Legisladores da UE aprovam projeto que obriga as Big Tech a combater a pornografia infantil
Os legisladores europeus aprovaram na quarta-feira um projeto de regras que obriga a Google, Meta e outros serviços online a identificar e remover a pornografia infantil, afirmando que a encriptação de ponta a ponta não será afetada.
Projeto tem sido um ponto de discórdia
O projeto de regras sobre material pedopornográfico (child sexual abuse material - CSAM), proposto pela Comissão Europeia no ano passado, tem sido um ponto de discórdia entre os defensores das medidas de segurança online e os ativistas da privacidade preocupados com a vigilância.
O executivo da União Europeia apresentou a proposta CSAM depois de o atual sistema de deteção e comunicação voluntária por parte das empresas se ter revelado insuficiente para proteger as crianças.
Os legisladores da UE têm de acertar os últimos pormenores com os Estados-Membros antes de o projeto se tornar legislação, num processo que poderá estar concluído no próximo ano.
A legislação proposta obriga os serviços de mensagens, as lojas de aplicações e os fornecedores de acesso à Internet a comunicar e remover imagens e vídeos novos e conhecidos, bem como casos de aliciamento.
Centro Europeu contra o Abuso Sexual de Crianças
Será criado um Centro Europeu contra o Abuso Sexual de Crianças, que funcionará como um centro especializado e transmitirá as denúncias à polícia. Para evitar a vigilância em massa, os legisladores da UE reforçaram as ordens de deteção para permitir que as autoridades judiciais autorizem ordens limitadas no tempo para encontrar e apagar CSAM. Estas só podem ser emitidas se existirem motivos razoáveis de suspeita de abuso sexual de crianças.
As empresas poderão também escolher a tecnologia utilizada para detetar tais infrações, desde que esta seja sujeita a uma auditoria pública independente. A decisão dos legisladores de isentar a encriptação de ponta a ponta do projeto de regras foi elogiada pelos ativistas da privacidade.
A posição do Parlamento Europeu elimina o controlo indiscriminado das conversas e permite apenas a vigilância direcionada de indivíduos e grupos específicos, razoavelmente suspeitos de estarem ligados a material de abuso sexual de crianças, com um mandado judicial.
Afirmou a Juventude Liberal Europeia (LYMEC).
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Este artigo tem mais de um ano
E quando o estado é o patrocinador disso mesmo nas escolas ? os pais que perguntem aos filhos o que lhes é ensinado na escola ?
As escolas andam a promover o abuso sexual de crianças?????
oi? acho que te esqueceste de tomar a pastilha…
Deixa-me adivinhar, estás-te a referir à disciplina “Cidadania e Desenvolvimento”?
O problema são os falsos positivos
https://www.nytimes.com/2022/08/21/technology/google-surveillance-toddler-photo.html
Não, o problema continua a ser o que se pretende combater
Eu estou a referir-me ao método.
Ou estás a dizer que o fim justifica os meios?
«Para evitar a vigilância em massa, os legisladores da UE reforçaram as ordens de deteção para permitir que as autoridades judiciais autorizem ordens limitadas no tempo para encontrar e apagar CSAM. Estas só podem ser emitidas se existirem motivos razoáveis de suspeita de abuso sexual de crianças.»
“A posição do Parlamento Europeu elimina o controlo indiscriminado das conversas e permite apenas a vigilância direcionada de indivíduos e grupos específicos, razoavelmente suspeitos de estarem ligados a material de abuso sexual de crianças, com um mandado judicial.”
Ou seja, o backdoor foi criado à espera que o governo queira controlar tudo na vida do cidadão.
Com mandato Judicial, mas este não pode servir para querer enfraquecer a encriptação E2EE…(ponta-ponta) já hoje existe o mesmo em vigor, sujeito ao escrutínio judicial, realiza-se! um progresso e avanço em pequenos detalhes sem” backdoor bigbrother” o Receio a haver fica dentro do estado membro…
as pessoas pensam que o governo esta qui para ajudar e melhorar suas vidas!!! hahahaha