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Mudanças no Código da Estrada: Conheçam as principais novidades
Há mudanças no Código da Estrada! Foi na passada sexta-feira que o Conselho de Ministro reuniu para proceder a um conjunto de alterações ao Código da Estrada. De acordo com o que foi definido, algumas coimas irão aumentar para o dobro, há novas regras para as autocaravanas, trotinetas elétricas, veículos TVDE e tratores.
Saiba já o que muda com o novo Código da Estrada.
Conheçam as principais alterações no Código da Estrada
As mudanças no Código da Estrada são muitas, mas as que mais se destacam, como já informamos, são as coimas que sobem para o dobro. Destaque também para a possibilidade de uso de cartas de condução digitais, em termos a definir por portaria dos ministros da Administração Interna e dos Transportes;
No entanto, há outras alterações no Código da Estrada que devem ser conhecidas de todas. De acordo com o comunicado que foi recebido pelo Pplware é importante saber que a partir:
A) Em matéria segurança rodoviária:
- Duplicação do valor das coimas por utilização de telemóvel ao volante, que aumentam dos atuais 120 euros a 600 euros para os 250 euros a 1.250 euros, respetivamente. Por ser uma infração grave, há também perda de três pontos na carta de condução;
- Consagrada a proibição de aparcamento e pernoita de autocaravanas fora dos locais autorizados;
- Obrigatoriedade de instalação e utilização de arcos de proteção em veículos lentos (tratores, máquinas agrícolas ou florestais e industriais). O seu incumprimento fica sujeito a uma coima de 120 euros a 600 euros.
- Equiparação, a bicicletas, das trotinetas elétricas que atinjam uma velocidade máxima até 25 km/hora ou potência máxima contínua até 0,25 kW. As que atingem velocidades superiores a esses limites ficam sujeitas a coimas de 60 euros a 300 euros, caso circulem em desrespeito pelas respetivas características técnicas e regime de circulação aplicáveis;
- Veículos usados na formação específica dos condutores dos veículos de polícia e dos veículos afetos à prestação de socorro ou de serviço urgente de interesse público passam a estar abrangidos pelas regras de uso dos avisadores sonoros e luminosos especiais;
- Os condutores de veículos TVDE passam a estar equiparados aos dos táxis em matéria de sanções por condução sob o efeito do álcool ou drogas.
B) Em matéria de desmaterialização processual:
- É consagrada a possibilidade de uso de cartas de condução digitais, em termos a definir por portaria dos ministros da Administração Interna e dos Transportes;
- Possibilidade de apresentação dos documentos em formato digital;
- São admitidas notificações em processos contraordenacionais por via eletrónica, nos casos de adesão voluntária à morada única digital;
- Desmaterialização do certificado de avaliação psicológica;
- Comunicação eletrónica entre as Forças e Serviços de Segurança e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, para efeitos de participação contraordenacional e registo estatístico.
C) Em matéria de simplificação processual:
- Concentração de todas as categorias de veículos na carta de condução, permitindo eliminar as licenças para conduzir tratores e máquinas agrícolas ou florestais na via pública;
- Dispensa do levantamento dos autos de contraordenação para os condutores de veículos em missão urgente de prestação de socorro ou de interesse público;
- Permissão para os condutores poderem reaver as cartas de condução que deixaram caducar, condicionada à realização de provas de exame ou frequência de ações de formação.
D) Em matéria de reforço da fiscalização:
- Alteração do modo de acesso da GNR e da PSP ao Registo Individual do Condutor.
- É atribuída competência fiscalizadora à GNR, PSP, Polícia Marítima e municípios, para atuarem fora das vias públicas e áreas protegidas em situações de pernoita e aparcamento de autocaravanas ou rulotes fora dos locais autorizados para o efeito.
São estas as principais mudanças no Código da Estrada. Com a possibilidade de uso de cartas de condução digitais, em termos a definir por portaria dos ministros da Administração Interna e dos Transportes, será possível ter, provavelmente, a carta de condução numa app.
De referir que as mudanças permitem ainda a possibilidade de apresentação dos documentos em formato digital.
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Isto é tudo só pra casar dinheiro aos pobre nada mais
Podiam por mais mais pesadas pra quem viola , violência doméstica, pra os assassinatos, pra tem viola criança, isso não fazem q vergonha de pais
Isso é um ponto de vista enviesado… Estas medidas ainda são fracas para o tamanho desrespeito e falta de civismo que se vêem por aí. Pecam por tardias, mas a meu ver são positivas.
Mas não há multas para a falta de civismo, e desrespeito.
Haver até há, para casos concretos. Para o mais generalista é que não é possível…
Silva, quantas pessoas da sua família já ficaram feridas com gravidade ou faleceram num acidente rodoviário?
