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Isenção de IMT na compra de casa por jovens: o que precisa saber
O mercado da habitação não está fácil para quem procura comprar a primeira casa. Os preços dispararam, em especial nas grandes cidades, e a oferta que existe atinge valores muito elevados. Para isso, o Estado criou alguns apoios para os jovens, como a isenção de IMT na compra. Saiba como funciona.
O governo introduziu medidas no âmbito da isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) direcionadas especificamente para os jovens compradores de imóveis.
Estas medidas têm como objetivo facilitar o acesso dos jovens à habitação, numa altura em que os preços de compra de casa continuam a subir em muitas áreas do país, tornando o sonho da casa própria cada vez mais difícil de alcançar.
O IMT é um imposto que incide sobre a compra de imóveis, sendo calculado com base no valor de aquisição ou no valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel, consoante o que for mais alto.
Este imposto é pago ao Estado no momento da compra de uma casa ou terreno. A taxa de IMT varia consoante o valor do imóvel e o tipo de imóvel (habitação própria permanente, segunda habitação, ou imóveis rústicos).
Isenção de IMT para jovens
Uma das grandes novidades das medidas anunciadas pelo governo é a isenção parcial ou total de IMT para jovens que adquiram a sua primeira habitação. Esta isenção aplica-se a jovens até aos 35 anos de idade, uma faixa etária que tem enfrentado grandes dificuldades para entrar no mercado de habitação devido à precariedade laboral e ao aumento do custo de vida. Conheça algumas das principais alterações à legislação.
- Isenção total para imóveis até 316.272 euros: os jovens que adquiram a sua primeira habitação com um valor até 316.272 euros podem beneficiar de isenção total de IMT. Isto significa que, para um jovem comprador, a compra de uma casa dentro deste limite de valor será significativamente mais acessível, uma vez que não terá de suportar o custo adicional do imposto, que pode chegar a milhares de euros.
- Imóveis de valor superior: caso o imóvel adquirido tenha um valor superior a 316.271 euros, e até os 633.453 euros, há lugar ao pagamento de IMT e imposto de selo, ainda que seja aplicado um desconto. A lei determina que os jovens que comprarem um imóvel cujo valor supere os 316.772 euros e vá até aos 633.453 euros só pagarão o IMT e o imposto do selo correspondente ao valor acima dos 316.772 euros. Para imóveis de valor superior, não há nenhuma isenção.
- Primeira habitação: é importante sublinhar que estas isenções se aplicam exclusivamente à aquisição da primeira habitação e para uso próprio permanente. Ou seja, o imóvel deve ser destinado à residência principal do jovem comprador e não para arrendamento ou segunda habitação.
- Recurso à garantia pública: a isenção do IMT pode ser requerida ao mesmo tempo da garantia pública, que estará disponível para os jovens entre os 18 e os 35 anos que compram a primeira habitação própria permanente. Ao contrário da isenção de IMT e imposto do selo, há limites no nível de rendimentos para se poder beneficiar da garantia pública. Assim, os jovens elegíveis só podem ter rendimentos que não ultrapassem o 8.º escalão do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Em 2024, o valor é causa é de 81.199 euros por ano. Esta garantia pública estará limitada a imóveis cujo valor de compra não ultrapasse os 450 mil euros.
- Impacto no mercado imobiliário.
Estas medidas surgem num contexto de crescente pressão sobre o mercado imobiliário, particularmente para os jovens que procuram comprar a sua primeira casa.
Com os preços das habitações a aumentar, especialmente em grandes cidades, a isenção de IMT representa um alívio significativo nas despesas associadas à compra de uma casa.
Os jovens que adquiram a sua primeira habitação com um valor até 316.272 euros podem beneficiar de isenção total de IMT.
Para muitos jovens, a necessidade de pagar IMT, juntamente com outras despesas como o registo de propriedade, seguros e comissões bancárias, tornava o processo de compra de casa um desafio financeiro quase inatingível.
Com esta isenção, as barreiras à entrada no mercado imobiliário tornam-se menos significativas, permitindo a mais jovens portugueses realizarem o sonho da casa própria.
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Não estarão a confundir “Primeira habitação” com “Habitação Própria Permanente”?
Segundo a lei, esta isenção é para jovens com idade igual ou inferior a 35 anos à data da escritura e que, no ano da escritura, não sejam dependentes no IRS. Primeira aquisição de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano para habitação própria e permanente (primeira casa). Jovens que não tenham sido proprietários de imóvel nos últimos 3 anos. Estão isentos de IMT e IS todos os imóveis cujo valor de aquisição/escritura não ultrapasse os 316.772,00€.
Portanto, parece-me que está correta a informação.
O problema agravou-se: mais pessoas com poder de compra resulta em casas mais caras. O que precisamos é de menos burocracia e mais incentivos para a construção de habitações acessíveis.
Exatamente… É preciso aumentar a oferta.
E menos taxas de treta. Tenho um processo para construir 6 apartamentos no centro histórico e zona de reabilitação urbana. Existe um armazém velho no local. Para construir 6 apartamentos teremos de pagar 140 mil euros em taxas por não haver espaço para lugares de estacionamento. Dá quase 25 mil euros em que cada apartamento ficará mais caro. E a isto soma-se que andamos há já não sei quantos anos para ter o processo aprovado. Até a cor das janelas a CM quer escolher… porra!!
Quanto à medida em si, por coerência sou contra medidas que discriminem pessoas. Se é para baixar impostos, que se baixe para todos e de forma igual. Aliás, alguns impostos estão altíssimos.
Impacto no mercado imobiliário … aumento do preço das casas.
O que precisa saber é que é uma medida de propaganda e injusta, eu comprei casa recentemente dentro da idade limite, mas paguei todos os impostos mais uma vez porque o governo escondeu na sua propaganda durante eleições e mesmo pós, que estavam excluídos compradores que tiveram casa nos últimos anos, e é isto, uns pagam para os outros beneficiarem, daqui a uns anos já não benefício de nada, nem nunca vou beneficiar.
E então? Tu e maioria dos portugueses. Porque tem toda a gente de beneficiar?
Eu só discordo da idade, acho que o correcto seria até aos 30, de resto nada contra.
Eu não quero ser beneficiado. Só não quero ser prejudicado. Para já, este assunto não me afecta pois a casa onde habito, que comprei, já está paga. Mas não sabemos o dia de amanhã.
Concordo com a medida mas se em vez de comprar casa já construída optar por comprar terreno e construir a minha 1a casa e habitação própria permanente já não usufruo dessas isenções. Porquê? Tenho todos os requisitos necessários.
Como assim? Tanto quanto sei também abrange construção.
Se não for, é só mais um tiro no pé. Com falta de casas e ainda abrandam mais quem não quer mexer negativamente com o mercado habitacional? Para isso já chega a burocracia, bancos e trolhas…