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Finalmente! Livro de reclamações online chega em julho
É já a partir de 1 de julho que os clientes com serviços como luz, água ou comunicações vão poder reclamar online. O Governo quer lançar o "Livro de reclamações online" e espera que as empresas que prestam "serviços essenciais" respondam em apenas 15 dias úteis.
A notícia foi avançada pelo Jornal de Negócio que revela que é já no próximo dia 1 de julho que estará disponível um livro de reclamações electrónico. Para incentivar as queixas por esta via, o Governo quer que as reclamações por via eletrónica tenham uma resposta em 15 dias úteis. Com prestação de "serviços públicos essenciais" estão empresas que fornecem água, eletricidade, gás e operadoras de telecomunicações. Numa primeira fase será este o tipo de empresas que deverão disponibilizar o livro de reclamações na Internet. O Governo irá depois estudar e avaliação o alargamento a todos os outros sectores de actividade.
O sistema terá sido desenvolvido pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA).
Por agora não há muitas mais informações sobre este assunto mas espera-se mais novidades nos próximos dias. O Livro de Reclamações online deverá coexistir com o livro que já existe na versão em papel. Em 2015 foram apresentadas 303 548 queixas no livro de reclamações. As 5 entidades com maior número de reclamações recebidas - representam 92% do total - foram a ASAE, ERS, ANACOM, ERSE e o BdP.
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Isto é que vai ser reclamar, já me fez falta.
Já vem tarde. Mas é uma excelente noticia.
É bem vindo. No inicio do ano apresentei uma reclamação à EDP devido à facturação e ainda não tenho o assunto resolvido. A Lei nº 42/2017 de 28/12, artigo 85º, nº3 diz que “A taxa municipal de direitos de passagem e a taxa municipal de ocupação do subsolo são pagas pelas empresas operadoras de infraestruturas, não podendo ser refletidas na fatura dos consumidores”. Esta taxa é tal TOS na factura. Pois bem, de acordo com o director comercial da EDP que me respondeu a taxa tem que ser paga pelos consumidores. Tornei a reclamar por telefone e a senhora que me atendeu disse que a minha reclamação foi considerada “improcedente”. Os direitos dos consumidores e cumprimento da lei por parte da EDP quando não é conveniente para a EDP são considerados assim “improcedentes”. Claro que tornei a reclamar e neste momento ainda aguardo pelo cumprimento da lei por parte da EDP. Já apresentei reclamação junto da ERSE e espero que o regulador exerça assim as sua função.
Não vai dar em nada, como sempre!
Os portugueses reclamam muito mas é no café em conversa com os amigos. Se reclamassem mais nos sítios devidos estes sanguessugas tinham que mudar de atitude
Mas eu não sou desses, quando tenho reclamar reclamo, onde devo. Mas à situações que nem adianta eles são a lei, e fazem o que querem.
O desaparecimento da taxa da fatura so acontecera depois de marco porque o governo publicou um despacho nesse sentido. Portanto ainda nao tem razao. Queixe-se ao governo!
E qual é o numero desse despacho? Já andei à procura e não encontrei nada que prolongasse o prazo. Além disso tenho um parecer da DECO que vai no sentido da minha reclamação.
Ora diga lá onde está esse despacho. Gostava muito de o ver…
onde leu esse despacho ?
Lei nº 42/2017 de 28/12, não…
Lei 42/2016 de 28/12… Não pode ser 17 pois ainda só estamos em Fevereiro.
tem razão. Lapso meu
Só por curiosidade…
Isenções
1 – São isentos de taxa de exploração:
a) Os serviços do Estado;
b) Os serviços das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
c) As autarquias locais e suas associações e federações;
d) As juntas de turismo;
e) O INATEL;
f) As instituições de segurança social;
g) As instituições de culto;
h) As instituições de fins científicos;
i) As instituições privadas de solidariedade social e suas uniões e federações;
j) As associações culturais, juvenis, recreativas, desportivas e de assistência, quando reconhecidas de utilidade pública;
l) As entidades abrangidas por legislação específica;
2 – Ficarão ainda isentos de taxa de exploração os exploradores de instalações eléctricas provisórias estabelecidas com o fim de realizar, com carácter temporário, qualquer evento de natureza social, cultural ou desportiva, desde que o mesmo prossiga fins não lucrativos ou de beneficência.
E isso está onde?
A Lei é a 42/2016, de 28 de Dezembro, que aprovou o OE para 2017.
Se está a reclamar de facturações anteriores a Janeiro de 2017, a EdP ainda não estava vinculada a não repercutir a taxa e deve ser essa a razão, creio eu, pela qual consideram a sua reclamação improcedente.
Cumprimentos.
A factura tinha dias relativos a 2016 e a 2017 e reclamei obviamente só relativamente a estes ultimos
eu ja reclamei uma fatura referente ao mes de janeiro 2017 onde consta apenas o dito mes e fiquei na mesma, afinal a lei de nada serve pq a edp nao segue a lei, muito pelo contrario , e só em taxas de passagem audiovisual e resíduos na fatura da edp sao mais de 25 euros, um roubo
Reclame para a ERSE também. Até cheguei a enviar mails para os grupos parlamentares. Temos que nos unir contra estes ladrões. Uma pessoa sozinha dificilmente consegue alguma coisa mas se forem muitos já é possivel.
