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Esta não se esperava! Meta considera abusivas exigências de privacidade da Europa
A Europa está a tentar trazer alguma ordem ao caos que era a forma de trabalhar das grandes empresas tecnológicas. As regras eram inexistentes e cada uma fazia o que entendia. Agora, a Meta e a Europa estão novamente em conflito nos tribunais. A Comissão Europeia emitiu um novo pedido de documentos à gigante americana, mas a empresa considera os pedidos “desproporcionais”.
Exigências de privacidade da Europa abusivas
No ano passado, a Meta foi multada em 800 milhões de euros pela Comissão Europeia por práticas publicitárias desleais no seu Marketplace. Isto acontece após um processo iniciado há seis anos, uma verdadeira batalha entre a gigante das redes sociais e Bruxelas.
Após a sentença, a gigante norte-americana interpôs um recurso para tentar reverter a decisão. Para chegar a uma decisão, a Comissão Europeia está a solicitar determinados documentos da Meta que considera essenciais para a emissão desta segunda sentença. A gigante americana, por sua vez, considera estes pedidos excessivos.
Os documentos solicitados pela Comissão Europeia dizem respeito a informações sobre os funcionários da Meta consideradas sensíveis por Daniel Jowell, advogado da empresa. Afirmou que “a questão fundamental é saber se a Comissão tem o direito de exigir um número ilimitado de documentos digitais e se está a agir de forma a respeitar adequadamente os princípios da necessidade, da proporcionalidade e do direito fundamental à privacidade”.
Mera e União Europeia em conflito novamente
A divergência diz respeito às palavras-chave que a Comissão Europeia deve utilizar para filtrar os documentos internos da Meta. A empresa alega que o tribunal impôs quase 2.500 termos de pesquisa, obrigando a Meta a fornecer quase um milhão de documentos.
O Advogado-Geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, por seu lado tem uma opinião diferente e defendeu-se. Afirma que “é prática comum da Comissão e de todas as autoridades da concorrência em todo o mundo solicitar às empresas sob investigação que apresentem documentos que correspondam aos termos de pesquisa”.
O tribunal afirma que, até à data, a Meta apenas forneceu uma pequena parte dos documentos solicitados e necessários para o seu julgamento. A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia é esperada para algum momento de 2026.
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1) Em 2024, a Comissão europeia aplicou uma multa de quase 800 milhões de euros
2) A Meta recorreu para um tribunal inferior e perdeu
3( O que levou a Meta a recorrer para o Tribunal de Justiça da UE, o mais alto da UE.
É 2) e 3) que justifica a frase do post “Após a sentença, a gigante norte-americana interpôs um recurso para tentar reverter a decisão.” Que continua: “Para chegar a uma decisão, a Comissão Europeia está a solicitar determinados documentos da Meta que considera essenciais para a emissão desta segunda sentença”. A decisão é do Tribunal de Justiça da UE, no próximo ano. E “O Advogado-Geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, por seu lado tem uma opinião diferente e defendeu-se (…)” – não foi o Avogado-Geral do tribunal que disse isso, foi o advogado da Comissão Europeia, (Fonte: Reuters, 26/11/2025).
Quanto ao título e subtítulo “Meta considera abusivas exigências de privacidade da Europa” e ” Exigências de privacidade da Europa abusivas” – é ao contrário, a Meta acusa a UE de não respeitar a privacidade.
A multa de quase 800 milhões de euros foi aplicada à Meta por esta “ter violado as regras anticoncorrenciais da UE ao vincular o seu serviço de anúncios classificados online Facebook Marketplace à sua rede social pessoal Facebook e ao impor condições comerciais desleais a outros prestadores de serviços de anúncios classificados online”.
O que a Meta se está a queixar agora é de outra coisa, é de – a UE não estar a respeitar o direito dos utilizadores à privacidade. Como diz no post, “Daniel Jowell, advogado da empresa afirmou firmou que “a questão fundamental é saber se a Comissão tem o direito de exigir um número ilimitado de documentos digitais e se está a agir de forma a respeitar adequadamente os princípios da necessidade, da proporcionalidade e do direito fundamental à privacidade”. E Jowell deu exemplos: “Os documentos exigidos pela UE incluíam relatórios de autópsia de membros da família, relatórios escolares de crianças, informações sobre indivíduos e suas famílias e até mesmo detalhes de segurança. Esses tipos de pedidos aberrantes, intrusivos e desproporcionais, nunca deveriam ter sido feitos”. Claro que a Comissão Europeia nega, diz que só pediu o habitual. (Fonte: Reuters, 26/11/2025)
A Meta sabe que roubar os dados das pessoas dá enormes lucros. Medidas que obrigam a empresa a respeitar a privacidade dos cidadãos é uma ameaça a esses lucros gigantescos.
Ainda pior, porque outros países depois irão considerar medidas semelhantes á UE.
A Ursula von der Leyen já foi avisada pelo Trump que tem que ir com menos sede ao pote das empresas americanas, se abusar volta a retaliar com tarifas mais altas…
Tudo se resume a €$, a plebe pensa que o interesse são proteger os dados das pessoas, mas infelizmente existe outro mundo de interesses!
Socialistas a quererem ser eles a mandar.. o normal… Ainda existe muita censura na EU, que já foi retirada dos EUA. O que é vendido é que é por causa do maldito discurso do ódio. e depois… tudo o que é odiável é cancelável. Há abusos das empresas e há abusos dos burocratas. Mas não me venham com tretas que umas centenas de burocratas sabem o que é melhor para 500 milhões de pessoas.
Fala-se (para já são rumores mas onde há fumo, há fogo) que a Meta, Apple, Google e Microsoft estão a pensar aliar-se para “contra-atacar” estas políticas absurdas de roubo (não encontro outro nome) às grandes tecnológicas.
Se assim for, vai ser complicado para a UE continuar a roubar à descarada.
E o ROUBO dos dados pessoais que quem usa os serviços deles?!
“Meta considera abusivas exigências de privacidade da Europa” mas quer manter privados os documentos que lhe pedem… apenas achei curioso este pormenor.
Quando toca a eles estao a falar da sua privacidade mas a privacidade dos outros pouco importa.
Já é mais que altura da Europa criar os seus sistemas e tornar-se independente de muita da tecnologia Americana, é preciso unir esforços mais que nunca. Em vez de andarem só a legislar é preciso criar…