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.pt (des)liberalizado??
O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, enviou uma orientação à Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) para que pedisse pareceres às principais associações empresariais sobre a liberalização do registo de domínios em ".pt", que era para arrancar já na próxima sexta-feira, sujeita a um período de transição até 1 de Maio.
Resultado? Uma nova marcha atrás no âmbito deste processo, que se arrasta há vários meses e que inicialmente estava previsto para ter início antes do final de 2007.
Questionado ontem pelo PÚBLICO sobre as causas desta orientação, Mariano Gago respondeu por escrito que se entendeu "ser necessário acautelar as eventuais consequências menos positivas do sistema agora proposto para as empresas e marcas registadas em Portugal", pelo que deveriam ser "devidamente ponderadas as respostas e propostas desses sectores".
O ministro considera que as actuais regras de registo tendem "a proteger as empresas constituídas e os detentores de marcas registadas em Portugal de abusos de terceiros e de uma litigância desnecessária e onerosa". E defende também que a FCCN deveria aguardar pela efectiva entrada em operação do novo sistema de arbitragem criado para as marcas e patentes, que vai dirimir conflitos no âmbito do registo de domínios.
Regras apertadas
Por determinação do ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), entidade que superintende o funcionamento da Internet a nível mundial, a FCCN gere o registo de endereços de Internet terminados em ".pt". Este registo está actualmente sujeito a várias obrigações, como a titularidade de marcas ou de nomes de empresas semelhantes para quem faz o respectivo pedido, ao contrário do que sucede em muitos países europeus. Isso iria alterar-se com a entrada em vigor do novo sistema.
A orientação do Governo foi transmitida na semana passada à FCCN, no âmbito de um parecer final. "Não somos uma entidade tutelada pelo Governo, mas tratando-se de uma orientação superior, num processo que tem de ser aprovado pelo Executivo, achámos por bem acatar", afirmou ao PÚBLICO a directora de registos de domínios ".pt", Luísa Gueifão. A FCCN já pediu pareceres a seis associações empresariais.
Fonte: Público
Este artigo tem mais de um ano
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Já estou a ver “o filme” deles…
” fogo até agora nós é que mandamos nisto e agora vem estes gajos (ICANN) querer implementar leis no nosso pais… ”
Loolll por acaso acho absurdo o valor que se paga por um registo .pt é acrescentar uma linha na Base de Dados (BD) custa mínimo 25 EUR.
Vale milhões essa BD 😛
@Pouic,
Por acaso até nem é só acrescentar uma linha numa BD.
Tens serviços administrativos, tens manutenção de servidores, tens acesso 24x7x365 à internet, tens técnicos a tomar conta do serviço, tens DNS espalhados pelo mundo a replicar para cobrir eventuais falhas, etc, etc…
Parece simples, não é complcado mas dá trabalho…
Por acaso até sou contra à liberalização. Isto só vai resultar numa grande confusão nos registos do .pt … até agora o .pt estava reservado e controlado por uma instituição, com a liberalização qualquer um a poder registar o que lhe der na “telha”, vai resultar em atropelos e mais entupimentos em tribunais… ou seja, no fim, quem até legitimamente podia ser dono de um domínio pode acabar por ter o nome da sua empresa a ser usado num domínio para outros fins menos lícitos…
Mas já está em funcionamento essa lei?
Não percebo nada disto….
É por isso que o meu é .com… e por causa do preço, claro, mas uma coisa tem a ver com a outra…
Empregos Aveiro
@Pedro Simões
Eu sei que não trabalho com isso… mas mt resumindo é isso o sistema já faz isso quase automático.
Fica a processar que o novos NS sao estes e este e pumba pro mundo…
Uma coisa, e a Naked ADSL onde anda? Supostamente a PT tinha de apresentar as propostas a 31 de Outubro de 2007 e ainda não vi nada…
Alguém tem noticias sobre o assunto?
existe uma “regra” quanto aos dominios :
.com é para sites comerciais.
.pt é para sites portugueses,
.net para servicos de internet
.org é para organizacoes.
e por ai em diante
As regras actualmente existentes, asseguram uma protecção real do nome. Com as novas …………..
jtiago.. não é regra, é recomendação.
