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CNPD quer limitar a captação de imagens por drones
Embora sejam ferramentas fantásticas para fotografar e filmar, os utilizadores de drones não deverão ter uma vida fácil após ser aprovada a nova legislação.
Depois de inquirida pelo governo, a CNPD divulgou agora o seu parecer, recomendando uma limitação da captação de imagens e áudio feita com drones.
Depois dos alegados incidentes com drones do último verão, o governo decidiu avançar para a elaboração de um projeto-lei com vista à criação de um novo regulamento que permita um maior controlo sobre o voo destas aeronaves.
Após ser inquirida pelo governo, com o objetivo de se pronunciar sobre este novo projeto-lei, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) emitiu na última sexta-feira um parecer onde destaca a necessidade da limitação de captação de imagens feita por drones.
No seu parecer, a CNPD destaca que o projeto-lei deve ser revisto, avisando o governo que este novo regulamento deve contemplar também algumas regras para acautelar a privacidade das pessoas, não se devendo focar apenas na segurança e responsabilidade civil.
Para esta Comissão, o facto das aeronaves poderem ter acopladas câmaras de vídeo, microfones, sensores de infravermelhos, sistemas de reconhecimento facial ou de pessoas, permite que se possa estar a gravar alguém, sem que esta se aperceba da presença do drone.
Além disso, é ainda defendido que os drones devem ter também uma imposição de dever de informação, contemplando os diretos de oposição, acesso e eliminação das gravações, assim como uma obrigatoriedade legal de registo prévio de voo de modo a salvaguardar o direito à privacidade de cada um dos indivíduos.
Segundo o parecer publicado, existe ainda uma recomendação para que seja proibida a recolha de imagens e outras informações em propriedade pública e privada, especialmente em locais com crianças, quando as filmagens se destinam para lazer em contexto privado e de família.
Por fim, para a CNPD, deveria ser criado um regime especial para a utilização de drones, com dispositivos acoplados, por jornalistas no exercício da sua atividade profissional ou por outros profissionais, no âmbito da liberdade de expressão ou criação artística.
Embora tenha começado a ser preparado no verão, o projeto-lei tem demorado a ser aprovado, estando ainda a aguardar o resultado da consulta pública e do pedido de parecer de algumas organizações.
Pelo que se conhece até ao momento, este novo regulamento propõe a obrigatoriedade do registo dos drones e de um seguro de responsabilidade social para cobrir eventuais acidentes.
Considera que os drones colocam em causa a sua privacidade?
Este artigo tem mais de um ano
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Acho muito bem. Já se sabe que as pessoas quando pôem as mãos nalguma coisa tecnológica, arranjam logo maneira de lhes dar usos indevidos, e há que se precaver comtra essas situações. Os inocentes sofrem por tabela, temos pena, mas é um mal necessário.
Eu por mim proibia as faças todas em Portugal, em propriedade privada ou publica, principalmente quando existem crianças por perto, não vá alguma aleijar-se. De qualquer forma, como se mata com facas o melhor é proibir mesmo todas, fazer uma recolha a nível nacional, e começarmos a comer com facas de avião que não aleijem… Isto não tem cabimento nenhum… Agora na minha propriedade privada não posso fazer uma filmagem, é que há cada uma… Mas só com drones, que pegar em telefones ou câmaras de vídeo, aí sim, como é um ângulo mais baixo já se pode filmar… Ridículo
Concordo , vamos também acabar com os carros, porque há pessoas que lhes metem as mãos e fazem uso indevido dos mesmos. Alguns até colocam bombas neles, outros usam para atropelar pessoas.. que venha a lei , TUDO A ANDAR A PE.
O que eles querem fazer com os drones, já é feito há muito com os carros, licença e seguro. Ninguém falou em acabar com os drones. Para a próxima arranja um argumento com um bocadinho mais de pés e cabeça. Assim, ficas etiquetado como um hater, daqueles do só porque sim.
Então para andar de carro é preciso antes avisar para onde vai, registrar o trajeto?
Ou para ter camera em celular, só se pode filmar e fotografar em pontos turistico quando todos concordarem ou não houver crianças por perto?
