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Apple terá de dar três anos de garantia aos seus dispositivos em Espanha
As empresas que operam nos mercados internacionais têm de se ajustar às regras de cada país. A Apple, apesar de ter uma política rígida nesse capítulo, tem sido obrigada a adaptar a oferta às regras de cada mercado. Assim, em Espanha a empresa de Cupertino vai ter de dar 3 anos de garantia aos seus produtos.
O Conselho de Ministros do Governo de Espanha acaba de aprovar a prorrogação de um ano ao período de garantia dos produtos comercializados no país. Portanto, anteriormente, tal como em Portugal, a garantia era de 2 anos e serão agora definidos para os obrigatórios de 3 anos. Além disso, todos os fabricantes devem ter peças de reposição por um período de 10 anos, até agora esse período era de 5 anos.
Apple vai ter de dar 3 anos de garantia em Espanha
Segundo o site espanhol iPadizate, foi aprovada uma nova norma que está inserida num Real Decreto-lei e de acordo com o Ministério do Consumidor "dá mais um passo na estratégia da economia circular" e inclui também novos direitos e garantias aos consumidores ou utilizadores, tendo em conta o boom do comércio online e serviços digitais.
Esta nova regra afetará todos os equipamentos vendidos na Espanha, incluindo todos os dispositivos da Apple, claro. O Ministro Alberto Garzón detalhou que optaram por um regulamento "urgente" onde as Diretivas (UE) 2019/770 e 2019/771 são incorporadas no Texto Consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores (TRLGDCU).
Principais pontos da nova regulamentação do consumidor
- Extensão do período de garantia de dois para três anos.
- Aumentar de três para cinco anos o prazo de prescrição para o exercício dos direitos de que dispõe o consumidor quando estes não os cumprem.
- Ter peças suplentes disponíveis por no mínimo 10 anos.
- Durabilidade de um produto como critério objetivo: quando um bem não tem a durabilidade que a empresa e o consumidor pactuaram no contrato de compra, o cliente pode escolher entre a sua reparação ou substituição.
- Conteúdo digital: pela primeira vez, serão recolhidos os contratos em que o utilizador não paga, mas disponibiliza os seus dados pessoais em troca do serviço.
- Incluídos como conteúdo digital estão software de troca de vídeo e áudio, hospedagem de ficheiros, processamento de texto ou jogos que oferecem conteúdo online, redes sociais, e-mail, serviços de mensagens instantâneas, livros eletrónicos e outras publicações eletrónicas.
- Os conteúdos e serviços digitais devem ser oferecidos imediatamente: “o fornecimento não deve exigir, na maioria das situações, qualquer prazo adicional”.
- As garantias comerciais incluídas na publicidade prevalecerão sobre as constantes da declaração de garantia legal se forem mais benéficas para o consumidor.
Segundo o mesmo site, este novo regulamento acaba de ser aprovado e deverá entrar em vigor em breve. Todas as empresas que comercializam bens, dispositivos, produtos eletrónicos ou digitais estarão sujeitas a esta nova norma contida na Lei Geral de Defesa do Consumidor e do Utilizador.
A questão que se coloca é se esta regra poderá ultrapassar fronteiras e ser aplicada no mercado nacional.
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O último parágrafo faz a pergunta que eu ia fazer: se uma pessoa comprar produtos Apple em Espanha, isso significa que beneficiará dos 3 anos de garantia?
De qualquer forma, se estão a fazer isto na vizinha Espanha, então não estou a ver nada (a não ser política) que impeça que aconteça o mesmo em Portugal.
Se comprares lá, o documento coloca o produto debaixo da legislação. Portanto, lá a Apple dá-te 3 anos, cá não.
As garantias dum produto por legislação dum determinado país não se aplicam noutro país! Se quiseres resolver a garantia com prazo alargado tens que voltar à loja em Espanha onde compraste.
Então e se comprar por exemplo na amazon ou outra loja espanhola? A caso tenha problemas tenho de o enviar de volta para espanha, tenho os 3 anos?
Não tarda muito há de surgir legislação da UE a unificar os requisitos legais de todos os países ao nível de garantias, obsolescência programada, direito a reparação e por aí fora. Oxalá os preços destes e outros aparelhos não aumentem muito!
