A NASA fechou no ano de 2020 contratos com várias empresas para recolherem amostras lunares. Pelo solo lunar recolhido, a agência espacial norte-americana disse que pagaria de 1 dólar a 15.000 dólares. Agora, o Japão emitiu a primeira licença de sempre para conduzir atividades comerciais na Lua, o que poderá mudar a face da exploração do nosso satélite natural.
Esta ação, na verdade, abre um precedente perigoso para a futura exploração de recursos espaciais. Este é o primeiro passo para transformar a Lua num “mercado”.
As empresas privadas estão a desempenhar um papel cada vez maior no espaço, em muitos casos com o “alto patrocínio” das agências espaciais nacionais.
Depois de em 2020 a NASA ter fechado contratos com as americanas Masten Space System e Lunar Outpost, a ispace do Japão e ispace da Europa, a corrida está mais perto de começar. Como tal, o Japão emitiu a primeira licença para a ispace iniciar atividades comerciais na Lua.
NASA: Corrida ao “tesouro lunar” está já em marcha
A rápida ascensão do SpaceX para se tornar um dos principais fornecedores mundiais de lançamento em apenas algumas décadas abriu os olhos das pessoas para o dinamismo que a empresa privada pode trazer à indústria espacial. Enquanto os EUA lideram o caminho, um número crescente de países pressionam as entidades e financiadores para conseguirem desenvolver os seus próprios sectores espaciais comerciais.
Embora já exista um mercado robusto para levar satélites para o espaço, as agências espaciais estão empenhadas em encorajar as empresas a olhar também para além da órbita da Terra. Para muitos, o objetivo a longo prazo é criar uma economia espacial movimentada que possa ajudar a apoiar missões que se aventuram mais no sistema solar.
Para este fim, vários países aprovaram leis que permitem às empresas extrair e utilizar recursos espaciais, na esperança de que isto proporcione um argumento comercial para missões privadas mais aventureiras. E agora o Japão emitiu uma licença ao abrigo da sua Lei de Recursos Espaciais de 2021 que permitirá que a startup ispace, sediada em Tóquio, recolha e venda uma pequena quantidade de solo lunar à NASA ao abrigo de um contrato pré-acordado.
Se a ispace transferir a propriedade dos recursos lunares para a NASA de acordo com o seu plano, será o primeiro caso no mundo de transações comerciais de recursos espaciais na Lua por um operador privado. Este será um primeiro passo pioneiro para o estabelecimento da exploração comercial do espaço por operadores privados.
Disse Sanae Takaichi, Ministra de Estado para a Política Espacial do Japão, numa conferência de imprensa.
Conheça o Moon Valley pela visão da ispace
Americanos e japoneses vão abrir o comércio na Lua
Segundo as informações partilhadas pela empresa japonesa, está já em andamento o planeamento do lançamento do seu módulo de aterragem Hakuto-R para a Lua num foguetão SpaceX Falcon 9, já no próximo dia 22 de novembro. O veículo ajudará a entregar uma variedade de cargas úteis comerciais e governamentais na Lua, incluindo dois rovers, bem como a cumprir o contrato com a NASA.
Contudo, nesta primeira fase, a transação não está destinada a ser muito lucrativa para o ispace. De acordo com o contrato celebrado em 2020 com a NASA, a ispace receberá uns insignificantes 5.000 dólares pelos seus esforços.
É certo que a empresa não tem despendido muito esforço técnico na missão de recolha. O seu plano é simplesmente vender à NASA toda a sujidade acumulada nas rodas dos seus rovers, e não está obrigada a trazer o regolito de volta à Terra. Isto porque o contrato não é na realidade sobre a NASA ficar com uma pequena pilha de pó lunar; foi concebido para criar um precedente para que as empresas privadas possam extrair e vender recursos na Lua.
Isto provou ser controverso. Os EUA têm vindo a promover ativamente a exploração comercial dos recursos espaciais, em particular através de uma série de acordos bilaterais com outros países denominados Acordos Artemis. Tal como o Japão, outros países também assinaram legislação nacional que permite às empresas direitos sobre os recursos que extraem. Dois exemplos são o Luxemburgo e os Emiratos Árabes Unidos, países signatários da Artemis.
Rússia opõe-se a este negócio, o satélite natural é de todos
Naturalmente e ficando de fora dos acordos proporcionados pela agência espacial norte-americana, a Rússia tem manifestado a sua oposição a esta abordagem. No ano passado, o diretor-geral da Roscosmos, Dmitry Rogozin, disse que os países não deveriam utilizar a legislação nacional para tomar decisões unilaterais sobre a forma de lidar com os recursos espaciais.
Segundo Rogozin, o espaço exterior pertence a todos, e como é explorado deveria ser decidido a nível multilateral, por exemplo, nas Nações Unidas. Contudo, o apelo parece ter caído em saco roto.
Assumindo que o lançamento do ispace é bem sucedido, a comercialização da Lua pode começar já daqui a alguns meses. Se isso marca o início de uma corrida livre para todos os recursos lunares ou o início de uma economia espacial sustentável, é o que se verá no futuro próximo.