Selfies em locais publicos?
É o mesmo tipo de pensamento que se deve ter tido, quando apareceram as primeiras máquinas fotográficas.
Não percebo tanto alarido quando é apenas uma máquina fotográfica com asas. Obvio que tem que se ter cuidado com a privacidade dos outros. Ou também vão legislar as máquinas fotográficas dos telemóveis?
(…)permite que se possa estar a gravar alguém, sem que esta se aperceba(…) Quer dizer que os smartphones também vão ser proibidos?! Já chateia tanta palhaçada com os Drones… criem brevet de voo, matriculas para os drones, o que for… ou vão proibir só por proibir?! Ahh espera… estamos em Portugal… por cá proteger = proibir!!
Se estes srs. da CNPD se preocupasse mais com as prácticas de marketing que existem em PT ganhavam muito mais!!!
Já lhes enviei 3 emails sobre situações de dados meus que estão em base de dados e até agora ZERO de resposta.
Cambada de xupistas, estes da CNPD cada vez tem menos razão de ser, vivemos num mundo tecnológico com as devidas vantagens e desvantagens, gostava de os ver preocupados com as câmaras dos telemóveis que estão à mão de qq um e em qualquer circunstância… Gostava de os ver a autoar a malta que filma nos concertos, canais de YouTube etc… Acordem para a vida é estejam mas é quietinhos na vossa mama… Invejosos!
Que palhaçada… segundo este racional têm de proibir o uso de todo e qualquer dispositivo que tenha capacidade de captar imagens!
Então deviam proibir também as filmagens e captação de fotografias.. com telemóveis/maquinas fotográficas… já que por exemplo num bar ou festa é dificil fotografar sem apanhar outras pessoas. Enfim …
pois os drones… claro só pode..!!!!! depois uma pessoa vai a NET procura por a nossa cidade, e aparece fotos nossas que alguém com um telemovel tirou na rua publica, tantos pedófilos usam telemóveis para ir para parques, e como e um telemóvel ninguém repara… e eles estão a 1 ou 2 metros das crianças…… se for um Drône faz barulho, chama atenção, ta supostamente sobre a criança não da nem para ver a cara…. mas os drones são a derradeira arma mortífera…!!! acordem para a vida e antes de aprovarem leis vão ao terreno falem com as partes envolvidas.. não estejam sentados no gabinete com ar condicionado e na galofa a fazerem leis!
Vamos por modas, hoje os drones, amanhã outra coisa qualquer. As pessoas só sabem apontar o dedo, ficam preocupadas com os drones quando há milhares de telemóveis e câmaras por aí, já agora aproveitem e banam as beach cams. Têm noção da quantidade de pessoas que captam imagens para uso indevido sem a porra de um drone???Em que essas mesmas pessoas até agradecem a atenção que o Zé povinho tem dado aos drones e esquece-se do indivíduo que está ali mesmo ao lado a fotografar os filhos na praia.
Mas eu pensava que os drones faziam um barulho dos diabos, e assim, como é possível ouvir algo ou alguém não dar por estar a ser espiado pelo drone. Será que já existem drones silenciosos?
Todo este alarido para criar mais, mais impostos!!!
Acho que a lei “não tem nem pés nem cabeça”. Porque está haver demasiado sensacionalismo e de forma desmedida. Porque então teremos que proibir também os telemóveis (que até acho que são piores, por serem silenciosos e mais fáceis de ocultar), câmaras fotográficas com objectivas ou zooms muito elevados, etc
A respeito de registo acho que deveria! Mesmo para incutir responsabilidades caso aconteça algum incidente.
Eu tinha um drone e usava-o em termos profissionais, achando que não havia malícia na utilização dos mesmos.
Num rico domingo que estava com a minha família no jardim de minha casa, parou um drone sobre a minha casa e ficou uns minutos ali a pairar… consciente do que aquela máquina poderia estar a registar, senti algum desconforto relativamente à minha privacidade e senti alguma razão nas legislações que se estavam a anunciar.
Apesar de verificar que na minha utilização profissional daria muito jeito, vendi o drone para evitar confusões e respeitar a privacidade dos outros.