DMA: Europa dá 6 meses à Apple para permitir lojas de terceiros também no iPad

Todos pensámos que, com a Digital Markets Act (DMA), as obrigações das lojas de terceiros se limitariam ao iPhone. No entanto, a Europa tem outros planos. A Comissão Europeia acaba de classificar o iPadOS e, por conseguinte, o iPad, como um dispositivo elegível para as normas DMA, pelo que, a partir de agora, se aplicam os mesmos regulamentos do iPhone.

iPad não é exceção à DMA

Isto significa, de facto, que o tablet da Apple também terá de cumprir as especificações do regulamento e "abrir" o seu sistema a lojas de aplicações de terceiros, bem como os outros requisitos da legislação europeia. A Apple tem agora 6 meses para garantir a total conformidade do iPadOS com as obrigações da DMA. O mesmo prazo, aliás, que foi dado ao iPhone.

De acordo com a Europa, apesar de não atingir os limiares quantitativos estabelecidos na DMA, o iPadOS constitui uma importante porta de entrada para os utilizadores profissionais chegarem aos utilizadores consumidores e designa-o como um gatekeeper, classificação que o obriga a garantir o cumprimento integral das obrigações da DMA.

A Comissão considera que a Apple está numa posição forte no que respeita ao iPadOS e, embora os seus números de sistema ainda não estejam em conformidade com a DMA, poderá fazê-lo num futuro próximo, devendo, por conseguinte, cumprir as regras:

Hoje, incluímos o iPadOS da Apple no âmbito das obrigações da DMA. O nosso estudo de mercado mostrou que, apesar de não atingir os limiares, o iPadOS é uma porta de entrada importante em que muitas empresas confiam para chegar aos seus clientes.

A decisão de hoje garantirá que a equidade e a contestabilidade sejam preservadas também nesta plataforma, para além dos outros 22 serviços que designámos em setembro passado. A Apple dispõe de seis meses para tornar o iPadOS compatível com a DMA.

Disse Margrethe Vestager, comissária europeia para a Concorrência.

iPad terá também de incluir lojas de aplicações de terceiros

O iPad terá o mesmo tratamento que o iPhone: terá de permitir lojas de aplicações de terceiros. Resta agora saber quando é que a Apple conseguirá pôr em prática as medidas necessárias para tornar o iPad compatível com as especificações da DMA, mas dado o prazo de seis meses, parece que é algo que veremos até ao final do ano.

Além disso, não há qualquer obrigação de o oferecer a utilizadores fora da União Europeia, pelo que é bastante provável que se mantenham as mesmas condições do iPhone, pelo menos por enquanto.

A Apple confirma que respeitará as diretrizes da DMA, na sequência do anúncio da Comissão Europeia, para todos os serviços aos quais o regulamento se aplica:

Continuaremos a trabalhar de forma construtiva com a Comissão Europeia para cumprir a Lei dos Mercados Digitais para todos os serviços designados. A nossa prioridade continua a ser oferecer os melhores produtos e serviços aos nossos clientes europeus, ao mesmo tempo que mitigamos os novos riscos de privacidade e segurança de dados que a Lei dos Mercados Digitais coloca aos nossos utilizadores.

Leia também: