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Fotografa e mostra o boletim de voto preenchido? Saiba se é legal
Portugal foi chamado a votar e os portugueses deverão fazê-lo, antecipadamente, já no próximo domingo. Se costuma fotografar o seu boletim de voto, no sentido de incentivar outros cidadãos ou apenas para demonstrar que cumpriu o seu dever e direito, entenda se está a cometer uma ilegalidade.
A pergunta surge frequentemente aquando de atos eleitorais. Afinal, pelas redes sociais principalmente muitos são os boletins de voto que vemos a serem partilhados. Alguns deles, com a escolha do eleitor visível. Importa, assim sendo, perceber se fotografar e mostrar o boletim de voto já preenchido é ilegal.
De acordo com o Polígrafo SIC, o Código Penal (Artigo 342.º, Violação do segredo de escrutínio) "só prevê penalização para quem denunciar o sentido de voto de outra pessoa". Lê-se, aliás:
Quem (...) tomar conhecimento ou der a outra pessoa conhecimento do sentido de voto de um eleitor é punido com pena de prisão até um ano, ou com pena de multa até 120 dias.
Apesar disto, a Comissão Nacional de Eleições indica que "é proibido publicar imagens do boletim de voto preenchido, ainda que da própria pessoa, na véspera, dia de reflexão, ou no dia da ida oficial às urnas".
Na avaliação do Polígrafo SIC, uma fotografia tirada ao boletim preenchido e partilhada em dia de voto antecipado não é ilegal, pois não se trata da véspera, dia de reflexão, nem do dia da ida oficial às urnas.
E o que diz a legislação sobre a véspera ou dia da ida oficial às urnas?
Se, por outro lado, um eleitor partilhar o boletim de voto preenchido na véspera, dia de reflexão, ou no dia da ida oficial às urnas, poderá estar a exercer uma forma de propaganda, que nessas condições é proibida.
De acordo com o Artigo 141.º (Propaganda depois de encerrada a campanha eleitoral) da Lei Eleitoral da Assembleia da República, será punido "aquele que no dia da eleição ou no anterior fizer propaganda eleitoral por qualquer meio".
Segundo o Artigo 61.º (Propaganda Eleitoral), "entende-se por propaganda eleitoral toda a atividade que vise direta ou indiretamente promover candidaturas, seja dos candidatos, dos partidos políticos, dos titulares dos seus órgãos ou seus agentes ou de quaisquer outras pessoas, nomeadamente a publicação de textos ou imagens que exprimam ou reproduzam o conteúdo dessa atividade".
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Isto são leis muitos rígidas pós 25 de abril… com tanta treta não admira que a 50% das pessoas não vote
não me acredito que seja por isso, até porque esses 50% que não votam certamente que nem fazem ideia desta restrição.
E nao me conta que alguém tenha sido preso por isto.
É esta terrível ditadura do 25 de Abril… No tempo do “Botas” ou “Esteves” tinhas que pedir autorização para te recenseares.
as pessoas não votam porque não podem publicar fotos dos seus votos no facebook, culpa do 25 abril e restantes meses
As leis não têm que ser flexíveis. Têm de ser claras.
boa sorte aqui em PT. leis sao feitas por Politicos que sao quase todos de direito. Prontinhas a terem execpcoes ❌a fugirem a prisao e serem apanhados. Ter uma lei clara e sem duvidas muda de pais, sff.
AH não vou votar porque está frio, ah nao vou votar porque dá trabalho, ah nao vou votar porque nem sei onde voto, ah nao vou votar porque o piriquito está constipado.
Ah vou reclamar por não ter ido votar e alguém decidiu por mim… tá certo.
É Muito rígido ficar calado e não andar a dizer em quem se vota nas eleições, são 2 dias não é um mês ou 1 ano, 2 dias!!!
E Acho bem, nem que seja pra impedir a incitação ao clubismo partidário, assim não acontece “acidentes” como aqueles que vemos em grandes jogos de futebol.
Se as pessoas não votarem porque não puderam andar a partilhar o seu voto nas redes sociais, então eu só digo, que não se perde muito…
Esta lei é boa para os “pseudo-humoristas” que andam no dia de voto a cascar certos partidos e promover outros.
LOL Deixam de poder fazê-lo?
Quem faz isto devia ter vergonha na cara.
Mais um comentário eloquente……….
Não tem nada de eloquente. É sério e realista. Com estas coisas não se brinca.
Hmmm podia vender o voto por 50 euros – Vou com uma webcam votar antecipadamnete e provo que voto no partido que o comprador quiser.
