Lei mais severa para crimes de pornografia e abuso sexual de menores na Internet

Os crimes de pornografia e abuso sexual de menores têm na Internet uma porta aberta. É certo que muito se tem feito contra este flagelo, mas as crianças ainda são muito vulneráveis neste meio e os abusadores perspicazes.

Agora, em Portugal, parece haver vontades políticas para alterar e agravar ainda mais este tipo de crimes, dentro e fora da Web.

Segundo avança a TSF, o Partido Socialista pretende alterar a lei relativa aos crimes de pornografia e abuso sexual de menores. Uma das principais medidas prende-se com o bloqueio automático de sites que divulguem pornografia de menores.

O partido entregou no Parlamento um projeto de lei, baseado nestas premissas. Neste caso em concreto, o deputado Pedro Delgado Alves defende que, em caso de conteúdo impróprio, os gestores dos domínios informáticos devem poder bloquear os sites por precaução e informar o Ministério Público.

Alteração do Código Penal

No projeto de lei entregue, prevê-se o alargamento do conceito de pornografia de menores e ainda a alteração de vários artigos presentes no atual Código Penal relativos aos crimes sexuais contra menores.

Além disso, o objetivo passa por alargar a jurisdição penal de forma a assegurar que a justiça portuguesa possa acompanhar mais perto crimes cometidos fora do território nacional. Mas mais, pretende-se ainda que haja um alargamento das responsabilidades a pessoas coletivas.

Um crime sexual onde somos todos culpados?

Os crimes de pornografia e abuso sexual de menores na Internet continua a crescer e infelizmente é algo para o qual todos estamos a contribuir.

A cedência de dispositivos tecnológicos sem acompanhamento parental, a partilha de fotos das crianças nas redes sociais, são apenas dois pequenos exemplos daquilo que (inocentemente) tem vindo a promover o aumento destes crimes online.

As gigantes da Internet já apostam muito em medidas de combate a estes crimes, com o mais recente exemplo do YouTube. A plataforma obriga agora todos os criadores a indicarem especificamente se o conteúdo foi criado para crianças ou não. Além disso, há algum tempo que vídeos com imagens de crianças mais despidas ou em situações frágeis são desmonetizados, ou mesmo bloqueados pela plataforma.

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