É até hoje! Se tem mais de 50 mil euros no banco o fisco vai saber
É hoje, dia 31 de outubro de 2019, o último dia para os bancos comunicarem ao fisco quem tem mais de 50 mil euros na conta. A falta de comunicação desta informação por parte dos bancos à Autoridade Tributária, pode traduzir-se numa multa que poderá chegar aos 22 500 euros.
De acordo com a lei, apenas os saldos globais serão comunicados. No entanto, o Fisco poderá aceder aos seus movimentos caso pretenda avançar para uma inspeção.
É já esta quinta-feira (31) que termina o prazo dado aos bancos para comunicar ao fisco contas acima dos 50 mil euros. O artigo 10.º-A da Lei n.º17/2019 define que o regime de comunicação obrigatória de informações relativas a contas financeiras cujos titulares ou beneficiários sejam residentes em território nacional. De acordo com o ponto 1:
As instituições financeiras reportantes sujeitas ao cumprimento das regras previstas no capítulo ii e no anexo a que se refere o artigo 7.º-A doDecreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de maio, na sua redação atual, devem comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira as informações relativas às contas financeiras por si mantidas cujo saldo ou valor agregado, no final do ano civil, exceda cinquenta mil euros, qualificáveis como sujeitas a comunicação, cujos titulares ou beneficiários sejam residentes em território nacional.
Apenas os bancos têm de comunicar que o cliente tem mais de 50 mil euros?
Não! Além dos bancos e outras instituições de crédito, também as seguradoras do ramo vida e entidades de investimento, têm de enviar ao fisco o saldo que um mesmo contribuinte tenha nas suas contas desde que este exceda os 50 mil euros.
De acordo com a lei, apenas os saldos globais serão comunicados. No entanto, o Fisco poderá aceder aos seus movimentos caso pretenda avançar para uma inspeção.
Por exemplo, se a 31 de dezembro de 2017 tinha 50 mil euros ou mais num banco e se a situação se manteve inalterada a 31 de dezembro de 2018, a informação dos saldos em cada um dos períodos deverá ser comunicada à AT.
De fora desta comunicação automática de informação ficam os movimentos e extratos da conta, já que apenas o saldo existente em 31 de dezembro do ano anterior chega ao fisco.
Este artigo tem mais de um ano
Viva Pedro, o título não deveria ser “Se tem MAIS DE 50 mil euros no banco o fisco vai saber” em vez de “Se tem ATÉ 50 mil euros no banco o fisco vai saber” ?
É que pelo título parece que os bancos vão informar o fisco das contas abaixo de 50K e não o contrário.
Abraço!
Ao reportar todos os que têm mais de 50 mil tb vão estar a identificar os que têm menos de 50 mil…
Certo David e não te tiro razão, mas não é reportado especificamente
Se tiveres mais de 50K o banco vai informar que tu tens mais de 50K, mas se tiveres menos o banco não vai informar que tens menos de 50K
Abraço!
por exclusao de partes!! boas, voce é um genio. é claro que nao é a mesma coisa
Vai ficar a saber os que tem menos de 50K num unico banco.
Mas pode ter 500K desde que distribuidos por 11 bancos 🙂
Correto, obrigado pelo reparo, tal como diz a lei: devem comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira as informações relativas às contas financeiras por si mantidas cujo saldo ou valor agregado, no final do ano civil, exceda cinquenta mil euros.
Está corrigida a gralha.
A idade realmente trás sabedoria. Muito bem PPLWARE. (sem nenhuma ironia que isto de escrever leva sempre a mal entendidos)
*traz
É melhor ler bem o título
Apenas um reparo: No título, onde se lê “Se tem até 50 mil euros” não deveria ser “Se tem mais de 50 mil euros”? Da forma que está, da a entender que o artigo está direcionado para pessoas que tenham menos de 50 mil euros no banco.
E quem tem mais de 50 mil em dívidas e nao paga o Fisco nao faz nada?
Manda parar numa rotunda em Valongo.
Basta saber quando é que o banco vai fazer a informação (último dia como é apanágio nestas coisa), transferir/movimentar/levantar o excedente e repor após a não informação (ponto de reporte), pois nesse momento estava abaixo dos 50k.
É a prática convencionada.
