Última hora: Multa “recorde” aplicada à Google

A Comissão Europeia informou esta terça-feira que decidiu aplicar uma multa recorde no valor de 2,42 mil milhões de euros à gigante das pesquisas Google por práticas anticoncorrenciais que violaram as leis europeias.

A Google já reagiu referindo que está "respeitosamente em desacordo" com a decisão Bruxelas.

A Comissão Europeia emitiu esta terça-feira um comunicado onde informa que multou a Google, mais concretamente à Alphabet, por infringir as regras europeias anticoncorrenciais tal como se previa.

A Google abusou da posição dominante no mercado enquanto motor de busca ao dar vantagem ilegal a outro produto Google, o seu serviço de comparação de preços.

Mas de que foi a Google acusada?

A Comissão Europeia multou a Google em 2,42 mil milhões de euros por violação das regras anti-trust da UE. A Google abusou da sua posição dominante no mercado de motor de busca, conferindo uma vantagem ilegal a outro produto Google, o seu próprio serviço de comparação de preços. A investigação durava já há sete anos e eram já muitas as queixas da concorrência.

A Google tem de pôr termo a esta prática no prazo de 90 dias ou incorre em sanções pecuniárias que podem ir até 5% do volume de negócios médio diário a nível mundial da Alphabet, a empresa-mãe da Google, revela o comunicado.

Margrethe Vestager, comissária da Comissão Europeia e responsável pela política da concorrência referiu que...

A Google tem criado muitos produtos e serviços inovadores que mudaram as nossas vidas, o que é uma boa coisa! Porém, a estratégia da Google para o seu serviço de comparação de preços não era apenas a de atrair clientes tornando o seu produto melhor do que o dos seus concorrentes. Em vez disso, a Google abusou da sua posição dominante no mercado na vertente de motor de busca, promovendo o seu próprio serviço de comparação de preços nos seus resultados de pesquisa e despromovendo os dos concorrentes.

O que a Google tem feito é ilegal ao abrigo das regras anti-trust da UE. Negou a outras empresas a possibilidade de competir com base nos seus méritos e de inovar. Mais importante ainda, negou aos consumidores europeus uma escolha genuína de serviços e a possibilidade de tirar pleno partido dos benefícios da inovação

Quais as provas recolhidas?

Para chegar a essa decisão, a Comissão recolheu e analisou exaustivamente um vasto leque de elementos, em que se inclui:

• 1)   documentos recentes tanto da Google como de outros operadores no mercado;
• 2)   grandes quantidades de dados reais, incluindo 5,2 terabytes de resultados de pesquisa da Google (cerca de 1 700 milhões de pesquisas);
• 3)   experiências e inquéritos, que analisam em especial o impacto da visibilidade nos resultados das pesquisas sobre o comportamento do consumidor e as taxas de visualização;
• 4)   dados financeiros e sobre o tráfego, que descrevem a importância comercial da visibilidade nos resultados de pesquisa da Google e as consequências de aparecer numa posição com menos destaque; e
• 5)   uma investigação extensiva do mercado com incidência nos clientes e nos concorrentes nos mercados em questão (a Comissão enviou questionários a várias centenas de empresas).

Consequências da decisão

A multa da Comissão de 2 424 495 000 de euros tem em conta a duração e a gravidade da infração. Em conformidade com as Orientações da Comissão em matéria de coimas de 2006, a coima foi calculada com base no valor das receitas da Google com o seu serviço de comparação de preços nos 13 países do EEE em causa.

Outros casos que envolvem a Google

A Comissão já tinha chegado à conclusão preliminar de que a Google abusou da posição dominante em dois outros casos, que ainda estão a ser investigados:

• O sistema operativo Android, em relação ao qual a Comissão receia que a Google tenha asfixiado a escolha e a inovação numa gama de aplicações móveis e serviços pelo facto de prosseguir uma estratégia global em matéria de dispositivos móveis destinada a proteger e a expandir a sua posição dominante em pesquisas gerais na Internet; e
• AdSense, em relação à qual a Comissão receia que a Google tenha reduzido a escolha ao impedir que sítios Web de terceiros tenham acesso a anúncios publicitários dos concorrentes da Google.

Esta é a maior multa de sempre aplicada a empresa. De relembrar que em 2009 foi aplicada uma multa à Intel de 1,06 mil milhões de euros (que era até agora a multa mais elevada aplicada a uma empresa).

Toda a informação sobre esta decisão pode ser consultada aqui.