Curioso que “saquem” isto agora, em plena campanha eleitoral.Mas pelo menos para algo serviu esse ministerio
Isto as marcas conseguem contornar, chamam-se garantias limitadas.
Ex.: O equipamento tem 3 anos de garantia, mas a bateria tem 6 meses, o lcd tem 24 meses, os botões fisicos têm 24 meses.
Conseguem isto em tudo o que conseguirem justificar que seja de desgaste.
Não estou a ver a apple fazer até porque a mesma já dá 3 anos com apple care, mas vejo outras marcas a fazerem isso, muitas até já o fazem.
Essa das baterias só terem 6 meses é uma falácia repetida tantas vezes pelas marcas que os mais incultos acabam por aceitar.
Não existe qualquer diferença de prazo, ou de regime legal, baseado no tipo de peça que se compra. A Lei das Garantias só faz distinção entre bens imóveis (casas, apartamentos, terrenos) ou bens móveis (todos os outros).
Mas lá está, em terra de cegos quem tem um olho é rei.
“A bateria não pode ser considerada um bem consumível, por não corresponder à descrição da norma do Código Civil, uma vez que é um produto recarregável, durável, não destrutível pelo consumo e sem um prazo de utilização pré-definido. Para além deste aspecto, a expectativa legítima de um consumidor é a de que a bateria funcione correctamente durante um período alargado, claramente superior a seis meses. Em suma, a bateria não pode ser considerado um produto consumível, tendo uma garantia de dois anos, como qualquer coisa móvel, nos termos do artigo 5.º do Decreto Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril.”
Isto vai fazer subir os preços e eventualmente desaparecer alguns produtos…
Se a garantia de três anos faz desaparecer um produto é sinal que nem devia estar no mercado.
Não há dúvidas que vai fazer subir preços, o tempo da garantia tem custos associados para lojas/fabricantes. É uma das razões para os preços na Europa (sem impostos) serem mais altos do que nos Estados Unidos.
Mas se levar os fabricantes a melhorarem a qualidade de fabrico e a durabilidade dos produtos, isso pode ser bastante benéfico para o ambiente. Talvez não fosse mal pensado que a Europa toda seguisse este exemplo.
Se eu comprar um Samsung em Espanha, a maçã vai dar três anos de garantia? Top!!!
Não percebi a parte de meterem maçãs ao barulho. Se calhar não gostam de outras frutas, digo eu.
Piadas à parte, a notícia é sobre legislação em geral, não sobre uma marca em específico.
Eu perguntei o mesmo! O que tem a Apple com o assunto GERAL de 3 anos?! …..
Ver todo o celeuma à volta do “Right to Repair” nos states e mesmo na UE. A Apple é das empresas mais anti-consumidor que existe!
O problema maior da Apple é com certa legislação obrigar a dar indiscriminadamente acesso a esquemas dos seus produtos e a certas ferramentas que podem por em causa segurança dos aparelhos e propriedade intelectual.
Obviamente que haverá também questões económicas pelo meio, mas se fores a ver a Apple tem vindo a aumentar o acesso de reparadores independentes a peças oficiais para reparação.
“Não percebi a parte de meterem maçãs ao barulho.”
“A Apple, apesar de ter uma política rígida nesse capítulo, tem sido obrigada a adaptar a oferta às regras de cada mercado.”
Ás vezes basta ler, digo eu…
Mas isso aplica-se a todas as marcas. Todas têm uma garantia de fabricante (normalmente de 1 ano), mas indicam que isso não substitui a legislação local em termos de garantia.
O título não é falso, mas é claramente para o clic, pelo que isto começa a parecer o correio da manhã da tecnologia. Ok, só cá vem quem quer.
O blogue iPad(izate) diz que “La garantía del iPhone y iPad será de 3 años en España”. Para a Apple – e para ” Todas las empresas que vendan bienes, dispositivos o productos electrónicos o digitales”.
Agora, os prazos de garantia representam um custo para as empresas. Seria estranho que não subissem o preço. Seria absurdo que o preço (antes de impostos) fosse igual em Espanha, com uma garantia de 3 anos, em Portugal, com 2 (e há países com 1 ano). Quem quer extinção de garantia paga-a. Aumentar o preço dos produtos, para todos, porque prazo de garantia aumenta, não me parece a melhor solução.
O preço pode subir, mas não deve subir significativamente! A garantia em Portugal é mais exigente que a espanhola e no entanto o preço sem impostos não é muito diferente – nalguns casos é o mesmo.
