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Motoristas da Uber e Cabify não estão a pagar multas à PSP
A Uber e a Cabify são duas empresas que estão a operar em Portugal na área do transporte de passageiros. No entanto, nenhuma das empresas referidas presta “serviço de taxi”.
O decreto que regulamenta as sanções refere-se a transporte em táxi. Como nem os motoristas da Uber nem os da Cabify prestam “serviço de taxi”, as multas não são pagas.
O decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de Agosto regulamenta o acesso à actividade e ao mercado dos transportes em táxi, reforçando as medidas dissuasoras da actividade ilegal neste sector.
Não sendo motoristas de Taxis, a Associação das plataformas alternativas de transportes contesta as multas referindo que tal decreto de Lei não se aplica aos motoristas da Uber e da Cabify.
Do outro lado, os taxistas queixam-se que a lei não está a ser aplicada e que o artigo nº28 deve ser aplicado, ou seja, que seja pedido ao infractor o pagamento respectivo da infracção cometida e, no caso do pagamento da contra ordenação não ser efectuado no período definido, serem apreendidos os documentos.
Segundo a RTP, das 130 multas aplicadas à Uber e à Cabify nenhuma foi paga. Por outro lado, os motoristas das plataformas alternativas de transportes têm licenças para animação turística, o que pode ser um argumento para não pagar a multa.
Este artigo tem mais de um ano
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Não estão a pagar?? Como o título está montado até parece que os motoristas que fazem uso dessas plataformas são alguns mafiosos!
Nada disso!
Ao ler o título fiquei com a mesma ideia.
Concordo.
O título seria mais correto dizer que estão a contestar as multas.
O simples não estão a pagar dá a entender que nem fazem caso.
Mas estao a pagar?
Opa, ninguém tem o direito de vos criticar negativamente, pois pelo menos eu respeito o vosso trabalho.
Mas também há que saber aceitar sugestões. Não implica mudar o título, apenas aceitar as sugestões.
Tomar atitudes quase de hostilidade… Tende calma!
O título é o resumo de uma notícia, neste caso algo pejorativo para com os motoristas da Uber e Cabify. É um título com fim sensacionalista.
Não se pode ver as coisas dessa maneira.
Uma pessoa por ser acusada de ter assassinado alguém não significa que seja um assassino, depois de sair uma decisão em tribunal é que poderá ser ou não.
Contestar significa que as coisas estão em tribunal, logo ainda haverá uma decisão. Logo perderem e não recorrerem da decisão, ai podem dizer que não pagam!
Não vos entendo. Como disse o Vitor no post a cima…mas estão a pagar?
É que claramente as multas estão a ser passadas mas não estão a ser pagas “Motoristas da Uber e Cabify não estão a pagar multas à PSP”. Qual o problema neste título?
Se olharmos para o artigo original…”Uber e Cabify não pagam multas de trânsito”
http://www.rtp.pt/noticias/pais/uber-e-cabify-nao-pagam-multas-de-transito_v979016
Quando se quer embirrar…tudo serve
Então eu tamém posso dizer que “O PPLWARE não está a pagar o IVA à autoridade tributária”
ahhhhh e agora???
Bem, é normal porque está ao abrigo do artigo 53º do CIVA. no entanto não deixa de ser verdade que não estão a pagar o IVA! Não é nenhuma ilegalidade mas a maneira como é dito pode sugerir outras coisas, percebeste agora Vítor?
Nem sempre podemos ter razão!
Não está a pagar fora do prazo, pois não, nós pagamos sempre dentro do prazo, até porque as multas fazem doer. E agora?
+1
Por acaso, fiquei com a sensação de facto ao ler o título de que os motoristas da Uber e Cabify não cumprem a lei ao não pagar as multas.
No entanto, depreende-se que somente estão a contestar as multas.
O título mais correcto será “Motoristas da Uber e Cabify contestam multas à PSP”.