Em janeiro contactei a ERSE sobre esse assunto. espantem-se não sabiam do que estava a falar, pediram para enviar o pedido de esclarecimento por escrito. Até hoje sem qualquer resposta.
Veio a fatura referente ao consumo de janeiro, e lá vinha a famosa TOS (representava 35% do valor da fatura). Contactada a DECO, foi-me transmitido para reclamar a Lei está em vigor desde 01/01/2017. Reclamação ao comercializador e cópia para a ERSE. Vamos ver.
Também tenho a mesma resposta da DECO e aguardo parecer da ERSE. Já liguei entretanto para lá e disseram que tiveram várias reclamações sobre este assunto.
Portugal não esta preparado para isto!
WTF? Porquê?
Já vem um pouco tarde. Só desde outubro, já fiz 3 reclamações por causa da Galp ON e ainda não recebi nenhum comunicado de que tal esteja a ser tratado.
Reclame por incumprimento dos prazos de resposta e peça a compensação a que tem direito por não serem respeitados. Mas reclame no livro para a reclamação chegar ao regulador.
Hmm…. Que tal um bot para submeter os formulários? Inundar aquilo devia de ser lindo xD
se quiseres usar os teus dados civis e financeiros estás à vontade.
Boa!
Tenho razões de queixa da antiga zon, meo, da edp… por aí fora. Se houvesse para outros serviços públicos, era excelente.
Já tenho reclamado utilizando o dito livro e diz-me a experiencia que não vale a pena reclamar se não for um problema tecnico. Se forem problemas de atendimento por exemplo na maioria do casos não serve de nada para além das empresas não responderem por escrito mas sim, na maioria das vezes, por telefone dizendo algumas vezes as maiores barbaridades. Para quem reclama por escrito deviam ser obrigados a responder por escrito esta obrigatoriedade teria um peso na empresa que de certeza os obrigaria a tomar medidas para terem menos reclamações. Como é possivel empresas com um elevado numero de reclamações manterem certificações de Qualidade? Depois temos as pessoas que reclamam por tudo e nada o que banaliza as reclamações. Na minha area de trabalho uma vez recebi uma reclamação de um cliente porque o ar condicionado de uma loja naquele dia estava avariado. Nenhuma empresa é obrigada a ter ar condicionado nas lojas, salvo algumas excepçoes, este tipo de reclamação é ridiculo. Não vamos banalizar as reclamações quer de um lado e do outro.
Eu já tive um problema com o seguro fidelidade na qual estes queriam-se por de fora… Deram desculpas diferentes para o problema… O perito tinha-me dado a razão por telefone, dado eu não estar no estrangeiro no dia da peritagem… Mas tinha gravado a chamada! A fidelidade, disse-me que o perito tinha analisado e que tinha concluido que não era responsabilidade da seguradora… Dezenas de emails foram trocados…. E nunca me davam a razão, mas como disse acima, sempre com desculpas diferentes…
Chateei-me, abri uma pagina no FB e criei um website com wordpress e inseri toda a documentação de email e gravações de chamadas no website… Nele introduzi o Like e Google+ etc…. TB introduzi a possibilidade de todos comentar por FB…
Mandei um email para a seguradora, informando que se não fosse atendido favoravelmente, iria partilhar o site com todas as redes sociais., na qual indiquei o endereço!
Um dia depois recebei um email favorável a indicar que tinha sido emitido o recibo em meu nome com o respetivo valor.
Simples assim
Se for como o de papel tenho a certeza de não vai valer de nada ……mesmo
O unico senão aí, no meu ponto de vista, é o governo depois do estudo, não obrigar as empresas a responder em 15 dias e não esperar que o façam, porque se fôr pela boa vontade das empresas, o governo que tire o cavalinho da chuva! De resto, já peca por tardia!
É sempre bem vindo. Mas existem reclamações e ppl que só sabe fazer barulho, sem razão e ainda por cima faz ‘reclamações’ sem sentido nenhum… mas pronto a velha história do “… Háááá ameaço reclamar no livro que logo me dão um novo…” já não pega. Espero que este ppl que reclama sem qualquer tipo de fundamento (só porque sim….) se dirija ao site para o fazer.
P.S. Trabalho num pós venda e são muitas ‘reclamações’ sem fundamento que só dão trabalho desnecessário e “bloqueiam” o processo de reclamações legitimas.
Na area de hoteleria passei por reclamações so para receberem descontos ou não pagarem, um exemplo mais descarado foi, um cliente depois de pedir o livro, por o pequeno almoço terminar muito cedo, 11h00…., a burra da esposa chega a recepção e pergunta ao esposo, “então, pagamos ou não? ?” Se antes havia abuso do livro, agora ainda vai ser mais pratico.