Quanto à liberalização em si, não é mais do que uma forma da fccn meter mais um dinheiro extra ao bolso. Como as regras anteriores limita(va)m, e bem, o registo de um domínio, abrindo as portas, vai ser tudo a registar .pt e dinheiro em caixa.
É o nosso pais.
P.S. – agora é a parte em que começam a dizer “ah, nos outros paises já é liberalizado”. Eu respondo: mal, infelizmente.
@jtiago
Não sei até que ponto lhe podemos chamar regra, tendo em conta que são poucos os que a cumprem 😉
Sou absolutamente a favor da liberalização. Acho que se uma determinada empresa quer um determinado nome que o registe, se não o quer registar que o liberte para quem o quer utilizar e não manter esse nome trancado com os registos das marcas.
Se eu tiver uma empresa de sanitas chamada Meireles e Filhos lda, porque é que não poderei ter o domínio sanitas.pt sem ter que registar a marca, até porque não sei se é possível registar marcas com nomes destes?
Se eu tiver um blog sobre telemóveis porque é que não poderei ter o domínio telemoveis.pt (por acaso até já está registado por uma empresa alemã…) sem ter de registar a marca?
Se eu tiver um café chamado BluesCafé em Freixo de Espada à Cinta, não terei o direito de registar o bluescafe.pt sem ter de registar uma marca que provavelmente iria ter conflito com o Blues Café em Lisboa?
Estes são apenas alguns exemplos, mas queria deixar bem claro que não sou contra o conceito de registo de marcas, é necessário e se o registo do domínio for posterior ao registo da marca quem regista o domínio sujeita-se a ficar sem ele, acho justo, o que já não acho justo é toda esta burocracia para se registar um domínio. Aliás, nos dias que correm, parece-me que ninguém monta uma empresa que possa utilizar o canal web, sem primeiro verficar se os domínios associados aos nomes que pretendem estão livres, eu pelo menos não o faria.
@Covenant
A PT já apresentou essa proposta, não encontrei o link mas sei que o aluguer da linha para os isp anda à volta de 8,91€ ou seja, “a montanha pariu um rato” se os isp não diluirem esse custo na mensalidade adsl os preços apenas baixarão cerca de 5€ em relação aos preços actuais (para quem tem PT económico como eu) Entrará em vigor em finais de Fevereiro, principio de Março.
O problema é que desliberalização não significa preços minimamente competitivos.
A FCCN através da DNS que é quem procede ao registo dos domínios .pt.
Um deste dias quis registar um dominio .pt para um site de uma Junta de Freguesia.
O problema é que esta freguesia tem o nome igual a tantas outras por esse país.
Trata-se da Freguesia de São Pedro. Apenas isto. No registo nacional de pessoas colectivas existem dezenas ou mesmo centenas destes nomes iguais. Freguesia de São Pedro, Santa Maria, São João etc. etc.
Então como se atribui um dominio .pt a uma junta destas?
Atribui-se ao primeiro os outros ficam a ver navios ou registam em .com.
Muitas juntas registaram os seus dominios utilizando na composição do nome o prefixo jf- + nome da freguesia + qualquer coisa + tipo dominio.
Na realidade acaba por se assistir a um proliferar de nomes que não são coerentes com alguma racionalidade na utilização deste nomes.
Se uma freguesia com o nome Freguesia de São Pedro, quiser registar este dominio: http://www.jf-saopedro-concelho.pt não consegue porque não é coincidente com o nome da Freguesia que é apenas São Pedro.
Isto será razoável?
Não seria melhor e mais lógico permitir a introdução do nome do concelho na composição do domínio do tiop:
http://www.jf-freguesia-concelho.pt?
Sou que sou estúpido ou quê?
Desculpai lá o desabafo.
J Morais
Boas.
Relativamente a essa questão das “Juntas de Freguesia” que aqui foi referida, acho que a melhor solução seria criar um novo domínio “de topo” para as juntas de freguesia e restantes sites de administração pública local (Juntas de Freguesia, Câmaras Municipais, etc). Algo do tipo “xpto.jf.pt” ou “xpto.concelho.pt”…