IVAucher: recebeu dinheiro indevidamente? Não será obrigado a devolver

O programa IVAucher arrancou há 2 anos, em junho de 2021, como um incentivo do governo português aos setores do alojamento, cultura e restauração, dando aos consumidores a possibilidade de acumular o valor do IVA pago nestes serviços. Além da adesão ter sido fraca, milhares de euros foram pagos indevidamente e não terão que ser devolvidos.

Foram divulgados alguns resultados relativos o programa IVAucher, depois de uma auditoria do Tribunal de Contas, sendo desde logo interessante avaliar a adesão. Segundo o que foi revelado, o interesse dos comerciantes foi baixo, ainda que o dos consumidores tenha sido relativamente bom.

Contudo, o Tribunal de Contas aponta para várias falhas na medida lançada pelo governo, para estimular o consumo em restaurantes, cafés, livrarias, estabelecimentos hoteleiros e salas de espetáculo em 2021, numa fase particularmente difícil da economia, devido à pandemia da COVID-19.

Quase 20 mil pessoas recebeu dinheiro a mais devido a um erro de cálculo do benefício fiscal que totalizou os 427 mil euros. Mas de forma indevida, foram entregues 446 mil euros. Este erro esteve relacionado com as notas de crédito no cálculo do benefício potencial de cada consumidor.

Recebeu dinheiro indevidamente com o IVAucher? Não será obrigado a devolver

Perante este erro, Fernando Medina, ministro das Finanças, autorizou a título excecional a desoneração da obrigação. Ou seja, nenhum dos contribuintes beneficiados vai ter de devolver o valor ao Estado, ainda mais porque estamos a falar de valores, na sua maioria, inferiores a 20 €.

Segundo o Tribunal de Contas, em 76% dos casos que corresponde 14,6 mil pessoas, os benefícios pagos irregularmente foram inferiores a 20 euros. 3.861 pessoas, 20% dos contribuintes que aderiram ao programa e receberam dinheiro indevidamente, foram beneficiadas entre 20 e 100 euros, havendo apenas 4% (805 pessoas) em que o montante recebido indevidamente foi igual ou superior a 100 euros.