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Faz sentido? Um simples 👍 chega para fechar um contrato dizem os tribunais
A Internet esta cada vez mais cheia de casos estranho e que podem fazer pouco sentido, mas que acabam por ser o padrão. O mais recente caso veio mostrar que nada é como dantes e agora uma simples resposta de 👍 passa a ter valor legal para assumir um contrato.
Um 👍 é o centro desta questão
As formas de comunicação estão a mudar de forma dramática e hoje em dia muito do que não se diz é quase tão importante como o que se diz. A prova vem do Canadá, onde um tribunal assumiu que um simples 👍 passa a ser suficiente para tornar um contrato válido legalmente.
A história é simples e resume-se de forma rápida. Um comprador de cereais enviou uma mensagem em massa para angariar clientes e um agricultor aceitou vender 86 toneladas. O comprador enviou uma mensagem de texto com um acordo de contrato para o agricultor e pediu que este confirmasse a receção do contrato.
Este enviou a normal resposta 👍, indicando ter recebido o documento, mas desistiu do negócio depois que os preços aumentaram. O comprador processou o agricultou, argumentando que o polegar para cima representava mais do que apenas a receção do contrato. Isso representou um acordo com as condições do contrato, algo que um juiz concordou.
Concordar ou assumir uma proposta?
O agricultor revelou numa declaração que não teve tempo de rever o contrato e o sinal positivo foi para a receção. O juiz Timothy Keene baseou-se na definição de emoji, que revela que a imagem é usada para "expressar consentimento, aprovação ou encorajamento em comunicações digitais, especialmente nas culturas ocidentais".
Com esta decisão, podem ficar abertas as portas a muitas outras interpretações de outros emojis. Este argumento foi usado pela defesa para que não fosse aberto um precedente legal que mais tarde poderá ser usado de forma diferente. Esta interpretação foi rejeitada pelo juiz.
A verdade é que este caso pode mudar muito sobre a forma como comunicamos. No futuro teremos de ter muito mais cuidado com concordamos e com o que o fazemos, pois está sempre tudo sujeito a interpretações. Até lá, vamos continuando a enviar 👍 nas nossas conversas.
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Quando as nossa instituições têm comportamentos dessa natureza o passo mais correto e oficial é participar as autoridades do acontecimento e nesta consequência, como resultado seria colocar em tribunal o tribunal que teceu este resultado ridículo.
Estamos ThumbsUp?
A seguir acenar com a cabeça na vertical também consente a adjudicação
Só mesmo nos Estados Unidos… ♂️
Por acaso foi no Canadá!
Canadá
Descobri esta noticia num artigo da BBC, e falta referir que os mesmos já tinham combinado o contrato pelo telefone e o mesmo foi enviado (provavelmente por whatsapp) e o mesmo confirma o combinado com o “like”. Vale o que vale, curioso por ver as alegações e o respectivo despacho do juiz.
Já tinha visto um caso em que um advogado representava uma cliente e estava em conversações com a outra parte, mas a cliente tinha de concordar com as condições, e ela não concordou, mas a outra parte levou o caso a tribunal porque o advogado tinha enviado uma proposta, que eles disseram que aceitaram, e para eles aquilo tinha carácter vinculativo porque a mensagem de e-mail estava assinada, no caso pelo advogado, era daquelas assinaturas automáticas incluídas em todos os e-mail de resposta, mas para o tribunal foi suficiente para considerar a proposta que o advogado fez como vinculativa e a cliente do advogado teve mesmo de aceitar as condições contra as quais ela se opunha. Se o advogado não tivesse o e-mail assinado, pela teoria do tribunal, o acordo não tinha validade jurídica.
Se é uma aberração? Sim, mas foi o que aconteceu.
Suponho que um emoji com o dedo do meio em evidência dá o contrato como nulo.
Se fosse na Turquia, seria um insulto
Artigo 218 do código civil: “O silêncio vale como declaração negocial, quando esse valor lhe seja atribuído por lei, uso ou convenção”. Portanto, se for num local onde isso seja uso, por exemplo, um leilão, isso dos polegares ao alto pode perfeitamente valer como lance e meter em despesas. E depois vêm os parolos dizer que são os tribunais que inventam.
podia ao menos ter apagado a mensagem…