A garantia no Reino Unido permite reclamar durante 6 anos, e o preço sem impostos também não é muito diferente.
Aumentar o tempo de garantia é bom para o consumidor, e força os fabricantes a melhorar a qualidade de fabrico! Se queremos reduzir poluição e desperdício temos que aumentar o tempo de vida útil dos produtos.
A garantia em Espanha é de 2 anos, tal como cá. É mais exigente em quê?
Em Inglaterra a garantia de uma TV era de 13 meses, passou para 2 anos em 2011 (igual à UE).
Nos EUA é de um ano – e por isso os preços antes de impostos são mais baixos.
Aumentar o tempo de garantia é aumentar o preço. O contrário é uma ilusão.
O tempo de vida útil tem pouco a ver com o tempo de garantia – embora muita gente tenha ideia que muitos produtos estão construídos para começarem a dar problemas ao fim dos dois anos de garantia.
Eu não disse que aumentar o tempo de garantia não pode aumentar o preço. O que eu disse é que pode não aumentar significativamente o preço e demonstrei com exemplos bastante concretos.
A garantia em Portugal coloca o ónus de prova de defeito no fabricante durante os 2 anos de garantia. Em Espanha isso só acontece durante os primeiros 6 meses; passado esse tempo tem que ser o consumidor a provar que o defeito vinha de origem, o que significa que os fabricantes/lojas descartam mais facilmente as reclamações, e assim sendo conseguem ter menos despesa. A garantia em Portugal é simplesmente mais vantajosa para o consumidor.
Tens que te informar melhor sobre a situação actual no Reino Unido. As pessoas podem reclamar até 6 anos após a compra na Inglaterra, 5 anos na Escócia. Creio que são 6 meses como em Espanha em que não é o consumidor que tem que provar defeito de origem.
O tempo de vida útil consegue ser afectado pelo tempo de garantia obrigatório… não estou a falar sobre serem construídos para falhar após 2 anos, estou a falar sobre a obrigação de respeitar a garantia levar os fabricantes a melhorarem o fabrico de forma a reduzirem os possíveis custos com a garantia – aparelhos que não falham não dão despesa! E se se reduz as falhas aumentasse o tempo médio de vida útil.
Em Inglaterra, uma coisa é garantia, outra coisa é o direito do consumidor a reclamar, se o produto não cumpria as condições contratadas ou não teve a duração esperada. Um iPhone é vendido com uma garantia de dois anos. O direito do consumidor, à reparação ou substituição do produto, durante o prazo de 6 anos, não é automático. Exemplo típico (dos ingleses que gostam de chá) é: compras uma chaleira barata, se avariar depois de anos, não vale a pena alegar que a duração esperada era superior, Compras uma chaleira premium, a duração esperada é superior a 2 anos – mas é superior a 4 anos (caso avarie depois dos 4 anos)?
Em que se traduz, na prática, o direito reclamar, no prazo de 6 anos? O que é facto é que a Apple vende em Inglaterra extensões de garantia. Se os consumidores estivessem confiantes no direito a reclamar no prazo de 6 anos, não as compravam.
Traduz-se que durante esses 6 anos as pessoas têm direito a reparações ou indemnizações caso consigam demonstrar que o produto tinha um defeito de origem, e isso tem um custo – tu próprio fizeste questão de demonstrar que aumentar tempo tem custos; não ser automático no particular não evita que haja um custo extra global.
Os dados estão à vista… Melhores garantias não implicam mudanças significativas no preço, primeiro porque o custo acrescido pode não ser grande, e segundo porque é a empresa que avalia a melhor política de preços de venda a seguir e como gere o custo com garantias.
As extensões de garantia da Apple são sobre a garantia de fabricante, e cobrem mais do que a garantia contra defeitos, cobrem também acidentes, com preços especiais para reparações nessas situações e serviços extra.
Engraçado que o título é só Apple, claro que qualquer marca tem que se adaptar ao mercado onde vende.
Ai ai, os títulos do pplware! Depois admiram-se quando lhes é chamada a atenção, e desviam para o texto!!! Funcionam como os políticos…
Será que esta nova política também vai ser aplicada aos produtos vendidos pela Amazon ES?
O problema que a Apple pode dizer não e acabam as vendas para Espanha! A Apple é que manda…