Areia para os olhos dos servos.
xpto:
https: //www.dn.pt/portugal/bancos-obrigados-a-fiscalizar-transferencias-de-mil-euros-4623504.html
https: //observador.pt/2018/08/22/levantamentos-a-partir-de-50-mil-euros-vao-dar-alerta-no-fisco/
https: //www.dinheirovivo.pt/economia/contas-e-transferencias-bancarias-passam-a-estar-mais-vigiadas/
https: //www.dinheirovivo.pt/banca/fez-uma-transferencia-de-15-mil-euros-sistema-de-alarme-do-banco-dispara/
https: //www.deco.proteste.pt/dinheiro/impostos/noticias/prendas-ou-donativos-tambem-sao-taxados-pelo-fisco
Meu caro Srº Joaquim Alcobia, só lhe posso dizer que quem quiser acreditar no Pai Natal e no Coelhinho da Páscoa, que acredite.
E já agora isto não se aplica a várias entidades fora do perímetro.
Bom fim de semana para si e para os seus.
OK, e para quê? Para os taxar de modo a que fiquem com tanto dinheiro como os que têm abaixo disso? Socialismo…
Faz e muito bem, pessoas a tentar sobreviver com o salario minimo e tem que pagar quase 1/6 ou até 1/4 do salário no final do ano, quando estes pagam a mesma quantia mas tem dezenas a centenas de vezes mais guito nos bolsos.
Quem tem ganha mais, paga mais, mesmo que fosse a mesma % o que não é.
Já pensaste que quem ganha mais, em geral também estudou mais enquanto outros se baldavam e estavam nos bares, já pensastes que quem ganha mais tem também mais responsabilidades e trabalha em geral sujeito a muito mais stress e horas de trabalho?
Se querias ter mais dinheiro deverias ter pensado nisso enquanto o governo te pagava os estudos, e também quando toca a trabalhar…
Enfim, a conversa do costume, a eterna inveja, olhas para o que os outros tem, mas não vez o que passaram, estudaram e trabalharam para o ter, só pensas que devem pagar mais para compensar os pobrezinhos dos calinas que só quiseram estar na balda e agora não conseguem melhor que o salário mínimo e fundos sociais.
Fiz estágio numa metalúrgica para o departamento de informática, andava de um lado para o outro a concertar “problemas” que na realidade eram só msm as pessoas não saberem utilizar o próprio computador. E não era que a cada 5 a 10 minutos, os moços e moças que “estudaram” tanto, compravam um café e ficavam na conversa e repetiam essa mesma rotina dezenas de vezes ao longo do dia. Enquanto o estágiario não fazia nada demais… (reparar a principal ferramenta de trabalho deles não deve contar para muito)
Possuir ensino superior e acabar um curso não tem nada haver com a postura e o comportamento professional das pessoas, sim existem pessoas que não só merecem como deviam receber mais, como os professores e os cientistas, mas muitos que trabalham no escritório não fazem ponta de corno. Essa parte aí da inveja e que me parte todo, então os idosos que ficaram a vida toda a trabalhar e mal têm reforma para pagar os seus remédios e necessidades básicas, não merecem apoio, porque nao aproveitaram a escola quando eram mais novos? Amigos e conhecidos que fizeram o superior não conseguem arranjar emprego correspondente as suas qualificações, tendo que optar por um emprego de baixa remuneração. E uma pouca vergonha.
Se realmente és mais inteligente que esses “moços e moças”, então porque não estudaste como eles!!!
Sabes que não saber de computadores não é propriamente falta de inteligência nem faz de ti mais esperto que eles. Eu entendo o que dizes porque também comecei na informática como estagiário em 1993 e passei pelo mesmo, mas descobri ao longo da vida que existem milhares de macacos que sabem ligar e desligar o computador, mas apenas alguns gorilas que entendem contabilidade ou outras áreas técnicas, posso te dar um exemplo, o meu primeiro chefe não percebia nada de informática, mas em excel (formulas e cálculos) eu levava um banho.
O mercado salarial funciona de procura / oferta, se a oferta é muita pagasse menos.
Relativamente aos idosos, não os podemos por todos no mesmo saco, basta perguntar a muitos que usufruem de uma pensão mínima, quantos anos e sobre que salários eles descontaram.
