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20 autarquias alargaram a isenção de IMI! A sua está na lista?
As taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) são fixadas anualmente pelos Municípios da área de localização dos prédios. O pagamento do IMI pode ser realizado na totalidade ou em prestações. Há 20 autarquias que alargaram a isenção de IMI para cinco anos. Veja se a sua está na lista.
Apenas 20 das 308 autarquias de Portugal aderiram ao alargamento da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de três para cinco anos. Esta medida faz parte do pacote Mais Habitação e é uma medida temporária. Toda a informação está disponível na Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro que aprovou o plano Mais Habitação.
Autarquias que alargaram a isenção do IMI
- Alvaiázere
- Cascais
- Castro Marim
- Estarreja
- Lagoa
- Leiria
- Moita
- Paços de Ferreira
- Pombal
- Portimão
- Rio Maior
- Santarém
- Santo Tirso (distrito do Porto)
- Silves
- Valpaços (distrito de Vila Real)
- Vila Franca de Xira
- Vila Nova de Foz Coa
- Vila Nova de Paiva
- Vila Verde (distrito de Braga)
- Vila Viçosa
Este apoio excecional, segundo revela o ECO, foi criado para minimizar o impacto da subida vertiginosa das taxas de juro Euribor do crédito à habitação.
A sua atribuição pode ser concedida a quem não tiver um rendimento bruto anual (do proprietário ou do seu agregado familiar) superior a 153 mil euros, se a casa for para habitação própria e permanente e que o seu valor patrimonial tributário não exceda os 125 mil euros.
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Faria era sentido isenção de IMI para habitação própria com valor patrimonial abaixo de 150K (ou algo do género). para ter um telhado para viver com a minha família, tenho que pagar imposto
Abaixo de 150k??? Abaixo de 350k!!!
Valor patrimonial é diferente do valor de venda/compra… uma vivenda de 350k pode ter um valor de 80k para a AT
Deus nos livre e guarde das Finanças não se lembrarem de aplicar o valor do IMI baseado no valor da escritura.
Nenhum imposto é agradável de se pagar , mas o IMI da habitação própria permanente é uma medida incompreensível, mais a mais quando a nossa constituição diz que todos temos direita a viver com dignidade, se tens casas de ferias ou tens casas arrendadas, ok dessas não me choca, mas da morada fiscal, fo$#/&$
O problema está é na equidade!
Por um lado temos pessoas que pagam com todos os impostos que as Finanças têem no seu menu (a classe média, já que os mais pobrezinhos não pagam nada e os muito ricos basta terem uma sede num paraíso fiscal……), e por outro lado temos os supostos desgraçados que não têem salários declarados, nada fazem e o Estado tem de lhes dar tudo, desde rendimento mínimo, tecto para morar que os mesmos sem pagarem nada maltratam, ………
Quem sustenta este país está atulhado de impostos! Não é justo nem sustentável!!!!!
Esse é que é o problema!
Temos de pagar as Estradas, os Hospitais………. os que pagam impostos, que há muito malandro que não paga 1 euro de IRS!!!!!
É mesmo esse o ponto B@rão
valor de escritura é diferente valor de mercado…há casas na AT a valer 20k mas compras nos dias atuais por 200k…
A Mealhada quer é festas quem cá mora que se lixe.
já nem o leitão é bom
É isso e ter menos de 35 anos. Pk se fores burro velho e levaste com a crise e andaste a pagar a mesma tens direito a bolha do estado. Os putos do tiktok que nao querem trabalhar é que tem direito a tudo… é pais em que vivemos.
É como aquele filme: Este país não é para velhos.
Há um enorme contrassenso em algumas políticas. Os jovens quase isentos de impostos e os mais velhos andam a dar-lhes bónus nas reformas. A ideia que se tira daqui é que querem cá a malta até aos 35 anos, depois imigram e voltam para gozar a reforma. Não querem cá malta dos 35 aos 66 (e uns trocos ou lá quanto é). País de malucos é o que é. Eu até diria que estas medidas para os jovens são inconstitucionais. Se os indultos aos presos foram considerados inconstitucionais porque discriminavam pela idade, então….
Há uns anos davam isenção de IMI de 10 anos (aos jovens) hoje dão 2…
o Cavaco também deu bastantes benefícios aos jovens para terem filhos, já tive 2 e o estado não me deu nada. Portanto isso é conversa da treta
Fiquei confuso… “A sua atribuição pode ser concedida a quem tiver não tiver um rendimento bruto anual …”
tiver não ou não tiver 🙂
Abraço.
Incrível a minha está na lista, só é pena é ser dos concelhos mais caros do país e abaixo dos 350K, compras uma garagem, estou a exagerar mas não é muito 🙂 , ainda ontem estava a dar uma vista de olhos o que há por aqui para venda e estava uma moradia vandalizada totalmente destruída 600K, não acredito que se gaste menos de 300k para reconstruir minimamente, de resto moradias novas as mais baratas começam 1.2 milhões .
Faria sentido para cidadãos nacionais, que comprovem que vivem em território nacional e pagam cá impostos. A forma como a lei está autorizada só pode ser uma brincadeira para os que vivem cá pagarem mais tarde !!
Só alerto quem tem casa há algum tempo para verificar o valor patrimonial e fazer uma simulação de nova avaliação. A lei do IMI é matreira e passo a explicar:
Quando uma casa é avaliada, há uma série de critérios que são aplicados, sendo um deles a idade. Quando mais velha a casa, menos vale (se for reconstruida ou melhorada poderá passar a ter zero anos).
O que acontece após a avaliação é o valor patrimonial ser atualizado todos os anos de acordo com o coeficiente de desvalorização da moeda (mais ou menos ligado à inflação). E simplesmente isso. O facto da casa ficar mais velha não conta para nada e o valor irá sempre subir (a não ser que haja deflação de preços).
Mas podemos fazer um pedido de reavaliação às finanças a cada 3 anos, o que atualizará tudo. Mas atenção que convém fazer uma simulação pois apesar da casa ficar mais velha, pode haver alteração de outros fatores (coeficiente de localização p.e.) e, certamente, o valor de construção por m2 tem aumentado todos os anos.
Aqui há uns anos pedi uma reavaliação. Fiz previamente uma simulação do valor patrimonial e passei, na altura, de cerca de 350 para 250 euros de IMI anual. Já foi há uns anos e não me recordo com exatidão.
Por isso, é fazer a conta como diria o outro. O pedido de reavaliação é simples de fazer no portal da AT.
Infelizmente, ninguém explica isto às pessoas. E sinceramente, nem deveria ser necessário. Deveriam aplicar os critérios todos os anos e pronto…