ouvi, entäo näo devia pagar novamente as músicas só por terem sido queimadas num CD!!!!
O que pagas quando vais ver um filme ao cinema e ou concerto ao vivo não é a capacidade de teres direito a elas mas sim o poder lá estar, compras um lugar de visualização e não passas a ser titular de mais nada, tens de ler as letras pequenas quando compras um bilhete de qualquer coisa. Sim quando compras um bilhete é quase como fazer um contrato de aluguer.
Pois… Infelizmente essa lei também não é justa para outros… Imaginem que abrem um data center, ora vão ter que ter muuuuuuuuitos discos e nenhum deles é para “cópia privada” mas vai ser paga uma contia elevadíssima para os “senhores autores”… Mas enfim tanto lá como cá o povo baixa as orelhas e paga…
– E viva a democracia… (SHUT UP SLAVE! WORK!)
A esse nivel, é capaz de haver legislacao prevista, ou excepcoes
Não acredito que os Data Centers, tenham alguma excepção, e basta ver os casos dos cartões de memória, para as máquinas fotográficas digitais, todas as máquinas, agora no mínimo, vêm com 8 ou 16 GB de espaço, e as fotos, são tudo menos actos de pirataria, são pessoais, não infrigem nenhuma lei da cópia privada, mas mesmo assim, não há nenhuma excepção, ou seja, dás dinheiro à SPA, à conta das tuas fotos pessoais, porque a grande maioria das pessoas, não se vão inscrever na SPA como fotógrafos profissionais, para poderem ter alguma excepção, se é que isso é possível isso e se existe essa excepção!!!
E também há o caso dos telemóveis, que não são o que são, sem terem cartões de memória, e mesmo assim, têm que pagar a famosa ABSURDA taxa do ROUBO, só porque os telemóveis, os smartphones, têm cartões de memória…mas os srs. brilhantes do (des)governo, picados pela SPA (ai não, irem receber dinheiro, sem nada terem contribuído pra isso…), pensam que a maioria do Tugas, são piratas, porque como se sabe, há mais telemóveis e smartphones, a serem usados neste país, do que população em Portugal, RÍDICULO e SURREAL, esta lei, só mesmo cá, país do 3º mundo!!!
eu so gostava de saber porque razao segundo a lei da copia privada se eu fizer o download de um album da tailor swift ou do ed sheeran ,para o meu disconovo externo,porquerazao o imposto da copia privada vai directamente para pessoas como o emanuel e Tony carreira etc??? se de todos os artistas mundiais eles sao os que sao menos prejudicados??porque a copia dos albuns emusicas deles sao quase inexistentes… Ha ja sei é para manter os filhos como o David carreira que tambem nao sabe cantar,mas finge que sim e com isto tudo trabalhar é mentira…
Aqui em portugal passa tudo. Mesmo que seja o mais ridículo possível, como esta lei, passa e é assinada.
Imigra
Isto de uma lei ser “ilegal” tem que se lhe diga. Só é ilegal uma coisa que contraria, ou desobedece, a uma ei. Ora uma lei nunca pode ser ilegal, a não ser que se desobedeça a si própria; poderá ser, quando muito, injusta, imoral, iníqua, o que quiserem. Mas “ilegal”…
As leis não têm todas o mesmo valor. Todas as leis em Portugal devem por exemplo respeitar a constituição, e muitas leis são regimentadas por outras leis que têm que respeitar, por isso é possível criar leis que tribunais superiores depois consideram ilegais!
Eu apenas gostaria de saber se todos os suportes que adquiro para armazenamento das MINHAS fotografias, dos MEUS vídeos, dos MEUS backup’s de ficheiros de Excel, Word, Access e outros, tenho direito a receber DIREITOS DE AUTOR da SPA ou de quem dirige a loja… É que andar a comprar esse tipo de suportes e pagar um IMPOSTO ou TAXA (para mim chama-se de ROUBO) para andar a sustentar uma cambada de chulos que nada produziram e/ou fizeram, não me agrada ABSOLUTAMENTE NADA!
Antório, é ROUBO por parte do estado, e não da loja aonde comprastes o armazenamento, porque evidentemente, a loja tem que cumprir a lei que foi imposta, a isso chama-se ROUBO, até porque, conforme bem dissestes e muita gente já referiu, vai haver muitos autores que vão receber dinheiro, do trabalho dos outros, é a coisa mais ABSURDA e ULTRAJANTE que já se criou em Portugal, e o exemplo que destes, eu também posso dar o meu e de milhares e milhares de pessoas, como é o caso das máquinas fotográficas digitais, que cada vez mais, fotografam em altas resoluções, mesmo as pra fins pessoais, as que as pessoas que não são profissionais usam, e por ter essas altas resoluções, as máquinas têm que ter cartões de memória grandes, mas como a taxa da cópia privada, baseia-se no tamanho do armanezamento, por MB, será raro a máquina que se compre e aonde a SPA não receba dinheiro à custa de 1 acto que nada de nada tem a ver com o infringir da lei da cópia privada, gostaria de saber, o que é que as fotos digitais, prejudicam a cópia privada, se eu tirar fotos da natureza, duma praia, de lugares, de pessoas, da família, porque é que a SPA tem que receber até 20€, que é o preço máximo que a taxa pode atingir, por fotos minhas, que são todas privadas, MINHAS??? Isto, só se chama 1 coisa: ROUBO, GATUNAGEM, LADROAGEM, tudo feito pelo pior governo da história de Portugal e aonde, até o Cavaco, que nada de bem faz, teve se calhar a única coisa boa dos seus mandatos, mandou pra trás a lei, mas como há 1 maioria parlamentar, marimbou-se no Cavaco e aprovou a lei pela 2ª vez, sem qualquer alteração, tendo após isso, o Cavaco sido obrigado a promulgar a lei, Portugal, tem a lei mais INJUSTA E SURREAL do mundo…e, basta ver, que os armazenamentos externos de grande capacidade, 2, 3, 4 TB, se já eram caros, vão levar com mais 20€ em cima, é tudo ajudar, para Portugal ser 1 país do 4º mundo, aonde a economia, não se desenvolve, permanecendo assim, completamente moribunda!!!
O pagamento dos direitos de autor lembra-me.
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Mas PAGAR IMPOSTOS TAMBÉM
JG
como portugal é o que é, isto nao tarda nada está cá tambem, mas descidas nos combustiveis não ha, sempre que o crude desce cá devem aumentar os impostos nos combustíveis. cambada
No meu entender a solução do problema é simples. Enquanto cidadão e utilizador de “meios de gravação” para fins privados é ir bater à porta da entidade que vai receber os royalties e exigir que me paguem também a mim, uma vez que sou autor.
Piada à parte, entre o dinheiro que “desaparece” pelo caminho e o que é entregue às editoras, os “autores” vão receber míseros cêntimos, pelos quais ainda têm que passar fatura e pagar impostos. É uma palhaçada que foi legislada para continuar sustentar e garantir o “emprego” de uns quantos.
Se isto é para os autores, onde é que eles vendem os seus produtos em formato digital? Nós CDs e DVDs, logo só devias pagar esse imposto nesses utensílios.