Lembre-se que cerca de 500 familias por ano perdem alguém e vários milhares ficam com sequelas físicas e psíquicas provocadas por acidentes na estrada, uma boa parte, por comportamentos incorrectos/ilegais de, pelo menos, um dos conductores
Era bom saber as causas dos acidentes i.e. publicar as origens de cada acidente : álcool, droga, distracção , deficiente formação , má visibilidade da estrada . Devia haver uma estatística anual sobre as causas . Quando há tantos choques frontais porque será, etc
Boa ideia
Concordo. A velocidade e o álcool já são penalizados, contudo, e até a distracção, agora agravada.
O que tem o código da estrada a ver com “quem viola , violência doméstica, pra os assassinatos, pra tem viola criança”? Tantas pessoas com a mania de que percebem muito de tudo, e depois fazem comentários destes… Explica muita coisa acerda do estado do nosso país. São pessoas com meio neurónio que temos a governar um país inteiro.
Podes, por favor, ir para outro país? Não te quero cá
Ó Silva pelo teu fraco português pareces ser brasileiro.
Mas, isso não serve de desculpa para trocar “caçar” por “casar”.
Embora em alguns casos essas palavras até sejam sinónimas 😉 😀
Na mesma lei tambem deviam estar, com as multas a aplicar :
a) Estradas sem matutenção.
b)Ma sinalização
c)Buracos que rebentam pneus e direção
d)Animais na estrada
e) etc
Mas estes não dão dinheiro ao estado, não ajudam os Exmos. Snrs. agentes, etc. Ha excesso de velocidade, sim, então ponham limitadores de velocidade
LOL, eles vão perder essa fonte de receita com os novos carros, que trarão sensores para a distracção e limitadores “inteligentes” de velocidade. Com a qualidade da sinalização nas nossas vias vai ser muito giro ver a malta a bufar! 🙂
E não deve demorar muito a existir um conceito tipo caixa negra nos carros, que permita um registo de excessos mais fácil.
Muitos tiram a carta de condução e a primeira coisa que fazem é esquecer que o pisca existe.
Regras básicas seguem-se quando dá jeito, segue-se mais o código da chico-espertice.
Rotundas é uma lotaria, uns fazem bem outros é a sorte ou como dá jeito.
Por falar nisso, estacionam em muitas rotundas.
Mas depois ainda têm lata de se queixar das multas quando não seguem o código da estrada.
Ainda que perceba que alguns casos podem ser injustiças a maior parte dos que se queixam que é a caça à multa ou para o governo chular, etc., não os vejo usar argumentos validos de injustiça.
Sabe-se, é público (ainda que não se fale abertamente) que a maior parte dos condutores nas auto-estradas ultrapassam o limite de velocidade regularmente, tem se quase como um saber popular, é contra as regras mas existe um à-vontadede de ser normal fazer isto. Muitos até se indignam se forem chamados atenção por saber que quase toda a gente faz igual, até lhes parece que quem os chama à atenção é que está a ser mesquinho.
Dentro das localidades é regular ver-se ultrapassar os limites de velocidade, infelizmente resulta em mortes muitas vezes.
Coima a dobrar por telemóvel ao volante? Acho muito bem, aliás, devia ser a triplicar! Vejo muitos condutores em viaturas topo de gama com telemóvel ao ouvido…se forem ricos mas burros de mais para configurar o bluetooth dos dispositivos, então que paguem e não bufem!
Gostava que fosse revisto, com a respectiva alteração, a circulação em rotundas. A atual lei, é quanto a mim uma aberração, pois não faz sentido que quem pretende sair na segunda saída tenha que mudar de via, primeiro, para a via da esquerda, para depois de atingir a primeira saída,voltar a tomar a via mais á direita para poder então sair. (Esta lei do código da estrada não se aplica a veículos pesados e a velocípedes uma vez que estes circulam nestas situações na via mais á direita, mas têm que ceder a prioridade ao veículo que pretende sair na dita segunda via, tendo este que mudar para a via da direita na qual circula o veículo pesado)
+1
E, quase sempre nunca cumpro com essa nova lei por ser tão parva e me colocar em perigo na maioria das situações! Noutros países está tudo feito com a lógica de melhor circulação sem causar constrangimentos.
Não tem que mudar de via para a da esquerda, mas sim para a correspondente à saída, a segunda neste caso. Só será a da esquerda numa rotunda pequena… A regra faz todo o sentido e de aberração nada tem. O único problema dela é que nem todos a cumprem.