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A reclamação no livro não dá razão para não pagar! A pessoa é obrigada a pagar na mesma… Depois, no verídico da reclamação, é que pode ser compensada!
verdade, mas há muitos que não sabem isso e gostam de encostar as costas da empresa à parede. os que mencionei pagaram, podiam reclamar à vontade, a razão não estava no seu lado.
Eu até concordaria com isso se fosse reciproco.
No meu caso não estou a reclamar para não pagar.
Desde novembro, estou a reclamar para que me paguem o que me cobraram a mais.
A propósito venho só deixar o meu comentário acerca da única reclamação por escrito que fiz até hoje…sobre e na FNAC(não me valeu de nada, é certo). Comprei um telemóvel novo (Asus Zenfone 2),que devolvi em loja no dia seguinte à compra,não apanhava wifi, deficiência comprovada de imediato no serviço pós-venda. Solução, uma única, enviar para reparação!Nem devolução do valor da compra nem troca!Acho inadmissível mas, é a lei! Compramos algo novo ou reparado?!?
Lá vai o português ficar satisfeito por o deixarem reclamar.
De q serve uma reclamação sem um sistema judicial que é baseado no poder económico da pessoa. (se tem dinheiro, pode fazer o processo durar anos, tesos não podem recorrer pq não têm recursos.
Guardem o livro é abram o livro.
Mais uma “aguarda moderação” . Pplware, por mais Q reclame isto não é resolvido.
O LIVRO DE RECLAMAÇÕES funcionária convosco?
Vou ja testar este servico, vou reclamar sobre qualquer coisa, seja la o que for, o que interessa e reclamar, como bom Portugues que sou. LOL.
Eu queria era poder reclamar online da carris e do metro e nao posso?
Porquê?
Obviamente porque nao da jeito nenhum a alguns.
No caso do metro, já assisti estar fechado num comboio e na estação, durante 5 min, porque a indicação de porta fechada, não estava a funcionar para o maquinista. Desligou por 2x o comboio, e outras tantas abriu e fechou portas.
Poderá os componentes já estarem a degradar-se, sim, mas também há imensos utilizadores que após aviso de portas a fechar, forçam as mesmas para entrar mais um, e depois provocam atrasos.
Por isso, reclame de muitos utilizadores, que também estragam.
Sou tecnico. mas não ferroviario, nem rodoviario
Se nem o Juizado “Especial” de Defesa do Consumidor não consegue ser eficiente, estou com processo contra a Ricardo Eletro desde 2.009, ou seja, há 8 anos de um produto no valor de R$ 30,00 que eles não entregaram, nem devolveram o valor da compra. Me indenizaram em 2 salário mínimo de danos morais e materiais, na sentença do juiz não deu valor maior para eu não enriquecer… mesmo assim não fui pago até hoje. Disseram que na conta da empresa não havia dinheiro para me pagar. Este país NÃO É SÉRIO… é RIDÍCULO tal situação!
Desculpem…. errei em não informar o país, sou do Brasil. Quis relatar minha experiência por aqui.
Mas tenho parentes em Portugal, por isso me interesso pelo assunto.
Aí, como ultimo recurso, apontas uma arma à cabeça do fulano!
Julgo que seja uma BOA FERRAMENTA, mais, e como todas as ferramentas, há que usar com destreza e bom SENSO. O ser online ou nao …para mim é indiferente, IMPORTANTE é que quem está do outro lado se preocupe em dar seguimento e resolver o problema, isto em TEMPO UTIL.
Tempo util, nao é meses ou mais, como eu infelizmente passei, com a Portugal Telecom, por uma questão de receber as minhas facturas a que tinha direito, pois eu pagava o que devia, e nao recebia comprovativo.
Nem provedores, nem nada dessa troupe de Yes Man, se dignaram em fazer o que lhes competia, depois pedem desculpa por escrito….mas eu quero lá saber das desculpas, eu quero obra feita.
(Actualizaçao)
Os operadores conseguiram, junto da ANACOM, suspender a sua entrada em vigor à última da hora:
https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1405007
Vai ser bonito vai,vão fazer disto um facebook 2,com as reclamações mais palermas que se pode imaginar,não as fazem no papel porque dá trabalho escrever e porque sabem que a maior parte das vezes são reclamações sem fundamento,quando começarem a poder fazer sentados no sofá ou na sanita vai ser épico..
E claro que as empresas que já são sangradas de toda a maneira e feitio por este estado também terão que pagar esta ferramenta! Roubo às claras!
Por mim acho ótimo.
Mas as reclamações deviam ser públicas, se o reclamante o pretendesse.
A entidade objecto da reclamação devia ser obrigada a responder, também publicamente, em pouco tempo.
E devia haver um provedor das queixas que, em conjunto com as entidades reguladoras de cada área, desse obrigatoriamente andamento às reclamações e dissesse: “Sim senhor, o queixoso tem razão, a entidade/empresa objeto das queixa tem que corrigir a situação”.
Acho que os abusos, como os dos operadores de comunicações. diminuíam.