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Porta 65 Jovem: Marcelo promulgou alargamento do acesso ao programa
O Programa Porta 65 – Jovem é um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, de forma isolada, constituídos em agregados ou em coabitação, regulado por um conjunto de diplomas legais. Mas estão a chegar mudanças.
Porta 65 Jovem - conheçam as novidades
Esta quinta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que alarga o acesso ao programa Porta 65 Jovem, cujas candidaturas vão deixar de exigir a apresentação prévia de contrato de arrendamento.
Na prática, as candidaturas ao programa passam a poder ser feitas com três recibos de vencimento, em vez dos atuais seis. Margarida Balseiro Lopes, atual ministra da Juventude e Modernização, referiu que os candidatos deixam de arranjar primeiro um contrato de arrendamento ou uma promessa de contrato para saber apenas depois, consoante as atuais regras, quanto é que vão receber do Estado.
Este sistema não faz sentido. Os jovens, em primeiro lugar, vão ao Portal da Habitação, vão candidatar-se
e não vão anexar nenhum contrato, nem promessa de contrato. E o Estado vai dizer a este jovem qual é o valor do apoio que vai receber e, aí sim [...], o jovem vai à procura de casa de acordo com o valor que vai receber
Vai-se também "eliminar a renda máxima como um fator de exclusão", impedindo, por exemplo, que um candidato deixe de ser elegível ao apoio porque a casa que arranjou para arrendar custa 401 euros e o teto relativo ao concelho em causa é de 400 euros.
Podem candidatar-se ao Porta 65 Jovem cidadãos entre 18 e 34 anos (no caso dos casais, um dos elementos pode ter 36) que não usufruam de outros subsídios de apoio público à habitação, entre outras condições.
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Uma medida ilegal, inconstitucional, e criminosa, que não faz qualquer sentido.
A crise na habitação em Portugal foi provocada intencionalmente pelas más políticas praticadas no XIXº Governo liderado pelo ex-Primeiro-Ministro, Pedro Coelho, e que tiveram continuidade nos Governos do ex-Primeiro-Ministro, António Costa, e vão continuar a ter no Governo do Sr.º Primeiro-Ministro Luís Esteves.
Não existe falta de habitação no País como falsamente se sugere na comunicação social e redes sociais Portuguesas, e as rendas não sobem nem baixam por causa disso.
Os preços dos arrendamentos de imóveis construídos para habitação e outros também não sobem por causa do “aumento da procura” ou do “mercado de arrendamento” (que nem sequer existe), nem por causa da inflação, é mentira, nem tão pouco por causa dos Estrangeiros que estão a ser deslocados para Portugal mas sim devido à chamada “lei das rendas” que liberalizou e desregulou as rendas dos imóveis fazendo com que estas atinjam valores que não correspondem à realidade, o objectivo, é tornar impossível o arrendamento permitindo assim aos proprietários criminosos de imóveis construídos para habitação colocá-los na modalidade de alojamento local, turístico, temporário, ou de curta duração, o que é, realce-se, proibido por Lei.
Para resolver a crise na habitação basta revogar a chamada “lei das rendas” criada pela ex-Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Maria Graça, e fazer cumprir a Lei que determina que os imóveis construídos para habitação não podem ser colocados para alojamento local, turístico, temporário, ou de curta duração, e assim acaba-se com o esquema.
É importante também referir que os Estrangeiros que estão a ser deslocados em massa para Portugal desde 2012 recebem subsídios para pagarem as rendas dos imóveis onde foram colocados a viver, assim, e com a liberalização e desregulamento dos valores das rendas, os Portugueses estão a financiar subsídios para pagar os arrendamentos dos outros e os proprietários de imóveis a cobrar valores ilegais, que não correspondem à realidade.
A liberalização e desregulamento dos valores das rendas dos imóveis também serve para auxiliar na lavagem de dinheiro.
Esta medida (Porta 65, Porta 65+, e outras) não tem qualquer sentido, a Classe-Média Portuguesa é que vai ter de pagar tudo isto, todo este chulanço, e será mais uma forma dos proprietários de imóveis sacarem dinheiro ao Estado.
se está em DR e passou no constitucional não é ilegal..
além disso nada garante que se proibires alojamento local essas casas vão parar ao mercado, a maioria volta ao estado em que estavam, desocupadas, já para não falar que os proprietarios investiram na casa para fazer AL e até há quem faça AL de um quarto dentro da sua casa de familia para fazer face às despesas.
tanto o aumento da procura existe e é real que qualquer T3 em Lisboa por 2000€ é arrendado em menos de 1 semana
Você não percebeu, mas eu volto a repetir, imóveis construídos para habitação não podem ser colocados para alojamento local, turístico, temporário, ou de curta duração, é proibido por Lei.
«…se proibires alojamento local…»
O Alojamento Local (AL) é uma actividade devidamente regulamentada e consagrada na Lei, importante para as Cidades, Vilas, e Aldeias, não faz sentido proibir esta actividade, o que você escreveu é uma palermice, no entanto, é preciso acabar com o esquema ilegal e criminoso conhecido como “alojamento local”.
«…essas casas vão parar ao mercado…»
Não existe nem nunca existiu “mercado” de arrendamento, não escreva patetices.
«…a maioria volta ao estado em que estavam, desocupadas…»
O seu prisma é incrível, por tanto, quem tiver um imóvel em vez de lhe dar uso alugando o mesmo para assim ter uma renda, não, vai deixá-lo desocupado a dar prejuízo.
«…já para não falar que os proprietarios investiram na casa para fazer AL…»
Temos pena, os Portugueses não podem ser responsabilizados pelos maus investimentos que os outros fazem; imóveis construídos para habitação não podem ser colocados para alojamento local, turístico, temporário, ou de curta duração, é proibido por Lei.