Mais ainda, só coloca em perigo alguém que não esteja a respeitá-la…
Segundo o número 1 do Artigo 14.º-A “Rotundas” do Código da Estrada:
«b) Se pretender sair da rotunda na primeira via de saída, deve ocupar a via da direita;
c) Se pretender sair da rotunda por qualquer das outras vias de saída, só deve ocupar a via de trânsito mais à direita após passar a via de saída imediatamente anterior àquela por onde pretende sair, aproximando-se progressivamente desta e mudando de via depois de tomadas as devidas precauções;»
De onde se depreende, supondo uma rotunda com 2 vias e com 2 vias de entrada, que se se quiser sair na segunda saída terá de se entrar pela esquerda, ou avançar para o centro da rotunda (via da esquerda da rotunda) para depois tomar a direita após passar a primeira saída, certo?
O que isto provoca em muitos locais é um acumular de viaturas na via da esquerda à entrada da rotunda e nenhuma, ou pouquíssimas viaturas na via da direita!
E isto é totalmente errado para a eficiência de circulação de trânsito que uma rotunda permite.
Em muitos países existem regras e adequada sinalização vertical indicadora das diferentes alternativas e vias a tomar para as concretizar. E, na sua maioria a circulação “em frente” (2ª saída) e a primeira saída são permitidas com circulação à direita, a 2ª saída e restantes pela via da esquerda.
Ou seja, existem 2 hipóteses de se seguir em frente para entrar nas duas vias correspondentes da 2ª saída, o que faz todo o sentido, mas segundo a nossa actual lei isso é ilegal!
Não vejo como poderia melhorar o engarrafamento na faixa da esquerda… E vejo qualquer idiota que entre pela da direita e se tente enfiar na única faixa de saída como um chico-esperto. Quem vai na faixa de fora tem que sair na próxima saída e não continuar, colocando-se em risco e todos os que circulam correctamente. As excepções a esta circulação estão bem definidas, mas é difícil que todos cumpram!
Por cá não existe tanta sinalização, apenas a regra genérica. A meu ver funciona perfeitamente com as devidas adaptações ao tamanho e número de faixas das rotundas e correspondentes saídas. Eu sempre circulei assim nas rotundas, muito antes de estar assim tão explicitamente definido no código, e ainda sou do tempo em que havia rotundas que circulavam pela esquerda, ou seja, no sentido dos ponteiros do relógio!
Moro em Viseu, cidade que só perde em número de rotundas para São João da Madeira. De casa ao meu local de trabalho são 14 rotundas, algumas distanciadas entre elas menos de 100 metros. Dessas 14, apenas viro à direita em 2. Todas as outras sigo em frente (2ª saída). Se fosse a respeitar a lei que me obriga a entrar nas rotundas na faixa da esquerda, iria estar a conduzir em “zig-zag” o percurso todo! Tenham juízo.
“Se fosse a respeitar a lei que me obriga a entrar nas rotundas na faixa da esquerda, iria estar a conduzir em “zig-zag” o percurso todo! Tenham juízo.”
A verdadeira mentalidade do espertalhão… porquê cumprir quando me vai incomodar?
Já pensou que talvez o problema não seja das regras de como circular uma rotunda mas sim da forma como são implementadas?
S. João da Madeira é um exemplo disso em que há rotundas a cada 100 metros sem qualquer nexo.
O chico-esperto costuma ser prepotente, sim, mas acima de tudo é ignorante. A lei não diz para entrar na faixa da esquerda. E, como já referi, a faixa para sair na 2ª saída apenas é a da esquerda nos casos em que houver duas! Para além disso, nos casos em que seguimos em frente, nada nos impede de chegar mais à esquerda ainda, evitando o zig-zag. Não nos podemos esquecer, contudo, que poderemos estar a mudar de faixa para o fazer, o que significa que termos que ter em atenção às prioridades. Para além disso, esses cortes a direito significam normalmente a inobservância de muitas outras regras, como a de aproximação a uma via com prioridade a da velocidade legal provavelmente excedida… Não sendo muito comum apanharmos multas por essas potenciais infracções, as seguradoras são no entanto tipicamente muito pródigas com esses pormenores. 🙂
*termos deveria ser *teremos
*aproximação a uma via com prioridade *e* a da velocidade
Não quero regras protecionistas para quem usa Autocaravana e sempre respeitei tudo a que sou obrigado como autocaravanista amigo de ambiente, de quem me rodeia, no trânsito etc, mas estas medidas do conselho de ministros têm um toque de ódio por quem quer viver a vida em paz e respeitando tudo e todos
Que socialismo é este!!!!
Saudações para todos
A caça à multa que muita gente se queixa, sem qualquer pingo de vergonha na cara e sem respeito pelo próximo, não passa de caça ao pato ou chico esperto, são muito brandas ou não existiam tantos. Essa gentinha faz de conta que o artigo 49ª do C.E. não existe, colocando todos que circulam na via em perigo.