A minha mãe tem uma reforma digna, ganha quase tanto como quando trabalhava, mas começou a descontar com 12 anos e sempre sobre o que ganhava, outros casos que conheço, traziam para casa um ordenado de 600 euros e por fora 1500 (era carpinteiro), hoje reformado ganha uma porcaria mas quando trabalhava, chamava os outros de parvos por declararem em folha tudo o que ganhavam.
É obvio que existe de tudo, mas se eliminarmos os chicos espertos, talvez haja folga orçamental para ajudar os que realmente merecem.
Mas para deixar claro, não tenho a mínima pena daqueles que andaram a fugir ao fisco, ou daqueles que preferiram não fazer parte do SNS porque era descontar muito, esses agora recebem o que podem e não se queixem porque andam a roubar a quem trabalha e desconta.
“Amigos e conhecidos que fizeram o superior não conseguem arranjar emprego correspondente as suas qualificações, tendo que optar por um emprego de baixa remuneração. E uma pouca vergonha.”
A isso chamasse de vida, talvez seja bom começarem de baixo e crescer, essa mentalidade que sais da escola e sabes tudo está errada.
Eu quando faço entrevistas, procuro atitude e experiência em detrimento de estudos. Ficarias admirado com algumas entrevistas que faço a acabadiços de sair da fabrica de canudos, o mês passado havia um que buscava trabalho é mais de 6 meses, ainda assim veio com exigências e pedia um salário maior que o meu. (experiência no terreno = 0)
Comigo ele não vai saber, tenho 40Mil na minha conta e mais 10milhoes espalhados por offshores
XD
Quase parece que ter mais de 50 mil euros é crime.. Uma pessoa que trabalhe a vida toda possivelmente terá um montante do género (apesar de mais dificil a cada dia), para que é que o fisco tem que saber? O salário foi ganho de forma justa e não roubou nada a ninguém como certos e determinados senhores que são eleitos para representar outros (mal e porcamente)
Para começar, ninguém deveria saber o dinheiro que tenho na minha conta para além de mim mesmo.
Ao partilhar esse tipo de infomação estamos a violar o sigilo bancário.
Pode ainda esta situação dar aso à fuga de informação pelo lado do fisco dando lugar a possiveis extorsões…
Isto é um claro atentado aos direitos Humanos.
Sinceramente? Cada vez este pais me mete mais nojo..
Luís Sequeira, completamente de acordo!
Apoiado.
Não é crime, e se estiver justificado não haverá problemas nem pagará mais impostos por isso, esta é uma forma de controlar economia paralela. Por exemplo, alguns empresários declaram o ordenado mínimo, mas todos os anos vão cair fortunas ás suas contas .
Alguns? LOL estás a ser muito subtil.
Os que conheço acho que NENHUM declara 100%
Tens um leque de conhecimentos um pouco estranhos.
Se todos declarassem TUDO o que ganham nem valia a pena trabalhar. Este país é perito em roubar. Agora também é preciso ser inteligente para fazer as coisas como deve ser, não é ganhar 3000 e declarar o ordenado mínimo.
Se todos declarasse tudo, todos pagavam menos e de forma equitativa. Assim, os descontos não dependem do que se ganha mas da chico-espertice de cada um (ou não estivéssemos nós em Portugal) e há ainda alguns como os funcionários públicos que nem um cêntimo conseguem esconder e têm de pagar pelos chico-espertos.
Dizer que em Portugal se todos pagassem impostos todos pagariam menos no final, é uma das maiores barbaridades que já li, e olhe que já li muitas.
Isso que disse é válido para países bem governados, para países de corruptos como Portugal o resultado é: mais dinheiro para roubar. No final, pagam todos mais dado que o dinheiro desaparece.
Até pode ser, mas os funcionários públicos além de não fazerem nada, recebem bem, teem benefícios como os privados nunca sonham ter além de se reformarem mais cedo, agora veja quem rouba e quem trabalha para quem?
E as “prendas” que os funcionários públicos recebem? não contam para este Rosário ?!?
@ToFerreira,
O problema é que as coisas nao sao bem assim, quanto mais declaras que ganhas muito mais pagas e por consequencia chegas a um ponto que por mais que te esforces a trabalhar, seja mais ou melhor, nao te compensa a chatisse.