Dava um belo negocio criar um mercado para isto.
Essa lei tem lógica devido ao voto pago, quando vemos a estupidez do ser humano a vender os dados biométricos como da íris ocular por 60€ acredito que por 50€ ou menos eram capaz de vender o seu voto.
Pelos comentários votem mas é no Ps, pelos comentários não dá para mais…
Eu Votei Chega e tirei fotos,… Crime e saquear Portugal desde 74!
Salazar era sério LOL Estudasses mais e acreditasses menos em shorts e reels que fazias melhor figura. Nem escrever Português minimamente decente és capaz. Orgulho nacional.
Queixa-se de crime e saquear Portugal.
Procede a votar em quem tinha uma empresa para ajudar os ricos a fugir aos impostos e no partido que é alimentado com dinheiro das famílias que controlavam Portugal durante a ditadura.
Tuga mais tuga não existe.
e parece que esta vez vai assustar alguns… 😀
Não digas isso publicamente que votar á direita é crime :p
Antes diziam que votar no PSD era igual ao PS (todos roubam sempre foi o argumento principal), agora dizem que partidos como IL e CH são ainda piores que votar no PS (esses falam apenas o que as pessoas querem ouvir, é o argumento do momento).
É pena que os portugueses esqueçam que tiveram um PM corrupto, em vez de se lembrarem do PM que teve de gerir a banca rota após o governo do PS e do porquê.
De um modo geral deviamos era estar contentes com o facto de que provavelmente vamos ter menos abstenção do que as últimas eleições, o que demonstra finalmente interesse por alguma massa da abstenção. Escusado é atirar pedras aos outros apenas porque não favoreçem o vosso ponto de vista.
Cabe aos partidos angariar votos, reconheçendo as dores dos portugueses e apontando potenciais soluções para mitigar essas mesmas dores.
Se alguém quer votar algo diferente de PS deixem votar!
Dizer que votar no Chega é votar à direita é que quem anda a dormir
Felicidades 😉
Para servir de prova para quem pagou o voto
Facto que eu mais gostava de assistir era constatar 95% de abstenção 🙂 Aposto que quem tivesse sido votado nos outros 5% festejava como se fosse uma enorme vitória absoluta em vez de se envergonharem definitivamente 🙂 Os políticos nacionais são tão incompetentes e tão inúteis que a malta acha que com ou sem voto a coisa fica sempre igual 🙂 Daí que não seja algo novo o aumento da abstenção 🙂
Não será 95% de abstenção, mas que a abstenção será grande lá isso será. E não é preciso ser nenhum doutor para saber quem não irá às urnas, qual a franja da sociedade e a sua faixa etária. Toda a gente sabe que a juventude pouco irá votar, como é hábito. Depois não venham “chorar” que isto nunca muda, que isto está assim, que isto está assado. Acho que me fiz entender.
Um país (povo) que não sabe viver com regras é uma país (povo) perdido.
Ora muito bem.
Podiam inventar uma máquina portátil, de design simples e aberto (hardware e software), que permitisse votar de qualquer lado com acesso à Internet, com toda a comodidade, segurança e verificabilidade (a pessoa sabia que o voto tinha mesmo sido contabilizado correctamente).
Pelo menos tentar que fosse voto secreto com um método similar a por exemplo “Helios Voting”, uma pessoa nunca terá a certeza absoluta se está mesmo bem implementado e se ninguém vai descobrir de alguma maneira.
Um círculo único para o país inteiro. O país é minúsculo, e os partidos não querem saber de onde têm poucos votos, tem sido sempre assim… pelo menos para todos os votos contarem, e se não significar um lugar é porque não atingiu o mínimo.
E reduziam os lugares a 100 pessoas, que era dividido pelos que tinham tido 1% ou mais de votos.
No actual sistema os votos nulos e em branco é como se a pessoa não tivesse ido votar, pelo que poderiam acrescentar: “Não me considero representado por nenhuma das opções” que contaria como voto para apuramento dos lugares e se tivesse mais de 1% dos votos então seria convertido em lugar(es) não ocupado(s).
“No actual sistema os votos nulos e em branco é como se a pessoa não tivesse ido votar,…” Esses também não sei o que vão lá fazer. Embora estejam no seu direito fazem cá uma figura do caraças. Pra isso mas valia ficarem sentados no sofá lá de casa.
E as fotos do boletim de voto para as redes socias que a malta tira???!!! Coitadas dessas pessoas…