Portagens nas antigas SCUT vão ficar mais baratas! Publicada portaria…

Foi no final de setembro de 2023 que Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, anunciou, após o Conselho de Ministros, a redução nas portagens dos territórios do Interior e também na Via do Infante, no Algarve. A portaria que reduz as portagens nas antigas SCUT foi agora publicada.

Já está publicada a portaria que regulamenta a redução de portagens em vários lanços e sublanços de antigas SCUT. A portaria foi publicada esta segunda-feira, em Diário da República e produz efeitos a partir de 01 de janeiro.

Segundo o documento...

• a) O regime de redução aplicável ao valor das taxas de portagem, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97/2023, de 17 de outubro, nos lanços e sublanços das autoestradas da A 22, A 23, A 24 e A 25, que integram o objeto das concessões do Algarve, da Beira Interior, da Infraestruturas de Portugal, S. A., do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta, sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores pelo Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de novembro, e identificados no anexo i à presente portaria, da qual faz parte integrante;
• b) Os regimes aplicáveis noutros lanços e sublanços abrangidos pela Portaria n.º 138-D/2021, de 30 de junho, e identificados no anexo ii à presente portaria, da qual faz parte integrante.
• 2 - A presente portaria aprova igualmente o regime de modulação do valor das taxas de portagem aplicáveis aos veículos das classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público, com extensão aos veículos das referidas classes afetos ao transporte rodoviário de passageiros por conta de outrem ou público, nos termos legalmente admitidos, nos lanços e sublanços de autoestrada referidos no n.º 1.

A portaria procede também “à redefinição do regime de modulação do valor das taxas de portagem aplicável aos veículos das classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros por conta de outrem ou público, quando percorrem os lanços e sublanços de autoestrada mencionados, em face da redução de taxas de portagem adotada, e por forma a manter os benefícios globais atualmente em vigor”.

A redução de preços será sentida de forma mais profunda no Túnel do Marão e no Pinhal interior, vias que “não beneficiaram da redução de 50% feita em 2011 e terão agora as mesmas condições das vias abrangidas por esta medida”, referiu Ana Abrunhosa.