Nao me parece que seja justo por exemplo para uma empresa te contratar com o salário minimo tenha de desenbolsar a volta de 1000Euros para tu teres na tua conta pouco mais de 600.
Agora pensa nos escaloes a seguir onde se paga ainda mais impostos.
Nao estou aqui a defender a fuga a impostos, mas na verdade percebo quem o faz pois pagas impostos e nao tens vantagem absolutamente nenhuma em pagar os mesmos.
Exacto, no meu caso ganho 10.000€ e nem 5.000€ me caem na conta no final do mês, se a carga fiscal fosse menor conseguiria em vez de uma empregada ter duas e ajudar a economia, como eu muitos outros e assim se fomenta o emprego.
Quando se usam os fins para justificar os meios, temos Portugal no seu melhor. É injusto para uns pagarem tantos impostos, mas não é injusto que quem não o pode fazer pague tudo. Depois temos uns “desgraçados” com um ordenado base miseravel mas que na verdade levam para casa mais do dobro e depois temos “os previlegiados” que ganham um ordenado base razoavel mas que levam para casa uma miséria e ainda têm de ouvir bitaites dos “desgraçados”.
Acho engraçado que achem que quem ganha mais deva de pagar mais impostos (mais percentagem)…
Por exemplo, até querias ir trabalhar nas folgas porque dava jeito mas chegas ao final do mês e a diferença de salário líquido é pouca porque, mais impostos… Vais fazer o esforço?
Pois… Se não houver recompensa visível, não vais…
Como se quem vive de esquemas coloque o dinheiro daí obtido num banco.
Valha-me Santa Engrácia…. Leio cada coisa que isto só visto.
Pobre país este no qual um cidadão que tem mais de 50 mil euros é considerado suspeito.
+1
O estado trata os seus cidadãos como criminosos e ricos, então se tiver 50.000.00€ é criminoso de certeza.
Só me vem á mente as palavras de alguém que disse:
“A primeira coisa que temos de fazer é perder a vergonha de ir buscar dinheiro a quem está a acumular dinheiro”
Vejam lá se adivinham quem foi que fez este discurso.
Uma fortuna… Penso que o fisco irá ter muito trabalho pela frente. País pobre este que nós temos.
Pronto… Já me apanharam.
Vou transferir o meu património todo para Bitcoins.
Há muito que os Bancos Portugueses não vêem um cêntimo meu…
Isso é indiferente , todos os bancos internacionais também reportam.
Abc
Gostava de ver o meu banco no UK a reportar ao governo Portugues quanto é que eu tenho na conta.
Claro que nao reportam, basta abrires uma conta basica num banco Espanhol com morada numa caixa postal e voilá.
1 – As instituições financeiras reportantes sujeitas ao cumprimento das regras previstas no capítulo ii e no anexo a que se refere o artigo 7.º-A do Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de maio, na sua redação atual, devem comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira as informações relativas às contas financeiras por si mantidas cujo saldo ou valor agregado, no final do ano civil, exceda cinquenta mil euros, qualificáveis como sujeitas a comunicação, cujos titulares ou beneficiários sejam residentes em território nacional.
No dec que precede este :
‘Troca obrigatória e automática de informações’, a comunicação sistemática de informações predefinidas sobre residentes noutros Estados-membros ao Estado-membro de residência relevante, sem pedido prévio, em intervalos regulares preestabelecidos;
Portanto se viveres em Inglaterra não comunica , se viveres em Portugal , comunica.
Abc
– eu disse, uk não disse Inglaterra.
Sim não vivo em Portugal, e mesmo que vivesse duvido muito que algum banco estrangeiro vá reportar.
Portugal sempre a roubar quem trabalha, mas como é habitual, os que não têm os tais 50k vão achar muito bem esta medida.
Ninguém vai cobrar a quem tiver mais de 50k. É pura informação. Se fosse eu acabava com o sigilo bancário. Quem não deve não teme.
“Quem não deve não teme” é a típica resposta de quem fala/escreve sem pensar. Porque se tivesse os 50k ou mais preocupava-se. Preocupava-se que alguém os roubasse, nomeadamente o Estado, preocupava-se com a possibilidade de rapto ou ameaças semelhantes. E já agora quem é o fisco, ou o Estado ou qualquer um de vocês para saber o que é que cada um tem? Com as conta bancárias de certos indivíduos que roubaram às centenas de milhões até os “pés rapados” se preocupam com o direito à privacidade!!!!!