Na minha visão do problema ficariam logo sem carta ( são regras demasiado importantes para se fazer de conta que não existem ) porque para essas existirem muita gente ficou com a vida estragada ou sem ela .
Não querem saber de sinais ou regras ou normas sejam quais forem. Regras são só para os outros… São indecentes simplesmente.
Passeios são para peões, mas talvez só quando tiverem que pagar o mesmo deixem de por lá o carro.
Trotinetas e bicicletas, motorizadas a andar em todo o lado, no passeio e as pessoa que se desviem, no meio do transito e até em contra mão … uma alegria!
Anda tudo com falta de educação, civismo, embora já tenham educação superior.
Veículos sem registo/seguro/matricula , que não cumprem regras no meio do transito ou na via publica no modo tudo ao molho é uma grande palhaçada ou mesmo atentado.
Os paizinhos que levam os seus filhinhos à escola esquecendo que não estão no deserto e que existe mais filhos e pais na via publica, estacionam o carro na passadeira, no passeio, em 2ª e 3ª fila… por mim teriam que ir tirar a carta novamente do zero pois o que demonstram é que não estão aptos para conduzirem.
Linhas continuas ? Nunca lhes chamam atenção …
Enfim !
Pior só mesmo quem deixa que tudo isto prolifere num caminho errado, mas talvez um dia sofram as consequências destes mesmo atos na pele.
Quando morre alguém numa estrada a culpa é de todos.
Quantos se deram ao trabalho de comunicar anomalias como sinalização errada, condição impropria do piso, etc, etc a quem de direito ?
Quantos se deram ao trabalho de comunicar ou participar do estacionamento pago em condições que violam o próprio código de estrada ?
Queixem-se de vocês !
Excelente!!! É isso mesmo! Mas não acho mal que as motas passem pelo meio dos carros quando estão engarrafados, ou até pela berma, onde o fariam com muito maior segurança de todos. De resto, bato palmas!
Concordo em grande parte com o que disse, mas a verdade é que a caça à multa existe e a chamada prevenção é uma coisa de segundo plano.
Concordo que existe falta de civismo nas estradas e que a grande maioria não cumpre as regras básicas, mas onde anda a polícia e o controlo para esses? Cada vez mais o comportamento das pessoas é egoista e cada um quer saber de si sem pensar nas implicações das suas acções para os outros (Ex. na rua onde moro, existe um cruzamento no fim da rua, em que todos os santos dias tem algum carro, quando não são mais, estacionado na esquina em cima do zebrado. Conclusão, a maioria dos condutores tem pouca visibilidade e torna-se perigoso. Polícia a multar? Está quieto…)
Infelizmente vê-se polícia e controlo nas estradas, quando é preciso fazer dinheiro, nesses dias normalmente costumam limpar uns quantos em zonas estratégicas em que sabem que vão faturar.
Radares fixos também estão colocados estrategicamente em locais que sabem que é mais fácil apanharem alguém, como por exemplo logo a seguir a uma placa de limite de velocidade (Ex. Final da A4 em Matosinhos onde tem um radar logo a seguir a placa do limite de 60; A29 onde os radares estão imediatamente a seguir à placa de limite de 80). Este tipo de atitudes demonstra que não é a prevenção a palavra de ordem, mas sim fazer dinheiro. Revejam algumas das regras, limites de velocidade (que continuam os mesmo desde sempre apesar da evolução), sinalização, etc.
Ponham mais policia nas estradas de forma a apanharem as pessoas que não respeitam as regras, etc.
Mas num país onde o Orçamento de Estado contempla um valor para multas (quando deveria ser uma aposta na segurança) e que sobe de ano para ano… hmm algo me parece estar mal nesta linha de pensamento…
Portanto..
a caça à multa existe
polícias a multar está quieto
Sim,
pareces coerente ,D
O limite de 60 é para cumprir quantos kms depois do sinal?
Acho que percebeste o meu comentário, mas se não percebeste aconselho-te a perceber o que significa caça à multa 😉
A resposta à tua questão é 1Km.
Não vejo nenhum toque de ódio por quem quer viver a vida em paz respeitando tudo e todos. Vejo uma medida para proteger todos os outros que querem aceder a uma praia e encontram o estacionamento todo assenhorado, dia após dia, por quem “quer viver a vida em paz”. É mesmo preciso respeitar tudo e todos.
Eu acho que ,é nas praias 10 autocaravanas que também são classe ligeiros e tem os mesmos impostos e os outros ligeiros estão nas praias 300 ou mais, agora imagine se fosse ao contrário?o
problema é que muitos dos os outros ligeiros vão para as praias perto do meio dia e querem ter
lugar e, para onde olham de lado para as autocaravanas que tem os mesmos direitos,
Carde condução digital não vou nisso. Podem roubar os meus dados na net
lol