«…o aumento da procura existe e é real que qualquer T3 em Lisboa por 2000€ é arrendado em menos de 1 semana…»
Um valor que não corresponde à realidade devido à ilegal, criminosa, e inconstitucional “lei das rendas” criada pela ex-Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Maria Graça, e que traz consigo por arrasto a lavagem de dinheiro.
A propósito, já é tempo do Estado e das Autoridades actuarem junto do esquema ilegal e criminoso conhecido como “alojamento local” para averiguar o seu envolvimento com o tráfico/consumo de droga, tráfico de Seres-Humanos, emigração ilegal, e controlo das ruas.
Tanto não é ilegal que é feito e paga os devidos impostos.
Se achas que toda a gente quer uma renda estás enganado, conheço dezenas de pessoas que têm casas desocupadas por terem tido mas experiência com inquilinos, eu próprio cheguei a ter uma casa desocupada 5 anos após uma má experiência onde tive grandes prejuízos e de nada valeu ir a tribunal porque o indivíduo não tinha como pagar os danos e o seguro saltou fora.
Só quando regressei a PT depois de estar emigrado voltei a arrendar o património que tinha, por acaso não tenho nada em AL mas é só por falta de paciência, se um dia me apetecer ponho em AL e pago os impostos tal como pago por ter as casas alugadas
Ze es mesmo casmurro, se o rapaz diz que e ilegal porque haveria de frizar isso duas vezes e tu vires dizer que e legal ? Ha muito esquema sim com o mercado de arrendamento, e uma vez mais tambem volto a frizar, os politicos nao querem resolver os problemas do pais. O problema da habitacao e um deles. E triste ao que estes FDP fazem para continuarem com os esquemas deles. Nao ha quem nos salve muito menos o actual governo, esquecam isso. As coisas vao ficar como estavam ou ainda piores, mas ha sempre alguem que continua a ter fe. Sim sim e ja a seguir.
Casmurro é alguém que vem dizer que algo que está em DR e paga impostos é ilegal há mais de uma década.
Ninguém ter resolvido o problema da habitação não foi por falta de interesse, foi por incompetência de sucessivos governos PS.
«…Tanto não é ilegal que é feito e paga os devidos impostos…»
E você a dar-lhe, imóveis construídos para habitação não podem ser colocados para alojamento local, turístico, temporário, ou de curta duração, é proibido por Lei.
Você pode pagar os impostos que quiser, que uma coisa não tem nada a ver com a outra.
E sabe porque é que «…é feito…» com você diz? Porque os Executivos que Governam as Autarquias não fazem a fiscalização, são criminosos.
«…conheço dezenas de pessoas que têm casas desocupadas por terem tido mas experiência com inquilinos…»
Mas isso é problema seu e das pessoas que você conhece, os Portugueses não podem ser responsabilizados pelo facto de você e os outros não serem capazes de saber escolher os inquilinos.
«…após uma má experiência onde tive grandes prejuízos e de nada valeu ir a tribunal porque o indivíduo não tinha como pagar os danos e o seguro saltou fora…»
Os inquilinos são obrigados por Lei a entregar o imóvel nas mesmas condições em que o mesmo lhes foi alugado, quanto ao resto, não conheço o seu processo judicial e a questão do seguro é um problema seu, os Portugueses não podem ser responsabilizados por esse facto.
«…se um dia me apetecer ponho em AL…»
O Alojamento Local (AL) é uma actividade devidamente regulamentada e consagrada na Lei, importante para as Cidades, Vilas, e Aldeias, se tiver um imóvel que possa colocar nessa modalidade, nessa área de negócio, é um bom investimento tanto para si como para a localidade em que o mesmo se possa encontrar.
Mas não se esqueça que imóveis construídos para habitação não podem ser colocados para alojamento local, turístico, temporário, ou de curta duração, é proibido por Lei.
Resposta a Zé Fonseca A. (15 de Junho de 2024 às 10:17):
«…Ninguém ter resolvido o problema da habitação não foi por falta de interesse, foi por incompetência de sucessivos governos PS…»
A crise na habitação em Portugal foi provocada intencionalmente pelas más políticas praticadas no XIXº Governo liderado pelo ex-Primeiro-Ministro, Pedro Coelho, e que tiveram continuidade nos Governos do ex-Primeiro-Ministro, António Costa, e vão continuar a ter no Governo do Sr.º Primeiro-Ministro Luís Esteves.
E sabe porquê? Porque a diferença entre o bando do dr. Pedro Coelho e o Partido Socialista é nenhuma.
As rendas não estavam congeladas, não havia nem há falta de habitação, não existe nem nunca existiu mercado de arrendamento, nem é a inflação ou os Estrangeiros, que fazem subir os arrendamentos para valores que não correspondem à realidade, mas sim a chamada “lei das rendas” criada pela ex-Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Maria Graça.
Para resolver a crise na habitação basta revogar a chamada “lei das rendas” e fazer cumprir a Lei que determina que os imóveis construídos para habitação não podem ser colocados para alojamento local, turístico, temporário, ou de curta duração, acabando-se assim com o esquema.
Solução; 70% a 80% das casas arrendadas deviam e devem ser do estado para cumprir com a constituição.
“Direito à habitação.”
Estas casas seriam arrendadas de acordo com os rendimentos das pessoas.
O fim do IMI seria também um passo importante, se compramos uma casa não deveriamos pagar mais pela casa, já basta os impostos incluídos em determinados serviços, como por exemplo a água e a luz.
Ao longo destas duas décadas e meio, os poderes executivos (câmaras municipais) não fizerem o que lhes competia, se as autarquias estão mais interessadas em receber o IMI do que resolver o problema das pessoas.