@LC
Nao é quem nao deve nao teme, é a vida privada do cidadao nao é nem tem de ser do conhecimento do governo.
Se houver desconfianca de que andam a roubar, sou 100% de acordo com irem verificar, agora isto é quase dizer que se tens mais de 50k numa conta bancária é porque provavelmente é dinheiro ilicito.
As financas que me venham fazer perguntas acerca do dinheiro que tenho no banco que é da maneira que sai de lá de forma imediata.
Não funciona assim, para abrires conta em Espanha tens de ter identidade espanhola ou NIE (número identificação estrangeiro), logo estás identificado.
Em Espanha os bancos reportam tudo e não só quem tem mais de 50k, além disso pagas impostos em todo o que o que considera ganhos, por isso se o banco te da por exemplo 3% de combustível que colocas com cartão do banco, sobre esses 3 ou 4 euros que te devolvem, o estado cobra impostos.
Agora vai lá abrir a conta em Espanha
Nao vivo em Portugal nem em Espanha, e tenho conta bancaria em Espanha já lá vao muitos anos.
Podes ter, se abriste á muitos anos, mas a tua afirmação
“asta abrires uma conta basica num banco Espanhol com morada numa caixa postal e voilá.” hoje em dia não é possível.
Eu tenho uma conta nos estados unidos e uma em Belize, nenhuma das duas seriam possíveis de abrir hoje em dia (bom Belize … talvez) mas nos EU nem pensar.
Uma questão que gostaria de ver esclarecida… os bancos ao darem informações minhas a outra entidade, sem o meu consentimento, não está em incumprimento do RGPD?
Não , corresponde a uma obrigação legal.
Abc
O RGPD também é uma obrigação legal, transcrita directamente da legislação europeia, para cada um dos seus estados menbros. O Estado não está acima das próprias leis (ou deveria não), tendo o nosso estado já sido multado pelo não cumprimento do RGPD. Por outro lado, o meu banco NUNCA me pediu consentimento para a divulgação dos meus dados.
O RGPD também é uma obrigação legal, transcrita directamente da legislação europeia, para cada um dos seus estados menbros. O Estado não está acima das próprias leis (ou deveria não), tendo o nosso estado já sido multado pelo não cumprimento do RGPD. Por outro lado, o meu banco NUNCA me pediu consentimento para a divulgação dos meus dados.
É uma obrigacao legal, logo eles tem de o fazer.
O RGPD também é uma obrigação legal, transcrita directamente da legislação europeia, para cada um dos seus estados menbros. O Estado não está acima das próprias leis (ou deveria não), tendo o nosso estado já sido multado pelo não cumprimento do RGPD.
É o mesmo que o governo verificar a tua informação entre os vários organismos.
Portugal Portugal, quem te viu e quem te ve…
Nao saiam daí para fora que nao é preciso.
Venham viver para inglaterra e depois vem as diferenças. Meu Rico Portugal . Bancos ?? Como nos velhos tempos dinheiro debaixo do colchao. Nao sou obrigado a ter conta bancaria.
Oue eu saiba , cá também não 🙂
Abc
Considerando que no uk,
– não pagas despesas de manutenção,
– não, pagas taxas e taxinhas para levantar o teu dinheiro,
– recebes juros, mesmo em contas à ordem, juros esses que são superiores a contas a prazo em Portugal…
Se não andas a trabalhar sem pagar impostos não tens porque ter medo de ter dinheiro nos bancos no uk.
Por isso estão a usar cofres bancários para não serem detectados . Assim o Banco não paga juros e ainda ganha dinheiro com os alugueres dos cofres .
Há umas semanas apareceu uma notícia que Portugal era o país da zona euro onde percentualmente havia maiores transferências para offshore. Esse sim, seria algo que o estado deveria controlar. Isto dos 50K€ é mesmo só para atirar areia para os olhos. Quem tem milhões e que foram obtidos de forma ilegal não os tem certamente em bancos Portugueses.
A questão não são os milhões serem obtidos de forma ilegal, 99% das vezes são obtidos de forma legal, passarem para offshores é só artimanha para não pagarem impostos ou não poderem ser penhorados.