Mas pronto! 🙂
Como anda aí muito lobby dos taxistas…
Concordo, um título mais assertivo seria fazer referência ao facto de que as multas estão a ser contestadas, pois como o título foi feito dá a entender que estão a cometer alguma ilegalidade quando na realidade estão simplesmente a fazer uso de um direito que lhes é concedido: contestar a multa.
…
É óbvio que não pagam multas se não se basearem na lei vigente. É que os polícias nem deveriam estar a passar as mesmas em primeiro lugar… mas se as passam os motoristas estão no seu direito de dizer “Estas multas são ilegais, é claro que não pago.” e agora fica para o tribunal decidir quem é que tem razão.
Se são autuados é de forma indevida e ilegal. A Uber e Cabify tendo licença de veículo turístico realiza um serviço privado de transporte de passageiros. Eles funcionam tal qual com uma empresa de tours, transfers e afins.
O taxi esse sim é um serviço em veículos ligeiros de passageiros de transporte público de aluguer – o que está abrangido pelo tal DL n.º 251/98. Apenas os taxis é que podem ser apanhados a qualquer altura no meio da rua através de sinal por parte do utente/passageiro, podem ser encontrados em praças de táxi e podem andar nas faixas de BUS.
Senão me engano o alvará de animação turística não permite fazer transferes e afins e não permite o transporte de passageiros.
O alvará de agência de viagens permite fazer transferes e afins mas a obtenção de alvará agência de viagens com transporte já tem outros custos.
Por isso se têm um alvará de animação turística é só para iludir.
Nem animação turística nem Agencia de Viagens pode fazer este tipo de transporte . Se não houvesse tanto compadrio e tanta prenda para certos chefes … no aeroporto não era o regabofe diário .
Caro José, se tem provas do que diz, só tem que denunciar, caso contrário estará a ser cúmplice por omissão ou encobrimento.
Só não sabe quem não quer. No meio há muitos anos que se sabem dos cabazes, das noitadas e comezainas na toca do grilo, do favorecimento que há a certas empresas. Procurem por carros estacionados em zonas restritas, muitas vezes à saída da zona dos táxis . O personagem é sempre um mesmo … um Humpty Dumpty tipo pinguim. Se houvesse vontade aquela esquadra era TODA mudada … ou compreende-se que sejam sempre os mesmo ?
Depende de como foi contituido e autorizado pelo Turismo de Portugal a empresa de animação turística, mas normalmente é constituida para poder fazer transporte de passageiros.
Estas empresas não têm esclusividade de actividade UBER/CABIFY.
A Polícia também passa multas se os mesmos motoristas estiverem a transportar clientes fora das plataformas?
Sim! Se estiver a transportar passageiros de forma remunerada SEM possuir alvará de transporte de passageiros, independentemente de ter agariado os clientes através de plantaformas electrónicas ou através de outro meio, está a efectuar um transporte ilegal. SIMPLES!
As multas estão a ser passadas a empresas autorizadas a transportar passageiros ( turismo, rent-a-car, etc.) mas apenas quando transportam clientes angariados via plataformas informatica.
Não faz sentido, pois estão legais e estão licenciadas. Quando transportam clientes angariados directamente, já não faz mal.
Estas empresas pagam 25% à uber pelo serviço de angariação que lhes fornecem, pagando todos os impostos que são devidos.
Isso é mentira, começa logo pelos trabalhadores que trabalham de forma não declarada, muitos até tem de alugar ás empresas onde trabalham os carros para poderem trabalhar, será que a empresa tem licença para alugar carros? passa factura/recibo desse aluguer? e ainda a empresa não paga: seguro de acidentes de trabalho, IRS, TSU…
Desculpe Sr. Tico, mas é verdade! Estou a falar com conhecimento de causa.
No entanto, nesta actividade, como em todas as outras actividades, poderão existir situações como as descreve.
Não pode é baralhar a arvore com a floresta.
