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Recibos Verdes: Novidades para trabalhadores… mas só em 2019
O Governo chegou finalmente a acordo para um novo regime de contribuição de trabalhadores independentes. Este novo modelo, que foi acordado entre PS e Bloco de Esquerda traz mais proteção social para os trabalhadores independentes.
Na prática os trabalhadores a recibos verdes vão descontar menos para a Segurança Social... mas tal só acontecerá em 2019.
De acordo com as informações, em Portugal existem mais de 250 mil trabalhadores a recibos verdes vão passar a descontar menos para a Segurança Social. O acordo agora alcançado entre os partidos, prevê uma diminuição de 29,6% para 21,4% da taxa contributiva, compensada por um aumento das contribuições das entidades empregadoras e dos trabalhadores com maiores rendimentos, segundo revela a RTP.
De acordo com a TSF, que cita uma fonte do Governo, o "novo regime entra em vigor de forma faseada ao longo do próximo ano. As empresas vão descontar as novas taxas já em janeiro, enquanto os trabalhadores só as vão sentir, na prática, em 2019, altura em que vão declarar os rendimentos do último trimestre de 2018". Ainda de acordo com a TSF, "Até aqui, as empresas pagavam uma taxa de 5%, mas apenas nos casos em que os rendimentos dos trabalhadores dependiam em pelo menos 80% dessa entidade, e as restantes estavam isentas".
Com o novo regime, as empresas cujos trabalhadores a recibos verdes têm rendimentos que dela dependem até 50% continuam isentas; as que empregam pessoas cujos ganhos representam de 50 a 80% do rendimento passam a pagar uma taxa de 7% (no regime atual estão isentas); e aquelas que empregam pessoas cujos rendimentos dela dependem em mais de 80% passam a entregar contribuições de 10% (um aumento para o dobro face aos 5% do regime em vigor).
Mas também há trabalhadores que vão pagar mais: trata-se de um subconjunto do grupo de pessoas que acumula trabalho por conta de outrem e trabalho independente. Deste grupo, aqueles trabalhadores cujos recibos verdes acrescentam um rendimento mensal de pelo menos 2.407 euros - e que estavam isentos, como todos os contribuintes que acumulam as duas vertentes - passam a pagar uma taxa de 21% sobre o excedente desses 2.407 euros. (Aplicando-se, como para todos, a lógica da contribuição incidir sobre 70% do rendimento).
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E acaba a possibilidade de baixar 2 escaloes? … senao e um aumento ENORME para muitos…
Vai ser possível subir ou descer 25%.
A melhor medida são as empresas terem de pagar uma % sobre o rendimento dos funcionários que tem a recibo verdes. Muitas empresas usava o esquema dos recibos verdes, para não pagarem nada pelos empregados.
Do lado das empresas nao sei mas do lado da malta do recibo verde faz se como se faz e fazia antigamente passa se recibo de ordenado mínimo e recebe-se o resto a dinheiro vivo. Ou entao alguns ainda deixam os recibos verdes e pronto. Isto para a malta que recebe bem. Para o pobre é diferente
Enfim, é melhor do que nada depois dos bandidos da segurança social terem roubado o dinheiro dos TI.
Isto parece um rolo de fio emaranhado!!!!
Os recibos verdes deveria ser um regime simples, com pouca burocracia e relativamente barato para quem se quer lançar por conta própria ou quem quer fazer serviços esporádicos extra actividade principal. Em suma deveria ser uma ferramenta para diminuir o risco do empreendedor e com isto impulsionar o empreendedorismo.
O que se passa actualmente é uma complicação de regras e obrigações fiscais resultando num aumento de custos para obrigarem as pessoas abrirem empresas. No caso da coisa dar para o torto é uma carga de trabalhos para encerrar a empresa. Descompliquem e ponham este regime ao serviço da economia. Não o liquidem !!!!