Não sei se foram de forma legal ou ilegal. O que interessa é que são mais-valias e deviam pagar imposto e dessa forma não o fazem. Isto de andar atrás do Zé povinho é que não tem nada.
Se foram obtidos de forma legal, têm de pagar imposto de que?
Se tens por hábito juntar dinheiro, não estou a ver qual a razão para o estado vir mexer nas poupanças das pessoas
Quando vier a próxima crise vais perceber.
Obtidos de forma legal que dizer por exemplo empresas que pagam parte dos saláros aos empregados em contas offshore em que não pode ser levantado mas apenas pago com cartão. Não pagar o IRS e segurança social é considerado crime. Este é só um exemplo. Outros podem ser vendas em que não são pagas mais-valias por terem sido pagos num destes paraísos. O Louro ficou esclarecido?
@Pedro,
Vais perdoar-me mas essa conversa é precisamente de quem nao tem onde cair morto e a unica coisa que tem na vida é inveja de quem eventualmente possa ter mais que ele.
Vou voltar a referir, se alguém tiver 50k numa conta bancária que os tenha ganho de forma legal, tem de pagar mais impostos só porque sim?
Olha eu tenho mais de 50k numa conta em Portugal, nao sou nem nunca fui empresário, portanto nunca paguei salários a ninguém sejam eles baixos ou altos, também nunca deixei de pagar seguranca social uma vez que fazia parte do meu salário.
Triste.
@Louro. Não foi nada disso que disse. Não sei onde foste buscar a conversa de cair morto uma vez que não me conheces. Sou absolutamente contra fisco ir às contas ver quem tem mais do que 50k€. O que *escrevi* é que deviam sim ir atrás de contas de offshore usadas para não pagar impostos. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Convinha ler melhor e não deduzir tanto, porque francamente pelo que dizes não és nenhum Sherlock Homes. Até digo mais, nada contra as contas de offshore, desde que os impostos sobre as mesmas sejam aplicados como é preconizado pelo regulamento europeu para estes casos.
Eu tenho mais de 200k, vou pagar imposto ?
Mas qual imposto? Aprende a ler antes de dizer asneiras.
ui que medo. acho que vou transferir o dinheiro para uma conta da minha filha que está na frança.
Vais pagar imposto de 28% sobre os juros que receberes.
O Banco vai cobrar taxas de manutenção.
Lenta mas seguramente vais ver os 200k a diminuir.
E por fim quando houver uma crise, o Governo já está informado das contas iguais ou superiores a 50K, e vão lá buscar o TEU dinheiro para fazer frente à próxima crise.
De seguida vais pedir um subsidio de sobrevivência, e agradeces por ter um Governo que pensa nas pessoas.
Quem notifica são os bancos ou o Banco de Portugal? Sendo assim, se tiver 40mil no Banco A e outros 40mil no Banco B, o fisco não vai saber?
Vai, claro.
Vai? O banco vai saber o que tenho nos outros bancos?
Não vai. É por pessoa/ banco.
Não vai, e mesmo que saiba nada tem a comunicar.
Viva o 25 de Abril
Viva o socialismo
Viva a política em Portugal
Somos pobres e pobres vamos continuar.
Quem puder que emigre.
Já agora informem-se junto do vosso Banco.
Se por exemplo quiserem levantar 5 mil euros do vosso dinheiro junto do vosso banco, vão ter que preencher uma folha a justificar porque estão a levantar esse dinheiro… informem-se.
o melhor é volrar ao tempo de guardar dinheiro debaixo do colchao, cada vez estamos piores
O que não ficou bem explicito, foi se os bancos são obrigados a enviar para a AT, Saldos do último dia do ano superiores a 50.000 € em Contas Individuais de 1 titular ou Contas Conjuntas de 2 titulares… É evidente que uma conta conjunta de 2 titulares, terá tendência a ter mais saldo do que uma conta individual… Julgo que essa questão não ficou bem explicita.
Mas então para que foi o 25 abril. Enquanto vão entretendo o povo com estas merdices o povo anda distraído,
Epá não tivesse comprado um daqueles carros que toda a gente diz que polui mais até tinha mais de 50 mil.
Já estou safo