Repare que me identifico pelo meu nome completo, ao contrario do Sr. Tico, e se quiser posso mostrar todos os documentos legalmente necessários para operar, como já foi feito diversas vezes às autoridades competentes sem que tivesse acontecido nada.
Aliás existem milhares de carros a operar em Lisboa e apenas alguns que são mandados parar é que são multados.
Como conclusão, existem situações ilegais e essas deverão ser punidas, mas, existem também e quero acreditar ser a maioria situações de completa legalidade, e as autoridades estão com alguma dificuldade em fazer a triagem.
O Sr. Manuel Vaz é que quer baralhar a árvore com a floresta, acreditando que por a empresa que trabalha alegadamente respeitar a lei, e ao dizer que todas as outras também o fazem, e apenas existem casos pontuais que não o fazem.
Só não são mandados parar mais carros porque ao contrário dos táxis estes andam descaracterizados (deveriam andar bem identificados), dando-lhes “licença” para andar a explorar o Estado e os trabalhadores.
Eles não podem parar nas paragens de taxis, não podem andar na “linha” de BUS, não estão limitados a uma cidade/localidade para “apanhar” passageiros, não tem de seguir nenhuma tabela de preços imposta pelo estado.
A PSP passa as multas a esses motoristas por que?
Se for, por paragem/estacionamento em locais proibidos, excesso de velocidade, andar na “linha” de BUS, ou outra contra ordenação comum a qualquer motorista, então tem de pagar. Se são multas relacionadas actividade de taxista, logicamente que não tem e pagar, porque eles não estão de baixo da lei dos táxis.
Pensava que do tinham burros aqui no Brasil… Aí também tem…kkkkk
Quem você pensa que deu formação aos burros que tem aí???
Tuga training, especialistas certificados desde 1490. Nem o Trump nos bate.
A uber e cabify estão mandando em todos os países, fazem o que querem, não pagam e desobedecem as leis de nossos países,p principalmente Brasil e Portugal onde do existem imbecis…….
Estas máfias estrangeiras dão-se ao luxo de não cumprir as leis de um país! É correr com eles já como fizeram alguns países.
Eu só sei que há policias nas horas vagas (que estao de folga etc etc ) a trabalharem em táxis. … isto diz tudo …..a uber e cabify pagam os seus devidos impostos e podem transportar seja quem for do ponto A ao ponto B através da sua própria plataforma que está no telemóvel de cada condutor e que se encontra visível na viatura….quem faz serviços obscuros isso já é outra história. … uma questão que é deveras importante e que ninguém fala são as ditas 12 h de trabalho que alguns parceiros uber cabify exigem aos seus condutores ….12 h a conduzir e a olhar para um gps é tão pior como conduzir com taxa alcoolemia no sangue… nao se esqueçam que acima de tudo é o transporte de VIDAS HUMANAS e isso não há dinheiro nenhum no Mundo que pague a perca duma vida humana.
Temos principio da definição do legislador diferente do senso comum
… assim todo o aluguer fé viatura com motorista e destino a escolha deste tem um nome ” TAXI “… É este o suporte da Lei… O comum do português apenas associa tal nome aos veículos caracterizados (convencionais). Em Portugal toda empresa transporte necessita de alvará c formação p seus motoristas… Animação turística só para trajectos pré-definidos (roteiros).
O parecer técnico da PSP abrange literalmente: viaturas de aluguer para casamentos; eventos; cimeiras; hotéis; agencias; táxis e por fim parceiros das plataformas.
Com devido respeito, só por ignorância ou movimento de opinião pública, como em todas as áreas deveriam primeiro regular e depois entrar pacificamente no mercado da concorrência.
Com todo o respeito pela sua opinião José, tomo a liberdade de o desafiar para uma visão de amplitude mais vasta.
Se a evolução genericamente falando, estivesse dependente do legislador o mundo simplesmente não evoluia. O normal, e se reparar, todas evoluções com características revolucionárias, revolucionárias no sentido romper com a normalidade existente, não são legisladas pelo simples facto de não existirem previamente, e assim não ser possível legislar antes do facto.
