Fisco alerta: estudas e tens rendimentos? Atenção a esta data

Os estudantes dependentes que tenham obtido rendimentos durante o último ano devem estar atentos a um prazo importante definido pela Autoridade Tributária. O não cumprimento deste prazo pode levar à perda de benefícios fiscais no IRS.

Quem tenha rendimentos da categoria A (trabalho por conta de outrem) ou da categoria B (prestação de serviços ou ato isolado) precisa de cumprir um passo essencial para não perder benefícios fiscais no IRS.

Fisco alerta, prazo termina a 2 de março

Até ao dia 2 de março, é obrigatório submeter no Portal das Finanças o documento comprovativo da frequência num estabelecimento de ensino. Esta comunicação é fundamental para que o estudante continue a ser considerado dependente para efeitos fiscais.

A entrega deste documento permite:

• Manter o estatuto de estudante dependente no agregado familiar
• Garantir o acesso aos benefícios fiscais em sede de IRS
• Evitar problemas ou correções posteriores na entrega da declaração de IRS

Sem esta validação, a Autoridade Tributária pode não considerar corretamente a situação do estudante, o que poderá resultar na perda de benefícios fiscais.

Como submeter o comprovativo no Portal das Finanças

O processo é simples e pode ser feito online:

• Aceder ao Portal das Finanças
• Entrar com as credenciais de acesso
• Submeter o comprovativo de frequência escolar na área indicada
• Confirmar a submissão até à data limite

Embora o processo seja rápido, o prazo é curto. A não submissão do documento até 2 de março pode ter impacto direto no apuramento do IRS.