Em janeiro chega o “cartão do cidadão” para propriedades

24 Dez 2024 · Notícias Comentar

Já ouviu falar em Número de Identificação do Prédio (NIP)? A partir de janeiro acontecerá em Portugal um projeto piloto para testar a existência de um "cartão do cidadão" para as propriedades.

NIP com projeto-piloto em Alfândega da Fé e Lousã

O NIP é um código único atribuído a cada prédio ou fração autónoma em Portugal. Este número é gerido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e está associado ao registo predial e à identificação fiscal do imóvel. É utilizado em documentos fiscais, como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e outros registos relacionados com propriedades.

Carla Mendonça, coordenadora da eBUPi - Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, em declarações à Lusa...

Aquilo que faremos agora é um mero piloto, no início do ano, em duas áreas integradas de gestão da paisagem [AIGP], para permitir testar o sistema, afinar efetivamente aquilo que depois vai ser a sua evolução e a expansão

[O NIP] é aquilo que nós chamamos de uma espécie de 'cartão de cidadão' que vai permitir que a propriedade seja identificada com um número único e deixarmos de ver aqueles identificadores variados que temos da propriedade em função de cada entidade, o número da descrição, o número da matriz, o número do parcelário

Se precisa de consultar ou obter o NIP de um imóvel, pode verificar:

Caderneta Predial – O NIP está indicado neste documento, que pode ser consultado no portal das finanças ou solicitado presencialmente num serviço da AT.
Portal das Finanças – Acedendo com as suas credenciais, pode consultar os imóveis que estão no seu nome.
Conservatória do Registo Predial – No registo predial, o imóvel terá o NIP associado.

Segundo o que foi referido, o NIP vai garantir "uma maior segurança da informação que cada entidade tem sobre a propriedade".

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