O que civilizacionalmente acontece sempre é, apenas ser possível legislar depois da realidade ter aparecido, é disso que todos estão à espera.
Então, vá lá srs taxistas, digam lá a verdade todinha. Não é que estão com medo de perder as assistências? Companhias de seguros, Transportes de doentes, et.
E os recibozitos que têm de passar? esqueceram-se? ou ainda usam o esquema de ter uma passados para quando a policia os manda parar e fazem aquele papel de tolo
” Oh Sr Agente, desculpa carreguei na tecla sem querer. Agora mesmo que queira verificar o valor da ultima corrida já não consegue.” Estava nervoso.
Deixem-se de coisas, todos anda a caça. uns mais sérios que outros.
Quando se chega ao fim do ano, pagam mais impostos os indivíduos parceiros da Uber e cavity que os taxistas.
Quando se fala da empresa Uber, isso é outra história. Mas apenas aproveita alei. Tal como outras empresas em Portugal. Incluindo o Estado, que tem valores investidos fora para não pagar cá.
Tenho dito.
Hoje em dia implicam com tudo. Hoje eu sugeri, num grupo de negócios de facebook, que publicar um artigo do CM, e perguntar de quem era o corpo, não era o grupo certo para o fazer e só faltava atirar-me pedras e chamar-me de herege…
Pessoal, eu estou com o pplware nisto. Se o título reflete um facto, porque não? É a verdade ( se devidamente fundamentada ). Ou agora já estamos com os Americanos? Que eu saiba ainda somos portugueses e penso de que ainda temos cérebro nesta bola de osso que chamamos de cabeça… Ou talvez esteja enganado…
É fundamental consciencializar as pessoas de que o serviço de excelência praticado pelos motoristas das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados, tem por base, a exploração social, que se tem vindo a intensificar ao longo do tempo, e que culmina com o desrespeito por todo e qualquer limite imposto pelas leis que vigoram neste país.
Os mais atentos reconhecem que o valor moral e ético, deste modelo de negócio, está no lucro, e na vantagem adquirida sobre a perda do outro, onde o alvo tem sido o elo mais fraco na relação de trabalho, cedendo este, nos seus direitos.
Reconhecemos neste contexto algo, que Kevin Bales dizia “…neste modelo de sociedade existe uma enorme injustiça que se traduz numa grande quantidade de pessoas que, de tão pobres, se tornam vulneráveis à escravidão”. (Disposable people: new slavery in the global economy, 1999)
Assim, será importante, fazer apelo a uma consciência global e lançar uma pergunta: O que podemos e devemos fazer neste problema que se afigura também um problema de ordem moral e ética?
É fundamental pois esta consciencialização global, para pôr fim a esta grave violação dos direitos sociais e ao incumprimento das leis, para que esta “escravidão moderna” não tenha lugar no futuro e a justiça social possa prevalecer.
A decisão ficará no que a consciência individual ditar!
No entanto EXIGIMOS às autoridades competentes que realizem uma séria fiscalização às condições de trabalho dos motoristas e aos vínculos laborais existentes (ou a falta deles)!
Acreditamos que conhecendo esta realidade, as pessoas não vão querer ser parte ativa num modelo de negócio, que se afigura viável, rentável e de futuro, à custa da exploração e da negação dos direitos sociais e laborais mais básicos.
Por fim, é fundamental que todos possamos fazer uma verdadeira avaliação sobre se os empregos gerados por esta “economia colaborativa” (“gig economy” ou “on demand economy”) realmente representam um novo paradigma de liberdade e auto-emprego, ou se, de facto, a utilização das novas tecnologias serve para camuflar/negar direitos laborais aos trabalhadores e o direito ao salário mínimo nacional.
Acreditamos que este é o primeiro passo na reivindicação dos direitos dos motoristas das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados.
Juntos seremos mais fortes.
Movimento Independentes de Motoristas das Plataformas.